Só rindo. Só se evita testes quando não se acredita na própria solução.
Eles não deixam o teste por tem certeza que a urna não resistiria.
Amilcar Brunazo Filho wrote:
Olá,
O Presidente do TSE, Min. Sepulveda Pertence, acaba de mandar arquivar
o pedido do PDT para que fosse permitido testar a resistência das
urnas eletrônicas contra ataques técnicos.
O argumento profundamente fundamentado do ministro (com m miniuscúlo
mesmo) foi o seguinte:
"arquive-se"
Antes, porém, ele pediu um parecer da Secretaria de Informática (o pai
da criança) que informou não ser necessário o teste por que sistema
que ela produz é "inexpugnável" !
É isto, eleitores brasileiros. O Presidente do TSE acaba de decretar
que o seu sistema informatizado é inexpugnável a ponto de nem precisar
ser testado!
E vocês tem que engolir isto....
Obs.: segue abaixo o texto do pedido recusado.
Será que algum dia, algum reporter vai perguntar a estes senhores por
que eles não permitem se testar as resistências do sistema, e depois
publicar a resposta?
Amilcar Brunazo Filho
--------------
EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, PDT, já qualificado, por seus
representantes credenciados vem respeitosamente perante V.Exa.
manifestar-se nos autos da IMPUGNAÇÃO, apresentada, em face da
cerimônia realizada para lacração dos ´programas encerrada em
10-09-2004, protocolo nº 12.844/2004, nos termos a seguir articulados:
1. Em resposta à Informação nº 32/2004-SI/DG prestada pelo DD.
Secretário de Informática do TSE, o PDT manifestou-se nos termos
protocolados sob nº 13241/2004 nesta Colenda Corte, solicitando a
nomeação de experto independente para dirimir eventuais dúvidas
surgidas no contraditório estabelecido entre as manifestações do Sr.
Secretário e do Impugnante.
2. Um dos pontos onde não houve conflito entre as duas manifestações
se referia a falta de previsão de testes de resistência do sistema
informatizado de eleições a ataques intencionais. O DD Sr. Secretário
respondeu a nossa denúncia apenas afirmando que “a proteção a ataques
intencionais está implementada na funcionalidade das urnas
eletrônica”, deixando patente que não há, de fato, previsão de testes
para verificar a eficácia de tal proteção.
3. No sentido de preencher esta lacuna, o PDT SOLICITA permissão para
efetuar um teste de ataque intencional, inclusive indicando o técnico
a testar as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2004.
SOLITA, ainda, que o teste seja acompanhado por uma Comissão Especial
composta por professores universitários especializados e por membros
da Justiça Eleitoral, inclusive da Secretaria de Informática, mas não
chefiada por estes.
JUSTIFICAÇÃO
4. Este tipo de teste solicitado também é chamado de Teste de
Penetração, e é recomendado pela Norma internacional ISO 15.408,
conhecida como “Common Criteria”, que estabelece os Critérios Básicos
de Avaliação da Segurança em Sistemas Informatizados.
Cabe relembrar que em apresentação da Secretária de Informática da TSE
a técnicos convidados, ocorrida no dia 15 de junho de 2000, na qual o
atual Representante Técnico do PDT, engenheiro Amílcar Brunazo Filho,
compareceu na qualidade de representante técnico do Senado Federal,
foi insistentemente afirmado pelos técnicos do TSE, principalmente
pelo engenheiro Oswaldo Catsumi, a necessidade de adequar a
fiscalização do sistema eleitoral à norma ISO 15.408.
5. É pertinente, também, lembrar que pedidos de permissão para efetuar
teste de penetração foram apresentados durante as cerimônias de
lacração dos programas em 2000, pelo Partido dos Trabalhadores, e em
2002 pelo PDT. Estas solicitações formais não receberam respostas da
Secretária de Informática, o que justifica o PDT trazer esta nova
petição a esta C. Corte.
6. Como informação adicional, a reforçar este pedido, cita-se um caso
antigo, que enriquece a história da Justiça Eleitoral brasileira.
Em 1934, no então denominado Tribunal Regional de Justiça Eleitoral de
São Paulo houve uma licitação para a confecção de urnas de aço (2.000
urnas). A licitação foi ganha pelo Lyceu de Artes e Ofícios. Quando as
urnas foram utilizadas, houve denúncia de fraude e se disse que era
fácil abrir as urnas com uma chave do tipo "micha". O então diretor da
Escola de Polícia, Moysés Marx, foi designado para proceder às
investigações, uma vez que ele fez parte da comissão para aprovação do
modelo da urna.
Mas o mais interessante neste processo é que a denúncia levou a
realização de um teste oficial sobre a segurança daquelas urnas, ditas
“invioláveis”. Um teste que hoje seria chamado de "Teste de Penetração".
O teste consistiu em chamar ao Tribunal um cidadão que dizia ter
aberto a urna sem deixar vestígios para demonstrar aos juízes. A
Comissão de Investigação nomeada era composta por técnicos de renome
como Luis Ignacio de Anhaia Mello e outros da Escola Politécnica.
O teste teve sucesso. Uma falha de segurança foi encontrada o que
levou ao aperfeiçoamento posterior do mecanismo de tranca das urnas.
Dentro do espírito de transparência que levou à criação da Justiça
Eleitoral em 1932, todo o desenrolar deste evento foi devidamente
registrado, dia após dia, no Diário Oficial da época.
E é dentro deste mesmo espírito que o PDT apresenta esta solicitação
somado ao firme propósito de contribuir para um constante
APRIMORAMENTO do processo eletrônico de votação
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
São Paulo, 19 de setembro de 2004.
pp
Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz
Advogada OAB/SP 147.214
Amílcar Brunazo Filho
Engenheiro CREA/SP 49.065
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
SE A URNA NÃO IMPRIMIR, SEU VOTO PODE SUMIR!
SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM,
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO.
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O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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