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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
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De pleno acordo com as opini�es at� aqui externadas sobre o tema,
especialmente com a proposta de representa��o ao Procurador Geral.
Sauda��es.
Luiz Claudio Portinho Dias
Procurador Aut�rquico do INSS
Porto Alegre-RS - [EMAIL PROTECTED]
----------
> De: Wilson Leite Corr�a <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: Re: [IBAP] MP 1798
> Data: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 1999 01:07
>
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Wilson_Leite_Corr=EAa?="
<[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Cara colega
>
> O fato ter sido aberto concurso para a AGU, quando nas Autarquias h�
enorme
> defasagem de Procuradores, n�o � o mais grave.
>
> Aparentemente a mais assustadora mensagem trazida no bojo da referida MP,
�
> que voltaram a existir as transposi��es de cargos. O concurso p�blico
> exigido para o acesso aos cargos p�blicos, ao que tudo indica, come�ou a
ser
> abolido, mesmo para as chamadas carreiras t�picas de estado.
>
> Fatos como o que me deparei em uma determinada Procuradoria do INSS,
> certamente voltar�o a acontecer, tal seja, os dois �nicos Procuradores
eram
> parentes (hoje aposentados), um dos quais, ap�s aposentar-se, foi
contratado
> como advocacia terceirizada.
>
> Proponho que o IBAP, na qualidade de entidade de classe representativa da
> advocacia p�blica, represente ao Procurador Geral da Rep�blica para que
> proponha uma ADIN em face da referida MP, na parte que versa sobre as
> transposi��es.
>
> Wilson Leite Corr�a
> Procurador do INSS
>
>
>
> -----Mensagem original-----
> De: Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
> Data: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1999 11:49
> Assunto: [IBAP] MP 1798
>
>
> >-----------------------------------------------
> >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica"
> <[EMAIL PROTECTED]>
> >----------------------------------------------
> >
> >
> >> From: "Ana Claudia Ferreira Pastore" <[EMAIL PROTECTED]>
> >> Organization: Ibama
> >> To: [EMAIL PROTECTED]
> >> Date: Wed, 10 Feb 1999 09:31:45 -0300
> >
> >> Prezados colegas,
> >> Gostaria de saber a opini�o de todos a respeito da MP 1798 de 13 de
> janeiro de 1999,
> >> publicada em 14/01/99, que prev� a " transposi��o" de cargos para a
> Carreira de Assistente
> >> Jur�dico da AGU.
> >> A MP altera o art. 19 da lei 9.028. de 1995, que disp�es sobre o
> exerc�cio das atribui��es
> >> da AGU. O novo art. 19 prev� que poder�o ser tranpostos para
Assistente
> Jur�dico os atuais
> >> cargos efetivos da Administra��o Federal Direta, privativos de
bacharel
> em direito, cujas
> >> atribui��es, fixadas em ato normativo h�bil, tenham conte�do
> eminentemente jur�dico e
> >> corespondam �quelas de assist�ncia fixadas aos cargos da referida
> carreira, ou as abranjam
> >> e que estejam vagos
> >> ou tenham como titulares servidores, est�veis no servi�o p�blico, que
> anteriormente a
> >> 5/OUT/88 j� detinham cargo efetivo, ou emprego permanente, privativo
de
> bacharel em
> >> direito, nos termos do caput, na Administra��o Federal direta,
aut�rquica
> ou fundacional,
> >> de acordo com as normas aplic�veis � �poca, ou investidos ap�s
5/out/88
> em virtude de
> >> aprova��o em concurso p�blico ou nos termos do Art. 41 da CF/88.
> >> O colega do INSS apresentou t�o bem o quadro de dificuldades que passa
a
> autarquia, eu
> >> tamb�m como procuradora do IBAMA, enfrento muitas dificuldades
> principalmente com a falta
> >> de pessoal, sobrecarregando os poucos procuradores que militam no
> contencioso, portanto n�o
> >> h� como entender esta MP da AGU, que al�m de tudo ainda abriu um
concurso
> p�blico para
> >> preencher mais de 400 vagas.
> >> Diga-se mais, h� ainda uma diferen�a salarial envolvida pois os
> procuradores de autarquias,
> >> advogados de funda��o e outros, que poderiam ser candidatos �
> transposi��o, recebem sal�rio
> >> menor do que o inicial da carreira de Assistente Jur�dico.
> >> Qual o objetivo de tal medida injusta e ao meu ver inconstitucional?
> >>
> >> Ana Claudia F. Pastore
> >> Procuradora aut�rquica - IBAMA - Bras�lia
> >> [EMAIL PROTECTED]
> >> [EMAIL PROTECTED]
> >> ,
> >
> >
> >
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