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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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S.Paulo, 11 de fevereiro de 1999 - 10h34
Colegas Ana Claudia Pastore, Wilson Correa Leite e Emerson Sandim,
A proposta ser� imediatamente encaminhada ao Dr. Celso Augusto Coccaro
Filho, Coordenador Jur�dico do IBAP. Desde j� agrade�o se puderem fornecer
todos os subs�dios para a formula��o da representa��o.
Abra�os
Guilherme Purvin - Coordenadoria de Comunica��o/IBAP
At 07:32 11/02/99 -0200, you wrote:
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Endosso, totalmente, a proposta do nobre colega, Dr. Wilson. Precisamos
>batermo-nos contra estas verdadeiras imoralidades p�blicas.
>
>Emerson Sandim
>Proc. INSS/MT
>-----Mensagem original-----
>De: Wilson Leite Corr�a <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 1999 05:11
>Assunto: Re: [IBAP] MP 1798
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Wilson_Leite_Corr=EAa?="
><[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Cara colega
>>
>>O fato ter sido aberto concurso para a AGU, quando nas Autarquias h� enorme
>>defasagem de Procuradores, n�o � o mais grave.
>>
>>Aparentemente a mais assustadora mensagem trazida no bojo da referida MP, �
>>que voltaram a existir as transposi��es de cargos. O concurso p�blico
>>exigido para o acesso aos cargos p�blicos, ao que tudo indica, come�ou a
>ser
>>abolido, mesmo para as chamadas carreiras t�picas de estado.
>>
>>Fatos como o que me deparei em uma determinada Procuradoria do INSS,
>>certamente voltar�o a acontecer, tal seja, os dois �nicos Procuradores eram
>>parentes (hoje aposentados), um dos quais, ap�s aposentar-se, foi
>contratado
>>como advocacia terceirizada.
>>
>>Proponho que o IBAP, na qualidade de entidade de classe representativa da
>>advocacia p�blica, represente ao Procurador Geral da Rep�blica para que
>>proponha uma ADIN em face da referida MP, na parte que versa sobre as
>>transposi��es.
>>
>>Wilson Leite Corr�a
>>Procurador do INSS
>>
>>
>>
>>-----Mensagem original-----
>>De: Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica <[EMAIL PROTECTED]>
>>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>>Data: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1999 11:49
>>Assunto: [IBAP] MP 1798
>>
>>
>>>-----------------------------------------------
>>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>>Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica"
>><[EMAIL PROTECTED]>
>>>----------------------------------------------
>>>
>>>
>>>> From: "Ana Claudia Ferreira Pastore" <[EMAIL PROTECTED]>
>>>> Organization: Ibama
>>>> To: [EMAIL PROTECTED]
>>>> Date: Wed, 10 Feb 1999 09:31:45 -0300
>>>
>>>> Prezados colegas,
>>>> Gostaria de saber a opini�o de todos a respeito da MP 1798 de 13 de
>>janeiro de 1999,
>>>> publicada em 14/01/99, que prev� a " transposi��o" de cargos para a
>>Carreira de Assistente
>>>> Jur�dico da AGU.
>>>> A MP altera o art. 19 da lei 9.028. de 1995, que disp�es sobre o
>>exerc�cio das atribui��es
>>>> da AGU. O novo art. 19 prev� que poder�o ser tranpostos para Assistente
>>Jur�dico os atuais
>>>> cargos efetivos da Administra��o Federal Direta, privativos de bacharel
>>em direito, cujas
>>>> atribui��es, fixadas em ato normativo h�bil, tenham conte�do
>>eminentemente jur�dico e
>>>> corespondam �quelas de assist�ncia fixadas aos cargos da referida
>>carreira, ou as abranjam
>>>> e que estejam vagos
>>>> ou tenham como titulares servidores, est�veis no servi�o p�blico, que
>>anteriormente a
>>>> 5/OUT/88 j� detinham cargo efetivo, ou emprego permanente, privativo de
>>bacharel em
>>>> direito, nos termos do caput, na Administra��o Federal direta,
>aut�rquica
>>ou fundacional,
>>>> de acordo com as normas aplic�veis � �poca, ou investidos ap�s 5/out/88
>>em virtude de
>>>> aprova��o em concurso p�blico ou nos termos do Art. 41 da CF/88.
>>>> O colega do INSS apresentou t�o bem o quadro de dificuldades que passa a
>>autarquia, eu
>>>> tamb�m como procuradora do IBAMA, enfrento muitas dificuldades
>>principalmente com a falta
>>>> de pessoal, sobrecarregando os poucos procuradores que militam no
>>contencioso, portanto n�o
>>>> h� como entender esta MP da AGU, que al�m de tudo ainda abriu um
>concurso
>>p�blico para
>>>> preencher mais de 400 vagas.
>>>> Diga-se mais, h� ainda uma diferen�a salarial envolvida pois os
>>procuradores de autarquias,
>>>> advogados de funda��o e outros, que poderiam ser candidatos �
>>transposi��o, recebem sal�rio
>>>> menor do que o inicial da carreira de Assistente Jur�dico.
>>>> Qual o objetivo de tal medida injusta e ao meu ver inconstitucional?
>>>>
>>>> Ana Claudia F. Pastore
>>>> Procuradora aut�rquica - IBAMA - Bras�lia
>>>> [EMAIL PROTECTED]
>>>> [EMAIL PROTECTED]
>>>> ,
>>>
>>>
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