Olá, Aproveitando a noticia que o Regis postou, tenho umas informações interessantes sobre o presidente do TSE, min. Carlos Ayres Britto.
Depois de alguns contra-tempos, eu e a adv Maria Aparecida Cortiz fomos finalmente recebidos por ele, no dia 28 de abril, para uma rápida audiência. Não deu tempo de falar tudo o que sabíamos sobre os problemas do voto-e no Brasil, mas pudemos entregar uma boa quantidade de textos e relatórios, mostrando e justificando porque o voto em papel conferido pelo eleitor tem sido adotado em todo o mundo. O ministro disse que iria ler tudo por si próprio, sem entregar o marterial para interpretação de seus assessores técnicos. Na rápida conversa, deu para falar que as urnas biométricas não vão impedir a fraude dos mesários e que a nova tela (com o voto completo) que eles vão colocar ao final da votação de cada eleitor nas urnas eletrônicas (a tal "materializaçao virtual do voto") é muito bom para o eleitor mas não adianta nada em termos de transparência e conferência da apuração. Ao final, descobrimos que o ministro criou um Comitê Multidisciplinar, composto por 4 professores universitários para apresentarem um parecer sobre o relatório da subcomissão do voto-e da Câmara, que pede o voto impresso conferido pelo eleitor. O Comitê é composto pelos seguintes professores: 1) Antônio Fontes Filho - CenPRA (Campinas) 2) Amândio Ferreira Balcão Filho - CenPRA e INPE (ITA) 3) Mamede Lima-Marques - UnB 4) Ricardo Dahab - Unicamp Não me parece que seja um grupo deveras independente, pois foram escolhidos a dedo e exclusivamente pelo secretário de informática do TSE. O prof. Mamede se apresentou na CCJ da Câmara em 2007 e foi meio ambíguo. O prof. Dahab é um dos que fizeram o, também ambíguo, relatório Unicamp. Os outros dois eu não conheço mas sei que estavam na equipe do CenPRA que o TSE contratou em 2008 para fazerem um teste de penetração nas urnas cujo resultado (positivo) tem sido mantido secreto. Eu fiquei com a impressão que o ministro Ayres Britto está começando a sentir necessidade de uma opinião externa sobre as urnas-e mas ainda não consegue se libertar totalmente da "orientação" dos técnicos de informática do TSE. O comitê deve apresentar seu relatório ainda neste mês de maio. Vamos aguardar para ver se eles irão seguir o mesmo caminho dos especialistas em segurança de dados do resto do mundo, recomendando o voto em papel conferido pelo eleitor, ou se eles vão enfrentar estes especialistas afirmando que a segurança das urnas dispensa o voto impresso. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO Régis CM escreveu: > A urna não entra nos objetivos do "choque de transparência" do Ministro > Brito... > > ==== > > http://www.conjur.com.br/2009-mai-04/presidente-tse-choque-transparencia-eleitoral > > À luz do dia > > > Carlos Britto quer choque de transparência eleitoral > > Por Márcio Chaer > <http://www.conjur.com.br/2009-mai-04/presidente-tse-choque-transparencia-eleitoral#autores> > > Quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos > Ayres Britto, deixar o cargo, em maio do ano que vem, deixará para seu > sucessor a tarefa de implementar as regras mais avançadas que o Brasil > já viu para a escolha do presidente da República, governadores, > senadores e deputados. > > Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2003, Britto tem um estilo > peculiar de subjugar as questões mais técnicas à sua trena humanista. > Não é à toa que o ministro reúne todas as suas energias para uma > preocupação em especial: impedir que o interesse público seja > substituído pelo dinheiro na hora de escolher os administradores > públicos e os legisladores do país. > > “Minha meta é garantir o máximo de transparência possível”, afirma > Britto. Ele evita antecipar detalhes da Resolução, em fase de discussão, > que ele prevê pronta dentro de 18 dias. “O que posso dizer é que estamos > pisando em ovos, porque é preciso muita segurança para que cada inovação > tenha todo o respaldo técnico e legal para que se sustente.” > > Mas ele não sonega a linha de raciocínio, com um mantra que repete para > todas as plateias: “Quem faz doação eleitoral por baixo dos panos, cobra > por baixo dos panos. É uma obrigação nossa garantir que as doações sejam > feitas à luz do dia e que, em vez de poucos doadores oferecendo grandes > quantias, tenhamos muitos doadores de pequenas quantias”. > > A /Folha de S.Paulo/ desse domingo anunciou que o projeto de Resolução > prevê regras para barrar a doação oculta, obrigando os partidos a > manterem conta bancária exclusiva para repasse a candidatos — o que > permitirá relacionar empresa ao político beneficiado. O repórter Rubens > Valente informa que, doando aos diretórios partidários, as empresas se > livram de vincular seus nomes aos candidatos. Só em 2008, mais de R$ 250 > milhões transitaram por essa via. > > Só a Camargo Corrêa, no ano passado, injetou R$ 24 milhões nas eleições > municipais de São Paulo. Na concepção de Britto, essa avenida escura > será iluminada. Os partidos poderão ter que informar o que recebem e de > quem recebem na internet, mensal ou trimestralmente. > > Nas discussões do TSE trabalha-se com o ideal de um novo núcleo de > auditoria e controle das contas partidárias. Algo que permita ir além do > controle formal da contabilidade para avaliar a legitimidade das contas > e recibos apresentados. Afinal, de pouco adianta as contas estarem > corretas se os recibos não são legítimos. > > Na última sessão do TSE do ano passado, o colegiado já aprovou Resolução > que implica a informação ao eleitor de quem é o suplente do senador e os > candidatos a vice nas chapas de governadores e presidente, com suas > respectivas fotos estampadas na urna eletrônica. Antes, por proposta do > próprio ministro Carlos Britto, já se havia determinado a inclusão do > nome e foto dos candidatos a vice na eleição municipal. Passos certos em > direção à transparência. > > Ainda este ano o Tribunal deve reformatar o formulário eletrônico do > pedido de registro de candidatura. Os postulantes deverão declarar > detalhadamente seus bens e os fatos relevantes de sua vida pregressa. > Além de averiguar a evolução patrimonial, o tribunal quer saber sobre o > passivo de processos judiciais. Ainda que a informação não sirva para > brecar a candidatura, será útil para a avaliação do eleitor. > > O ministro Carlos Britto tem insistido em que o Judiciário não pode > depender da reformulação legislativa para promover as mudanças > necessárias. Ele entende que os princípios constitucionais da moralidade > e da impessoalidade são auto-aplicáveis. “Vamos projetar um olhar mais > contemporâneo, mais arejado para aperfeiçoar nossos costumes”, propõe ele. --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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