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Prezado Auro e Maur�cio:
O Instituto Ambiental Vid�gua tamb�m � contra a edi��o de Medidas
Provis�rias para legislar em mat�ria ambiental.
Apenas divulgamos esta nova medida 2.015-1 que embora seja importante para
o IBAMA (estabele as Taxas de Fiscaliza��o Ambiental ampliando seu
or�amento), foi editada sem que houvesse qualquer consulta ao CONAMA
ou Entidade Ambientalista representativa.
Ou seja de forma extremamente anti-democr�tica, assim como as famigeradas
MPs 1949-19 e 1956-45, ambas disponibilizadas em nosso site de Direito
Ambiental.
Muitas pessoas do IBAMA e de seus escrit�rios, ainda hoje, dia 13 de
janeiro, desconheciam esta Medida Provis�ria, como pude constatar
pessoalmente.
Tomara que com a aprova��o da atual proposta de restri��o � edi��o de
medidas provis�rias este quadro mude em nosso Pa�s.
Atenciosamente
Rodrigo Agostinho
Secret�rio Executivo do Instituto Ambiental Vid�gua
----- Original Message -----
Sent: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2000
10:33
Subject: Re: [DTOAMBIENTAL] Re:
[DTOAMBIENTAL] Nova Medida Provis�ria 2.015-1
----------------------------------------------- Lista:
dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Auro de
Quadros Machado
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Caro
Maur�cio Mercadante:
estou inteiramente de acordo. As medidas
provis�rias, como a pr�pria denomina��o diz, deveriam ser provis�rias. Ocorre
que o nosso eminente Presidente da Rep�bica, "em que pese seu passado" est�
governando o Pa�s atrav�s de medidas provis�rias e com apoio do Senado
Federal. Leis s�o, ou deveriam ser, emanadas do Poder Legislativo.
abra�o,
Auro [EMAIL PROTECTED]
�s 02:04 13/01/00
-0200, you wrote:
>>>>
Esta medida provis�ria � realmente importante para o
Ibama e para o meio ambiente. Pena, entretanto, que o Governo tenha mais uma
vez escolhido o caminho da MP para modificar a legisla��o ambiental. Estamos
nesse exato momento tentando evitar o poss�vel desastre provocado pela MP
que altera o C�digo Florestal, que come�ou como uma medida a favor do meio
ambiente e quase se transforma, no final do ano passado, no maior retrocesso
na legisla��o ambiental de que se tem not�cia. Quem hoje acha leg�timo o
Governo editar uma MP a favor do Ibama e do meio ambiente, amanh� n�o pode
condenar o governo por usar o expediente da MP para detonar, por exemplo, o
C�digo Florestal, argumentando que a medida � autorit�ria, anti-democr�tica,
urdida nos bastidores da casa civil, sem consulta � sociedade, etc. Para que
fique claro: apoio sem ressalvas o conte�do da MP do Ibama. Sou radicalmente
contra o uso de uma MP para isso. Elaborar leis � de compet�ncia do
Congresso Nacional, � deve ser precedida de ampla discuss�o.
Maur�cio Mercadante.
-----Mensagem
original-----
De: Instituto
Ambiental Vidagua
<<mailto:[EMAIL PROTECTED]>[EMAIL PROTECTED]>
Para:
<mailto:Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br>Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br;
<<mailto:Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br>Undisclosed-Recipient:@antares.pegasus.com.br;>
Data:
Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2000 22:27
Assunto:
[DTOAMBIENTAL] Nova Medida Provis�ria 2.015-1
Prezados Amigos:
Para conhecimento de todos o Instituto
Ambiental Vid�gua est� diponibilizando em sua home-page
a nova medida
provis�ria 2.015-1 que altera a Lei 6.938/81 que estabelece a Pol�tica
Nacional do Meio Ambiente.
Favor divulgar para o maior n�mero de
pessoas.
Esta MP � muito importante para o IBAMA pois estabele as
taxas de fiscaliza��o ambiental.
Para acess�-la
<http://home.techno.com.br/vidagua>http://home.techno.com.br/vidagua
Um abra�o a todos,
Rodrigo Agostinho
Secret�rio
Executivo do Instituto Ambiental
Vid�gua
<mailto:[EMAIL PROTECTED]>[EMAIL PROTECTED]
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Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office
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