[DTOAMBIENTAL] =?iso-8859-1?Q?=5BDTOAMBIENTAL=5D_Re:_Nova_Medida_Provis=F3ria_2.015-1?=

[Ben Hur J. Farias]

e se a altera��o for para baixar os valores, como pode ser feita? -----Mensagem Original----- De: Gustavo Amaral Para: [EMAIL PROTECTED] Enviada em: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2000 17:07 Assunto: [DTOAMBIENTAL] RES: [DTOAMBIENTAL] Re: Nova Medida Provis�ria 2.015-1 Se a publica��o foi em DO de 1999, a taxa pode ser cobrada este ano.  Caso contr�rio, s� em 2001.  Qualquer altera��o que implique em majora��o s� pode ser cobrada no exerc�cio financeiro subseq�ente.