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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Wilson_Leite_Corr=EAa?=" <[EMAIL PROTECTED]>
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Cara colega
O fato ter sido aberto concurso para a AGU, quando nas Autarquias h� enorme
defasagem de Procuradores, n�o � o mais grave.
Aparentemente a mais assustadora mensagem trazida no bojo da referida MP, �
que voltaram a existir as transposi��es de cargos. O concurso p�blico
exigido para o acesso aos cargos p�blicos, ao que tudo indica, come�ou a ser
abolido, mesmo para as chamadas carreiras t�picas de estado.
Fatos como o que me deparei em uma determinada Procuradoria do INSS,
certamente voltar�o a acontecer, tal seja, os dois �nicos Procuradores eram
parentes (hoje aposentados), um dos quais, ap�s aposentar-se, foi contratado
como advocacia terceirizada.
Proponho que o IBAP, na qualidade de entidade de classe representativa da
advocacia p�blica, represente ao Procurador Geral da Rep�blica para que
proponha uma ADIN em face da referida MP, na parte que versa sobre as
transposi��es.
Wilson Leite Corr�a
Procurador do INSS
-----Mensagem original-----
De: Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1999 11:49
Assunto: [IBAP] MP 1798
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica"
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>> From: "Ana Claudia Ferreira Pastore" <[EMAIL PROTECTED]>
>> Organization: Ibama
>> To: [EMAIL PROTECTED]
>> Date: Wed, 10 Feb 1999 09:31:45 -0300
>
>> Prezados colegas,
>> Gostaria de saber a opini�o de todos a respeito da MP 1798 de 13 de
janeiro de 1999,
>> publicada em 14/01/99, que prev� a " transposi��o" de cargos para a
Carreira de Assistente
>> Jur�dico da AGU.
>> A MP altera o art. 19 da lei 9.028. de 1995, que disp�es sobre o
exerc�cio das atribui��es
>> da AGU. O novo art. 19 prev� que poder�o ser tranpostos para Assistente
Jur�dico os atuais
>> cargos efetivos da Administra��o Federal Direta, privativos de bacharel
em direito, cujas
>> atribui��es, fixadas em ato normativo h�bil, tenham conte�do
eminentemente jur�dico e
>> corespondam �quelas de assist�ncia fixadas aos cargos da referida
carreira, ou as abranjam
>> e que estejam vagos
>> ou tenham como titulares servidores, est�veis no servi�o p�blico, que
anteriormente a
>> 5/OUT/88 j� detinham cargo efetivo, ou emprego permanente, privativo de
bacharel em
>> direito, nos termos do caput, na Administra��o Federal direta, aut�rquica
ou fundacional,
>> de acordo com as normas aplic�veis � �poca, ou investidos ap�s 5/out/88
em virtude de
>> aprova��o em concurso p�blico ou nos termos do Art. 41 da CF/88.
>> O colega do INSS apresentou t�o bem o quadro de dificuldades que passa a
autarquia, eu
>> tamb�m como procuradora do IBAMA, enfrento muitas dificuldades
principalmente com a falta
>> de pessoal, sobrecarregando os poucos procuradores que militam no
contencioso, portanto n�o
>> h� como entender esta MP da AGU, que al�m de tudo ainda abriu um concurso
p�blico para
>> preencher mais de 400 vagas.
>> Diga-se mais, h� ainda uma diferen�a salarial envolvida pois os
procuradores de autarquias,
>> advogados de funda��o e outros, que poderiam ser candidatos �
transposi��o, recebem sal�rio
>> menor do que o inicial da carreira de Assistente Jur�dico.
>> Qual o objetivo de tal medida injusta e ao meu ver inconstitucional?
>>
>> Ana Claudia F. Pastore
>> Procuradora aut�rquica - IBAMA - Bras�lia
>> [EMAIL PROTECTED]
>> [EMAIL PROTECTED]
>> ,
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>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
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