Vamos tentar uma vez fora do TSE, para variar ? Cordioli
----- Original Message ----- From: "Amilcar Brunazo Filho" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Cc: "Frank Varela" <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Wednesday, October 27, 2004 3:40 PM
Subject: [VotoEletronico] Teste de penetração
Olá,
O Presidente do TSE, Min. Sepulveda Pertence, acaba de mandar arquivar o pedido do PDT para que fosse permitido testar a resistência das urnas eletrônicas contra ataques técnicos.
O argumento profundamente fundamentado do ministro (com m miniuscúlo mesmo) foi o seguinte:
"arquive-se"
Antes, porém, ele pediu um parecer da Secretaria de Informática (o pai da criança) que informou não ser necessário o teste por que sistema que ela produz é "inexpugnável" !
É isto, eleitores brasileiros. O Presidente do TSE acaba de decretar que o seu sistema informatizado é inexpugnável a ponto de nem precisar ser testado!
E vocês tem que engolir isto....
Obs.: segue abaixo o texto do pedido recusado.
Será que algum dia, algum reporter vai perguntar a estes senhores por que eles não permitem se testar as resistências do sistema, e depois publicar a resposta?
Amilcar Brunazo Filho
--------------
EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, PDT, já qualificado, por seus representantes credenciados vem respeitosamente perante V.Exa. manifestar-se nos autos da IMPUGNAÇÃO, apresentada, em face da cerimônia realizada para lacração dos ´programas encerrada em 10-09-2004, protocolo nº 12.844/2004, nos termos a seguir articulados:
1. Em resposta à Informação nº 32/2004-SI/DG prestada pelo DD. Secretário de Informática do TSE, o PDT manifestou-se nos termos protocolados sob nº 13241/2004 nesta Colenda Corte, solicitando a nomeação de experto independente para dirimir eventuais dúvidas surgidas no contraditório estabelecido entre as manifestações do Sr. Secretário e do Impugnante.
2. Um dos pontos onde não houve conflito entre as duas manifestações se referia a falta de previsão de testes de resistência do sistema informatizado de eleições a ataques intencionais. O DD Sr. Secretário respondeu a nossa denúncia apenas afirmando que "a proteção a ataques intencionais está implementada na funcionalidade das urnas eletrônica", deixando patente que não há, de fato, previsão de testes para verificar a eficácia de tal proteção.
3. No sentido de preencher esta lacuna, o PDT SOLICITA permissão para efetuar um teste de ataque intencional, inclusive indicando o técnico a testar as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2004.
SOLITA, ainda, que o teste seja acompanhado por uma Comissão Especial composta por professores universitários especializados e por membros da Justiça Eleitoral, inclusive da Secretaria de Informática, mas não chefiada por estes.
JUSTIFICAÇÃO
4. Este tipo de teste solicitado também é chamado de Teste de Penetração, e é recomendado pela Norma internacional ISO 15.408, conhecida como "Common Criteria", que estabelece os Critérios Básicos de Avaliação da Segurança em Sistemas Informatizados.
Cabe relembrar que em apresentação da Secretária de Informática da TSE a técnicos convidados, ocorrida no dia 15 de junho de 2000, na qual o atual Representante Técnico do PDT, engenheiro Amílcar Brunazo Filho, compareceu na qualidade de representante técnico do Senado Federal, foi insistentemente afirmado pelos técnicos do TSE, principalmente pelo engenheiro Oswaldo Catsumi, a necessidade de adequar a fiscalização do sistema eleitoral à norma ISO 15.408.
5. É pertinente, também, lembrar que pedidos de permissão para efetuar teste de penetração foram apresentados durante as cerimônias de lacração dos programas em 2000, pelo Partido dos Trabalhadores, e em 2002 pelo PDT. Estas solicitações formais não receberam respostas da Secretária de Informática, o que justifica o PDT trazer esta nova petição a esta C. Corte.
6. Como informação adicional, a reforçar este pedido, cita-se um caso antigo, que enriquece a história da Justiça Eleitoral brasileira.
Em 1934, no então denominado Tribunal Regional de Justiça Eleitoral de São Paulo houve uma licitação para a confecção de urnas de aço (2.000 urnas). A licitação foi ganha pelo Lyceu de Artes e Ofícios. Quando as urnas foram utilizadas, houve denúncia de fraude e se disse que era fácil abrir as urnas com uma chave do tipo "micha". O então diretor da Escola de Polícia, Moysés Marx, foi designado para proceder às investigações, uma vez que ele fez parte da comissão para aprovação do modelo da urna.
Mas o mais interessante neste processo é que a denúncia levou a realização de um teste oficial sobre a segurança daquelas urnas, ditas "invioláveis". Um teste que hoje seria chamado de "Teste de Penetração".
O teste consistiu em chamar ao Tribunal um cidadão que dizia ter aberto a urna sem deixar vestígios para demonstrar aos juízes. A Comissão de Investigação nomeada era composta por técnicos de renome como Luis Ignacio de Anhaia Mello e outros da Escola Politécnica.
O teste teve sucesso. Uma falha de segurança foi encontrada o que levou ao aperfeiçoamento posterior do mecanismo de tranca das urnas.
Dentro do espírito de transparência que levou à criação da Justiça Eleitoral em 1932, todo o desenrolar deste evento foi devidamente registrado, dia após dia, no Diário Oficial da época.
E é dentro deste mesmo espírito que o PDT apresenta esta solicitação somado ao firme propósito de contribuir para um constante APRIMORAMENTO do processo eletrônico de votação
Nestes Termos; Pede Deferimento. São Paulo, 19 de setembro de 2004.
pp Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz Advogada OAB/SP 147.214
Amílcar Brunazo Filho Engenheiro CREA/SP 49.065
[ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
SE A URNA NÃO IMPRIMIR, SEU VOTO PODE SUMIR!
SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO.
Assine o manifesto pela segurança e transparência do voto eletrônico em: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores
Fórum do Voto-E - http://www.votoseguro.org
______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
__________________________________________________
Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
__________________________________________________
