[VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Apresentação dos programa s?=

Tue, 11 Apr 2006 07:18:51 -0700

Caros Concidadãos
Prezado Amilcar
 
Paz e Bem
 
Mensagens eletrônicas poucas vezes Lidas!
Quero crer que seria estultícia de qualquer assessor de vereador ou deputado não tomar ciência do entupimento de sua caixa postal eletrônica por mensagens com conteúdo igual ou semelhante.
Gostaria de acreditar' que cada um de nós está sistemáticamente enviando essas mensagens para vereadores, deputados, autoridades judiciais, eclesiásticas e lideranças naturais e da sociedade civil organizada sem esquecer da mídia impressa e televisiva.
 
Quero crer meus caros, que cada um de nós e todos pelo menos uma vez ao dia opte por telefonar para o congressista de sua preferência para falar-lhe da insegurança que é o Voto eletrônico brasileiro, pedir o voto impresso já, a rapida tramitação dos Projetos de Lei 'de enteresse'...
 
Mas como 'crenças' não são suficientes vamos ordenar nossas ações no sentido de 'convergir para uns poucos destinatários' todo o nosso empenho comunicativo. Incessantemente, vamos 'motivar' um e outro parlamentar muito bem determinado a fazer pronunciamento a respeito da 'inauditabilidade do Voto-e.
 
Por qual deles começaremos?
 
Aguardo.
 
 
 
 


Amilcar Brunazo Filho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Cordioli,

Uma das diferenças entre os projetos de lei sobre voto impresso conferido pelo eleitor brasileiro (PLS 100/05) e americano (HR 550) é que este pede que os programas do sistema sejam abertos para conhecimento de qualquer cidadão, enquanto no projeto brasileiro é mantido esta condição de apresentação dos sistemas apenas a algumas entidades.

Eu e o prof. Pedro Rezende propuzemos, independentemente, ao Relator do PLS 100/05, Sen Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que solicitasse uma audiência pública para debater este projeto. Se houvesse este debate público seria uma boa oportunidade para levantar este detalhe da questão que você se conscientizou agora.

Mas a força do nosso lobi (meu somado ao Rezende) é muito inferior à força do lobi do TSE e o Relator optou por não precisar ouvir a sociedade, dando parecer contrário ao PLS 100/05 simplesmente acatando um parecer do TSE.

Enquanto os cidadãos brasileiros não se mexerem e se organizar para pressionar os parlamentares muito mais do que de vez em quando mandar mensagens eletrônicas que raramente são lidas, perderemos de lavada para a força do lobi do TSE.

Eu havia ficado contente quando você disse que pretendia aparecer na abertura da apresentação dos programas no TSE amanhã, dia 10. Se além de mim e você aparecessem mais uns 50, já daria para ir até o gabinete do Sérgio Cabral fazer alguma pressão.

Amilcar

Luiz escreveu:
> Está claríssimo agora, Amilcar.
> *Os eleitores estão afastados, por Lei, da fiscalização eleitoral,
> enquanto cidadãos e eleitores.*
>
> Então, não devemos mais sair alardeando que o TSE vai liberar a
> fiscalização das urnas, assim ou assado, para quem quiser.
> *Pois não é verdade.*
> Para "fiscalizar", tem que pertencer ao "grupo dos iniciados" (ou estar
> a soldo), assim entendidas as organizações citadas : OAB, partidos e
> Ministério Público.
>
> Do que resulta que, em termos de garantias e fiscalização os
> eleitores *somos cidadãos de segunda classe.*
> É bom destacar isto, doravante.
> Bem alto e bem claro.
>
> Muita gente desconhece esta sutileza, como eu, até agora.
> Obrigado pela elucidação.
>
> Cordioli
>
>
> /-------Mensagem original-------/
>
> /*De:*/ Amilcar Brunazo Filho
> /*Data:*/ 04/08/06 13:36:10
> /*Para:*/ [email protected]
>
> /*Assunto:*/ [VotoEletronico] Re: Início
>
> Cordioli,
>
> O art. 66 da lei 9.504/97, cuja redação atual foi estabelecida pela Lei
> do Voto Virtual de 2003, diz o seguinte:
>
> "Art. 66 Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do
> processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico
> da totalização dos resultados.
> § 1o Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal
> Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda,
> utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração
> e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de
> desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos
> políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis
> meses antes das eleições.
> § 2o Uma vez concluídos os programas a que se refere o § 1o, serão eles
> apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos
> políticos e coligações, até vinte dias antes das eleições, nas
> dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte
> e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de
> segurança e as bibliotecas especiais, sendo que as chaves eletrônicas
> privadas e senhas eletrônicas de acesso manter-se-ão no sigilo da
> Justiça Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacradas
> cópias dos programas-fonte e dos programas compilados."
>
> Como você vê não é previsto que os eleitores possam "conhecer" os
> programas, apenas os Partidos, a OAB e o MP.
>
> Para mudar isto ter-se-ia que mudar a lei por meio de um projeto de lei
> que viesse a ser aprovado no congresso.
>
> Amilcar
>
> Luiz escreveu:
> > Mas é justamente aí o ponto, Amilcar.
> > A crer nas suas palavras, então, *não é direito meu*, como cidadão, dar
> > uma olhada na "cozinha" das eleições.
> >
> > Pois, se por qualquer motivo, honesto ou não, na base do "acho ou não
> > acho", eles (os profissionais) podem me dar um sonoro "Não", então
> > *não podemos dizer que a permissão para verificar os programas seja para
> > quem quiser*.
> >
> > Eu posso querer mas alguém pode achar que eu não posso participar e me
> > barrar no baile...
> > Basta isso, alguém "achar" alguma coisa e não acho mais nada.
> >
> > É bem o mesmo modelo de segurança das urnas:
> > Eles dizem que é seguro mas quando você quer conferir, eles dizem que
> > não pode, nem precisa...
> > Aí, perguntamos - "Por quê... ?"
> > E a resposta clássica : "Porque o sistema é seguro, não viu o que Jobim
> > afirmou ?"
> > É o cachorro correndo atrás do próprio rabo...
> >
> > Assim fica fácil para eles, como de fato está, mesmo, muito fácil.
> > Somos sempre os cordeiros pedindo aos lobos a nossa água...
> > Nos comportamos sempre assim, pedindo, na regra deles.
> >
> > Está na hora de variarmos.
> > Vou tentar entrar no caudal normal e ver no que dá.
> >
> > Grato, entretanto, pela orientação.
> >
> > Abraço
> > Cordioli
> >
> > /-------Mensagem original-------/
> >
> > /*De:*/ Amilcar Brunazo Filho
> > /*Data:*/ 04/07/06 21:31:30
> > /*Para:*/ [email protected]
>
> >
> > /*Assunto:*/ [VotoEletronico] Início da apresentação dos programas
> > eleitorais
> >
> > Não é jeitinho, Cordioli. Você tem que convencê-los que irá
> > representá-los adequadamente, aí eles lhe dão a indicação para
> > representá-los na apresentação dos sistemas do TSE que vai de abril a
> > agosto.
> >
> > Eu cobro dos partidos que quiserem me contratar e, em troca, forneço um
> > manual e uma aula de treinamento de fiscalização ao final.
> >
> > Os professores que fizeram o relatório SBC recebiam apenas as despesas
> > de viagem. Cada um faz o que consegue.
> >
> > Não é fácil porque a grande maioria das instituições, até mesmo os
> > partidos, não está nem aí pro problema.
> >
> > Amilcar
> >
> > Luiz escreveu:
> > > Amilcar, estas organizações (OAB, partidos, acadêmicas, imprensa etc)
> > > dão ou devem dar esta "indicação formal" a quem pedir ?
> > > Quero dizer, é meu direito que eles me dêem tal documento ou vamos ter
> > > que apelar para o "jeitinho" ?
> > >
> > > Abraço
> > > Cordioli
> > >
> > > /-------Mensagem original-------/
> > >
> > > /*De:*/ Amilcar Brunazo Filho
> > > /*Data:*/ 04/07/06 19:04:25
> > > /*Para:*/ [email protected]
>
> >
> > >
> > > /*Assunto:*/ [VotoEletronico] Re: [VotoEletronico] Res:
> [VotoEletronico]
> > > Início da apresentação dos programas eleitorais
> > >
> > > Cordioli,
> > >
> > > A apresentação no TSE no dia 10/04, às 14 horas, é pública e pode
> > > comparecer quem quiser.
> > >
> > > É só aparecer (bem vestido porque é um tribunal, eu costumo ir de
> terno)
> > > se identificar na portaria e ir ao local da apresentação.
> > >
> > > Depois desta apresentação, para poder entrar na sala dos programas
> > > deve-se ter alguma indicação formal da OAB ou de Partido Político,
> > > inclusive costuma valer de diretórios municipais. Normalmente eles
> > > aceitam também apresentação de organizações acadêmicas ou da imprensa.
> > >
> > > Também se deve assinar um rigoroso e incompreensível termo de
> > > responsabilidade e de sigilo.
> > > Você pode ver o texto do compromisso que se tem que assinar num anexo
> > > que tem no Relatório SBC em:
> > >
> >
> http://www.sbc.org.br/index.php?language=1&subject=1&content=downloads&id=51
>
> >
> > >
> > >
> >
> >
> >
> > >>
> > >
> > > Luiz escreveu:
> > > > Amilcar, pelo seu texto parece que qualquer um pode ir lá e
> > "fiscalizar".
> > > > Aceito o convite, é só ir lá e entrar ?
> > > > Se não for assim, como faço para conseguir a permissão ?
> > > >
> > > > Agradeço orientação.
> > > > Cordioli
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