Paulo Gustavo,

Você viu que cocô está o texto desta resolução 22.332.
Eu não assisti a sua votação mas tinha assistido uma votação anterior onde mandaram arquivar uma petição do PDT sobre o sistema SIBVD.

O Pedido era, devido aos riscos de segurança deste sistema que está nas urnas, para que se sanasse estas falhas de segurança, excluindo o sistema.

O relator, Caputo Bastos, argumentou que se tratava de questão técnica e que por isso não iria analisar o mérito. Iria acompanhar o parecer da Secretaria de Informática, e votou pelo arquivamento. Imediatamente foi acompanhado por todos os demais ministros e o Marco Aurélio ao decretar o resultado ainda falou: "é mais uma manifestação da desconfiança do PDT com o voto eletrônico".

Só que sem os ministros entenderem o que estavam votando, o mérito da petição do PDT estava sendo atendido pois o parecer da Sec. de Informática reconheceu que realmente o sistema apresentava falhas de segurança e fez uma série de modificações nele, afirmando ao final que com estas correções (provocadas pela petição do PDT) não seria mais necessário excluir o sistema!

Enfim, foi um caso sui-generis em que o mérito da petição foi atendida embora formalmente tenha sido rejeitada!

Mas os ministros não perceberam nada disso. Em questões técnicas eles não se enfronham e votam às cegas. Depois, naturalmente, não se lembram do que votaram.

Com estas informações adicionais, sugiro você reler o protesto do PDT em:
 http://www.votoseguro.org/arquivos/pdt06-protesto1.pdf

que você vai entender melhor algumas coisas ditas lá.

Amilcar


Paulo Gustavo Sampaio Andrade escreveu:
Pessoal,

Agora que eu vi que essa norma foi aprovada no dia 8 de agosto, não sei se o Marco Aurélio Mello é ignorante ou o quê.

Eu não vi o Roda Viva, que foi no dia 28, ou seja, 20 dias depois, mas, pelo que ouvi o pessoal falar, ele disse que não sabia da vedação do fornecimento de cópias de BU. E agora eu vejo que o Marco Aurélio foi nada menos que o relator da Resolução que ele mesmo dizia não conhecer.

Se ele tinha um trunfo na manga (chamar o entrevistador de desinformado, porque não sabia que já havia norma nova, embora ainda não publicada), por que preferiu se sair com a resposta de que não sabia - ainda mais quando ele sabia!?

Essa eu juro que não entendi! Alguém viu o Roda Viva e pode me esclarecer melhor?

Abraço,

PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE
E-mail:  [EMAIL PROTECTED]
Jus Navigandi: http://jus.uol.com.br


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