-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Endosso, totalmente, a proposta do nobre colega, Dr. Wilson. Precisamos
batermo-nos contra estas verdadeiras imoralidades p�blicas.
Emerson Sandim
Proc. INSS/MT
-----Mensagem original-----
De: Wilson Leite Corr�a <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 1999 05:11
Assunto: Re: [IBAP] MP 1798
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Wilson_Leite_Corr=EAa?="
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Cara colega
>
>O fato ter sido aberto concurso para a AGU, quando nas Autarquias h� enorme
>defasagem de Procuradores, n�o � o mais grave.
>
>Aparentemente a mais assustadora mensagem trazida no bojo da referida MP, �
>que voltaram a existir as transposi��es de cargos. O concurso p�blico
>exigido para o acesso aos cargos p�blicos, ao que tudo indica, come�ou a
ser
>abolido, mesmo para as chamadas carreiras t�picas de estado.
>
>Fatos como o que me deparei em uma determinada Procuradoria do INSS,
>certamente voltar�o a acontecer, tal seja, os dois �nicos Procuradores eram
>parentes (hoje aposentados), um dos quais, ap�s aposentar-se, foi
contratado
>como advocacia terceirizada.
>
>Proponho que o IBAP, na qualidade de entidade de classe representativa da
>advocacia p�blica, represente ao Procurador Geral da Rep�blica para que
>proponha uma ADIN em face da referida MP, na parte que versa sobre as
>transposi��es.
>
>Wilson Leite Corr�a
>Procurador do INSS
>
>
>
>-----Mensagem original-----
>De: Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1999 11:49
>Assunto: [IBAP] MP 1798
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: "Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica"
><[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>> From: "Ana Claudia Ferreira Pastore" <[EMAIL PROTECTED]>
>>> Organization: Ibama
>>> To: [EMAIL PROTECTED]
>>> Date: Wed, 10 Feb 1999 09:31:45 -0300
>>
>>> Prezados colegas,
>>> Gostaria de saber a opini�o de todos a respeito da MP 1798 de 13 de
>janeiro de 1999,
>>> publicada em 14/01/99, que prev� a " transposi��o" de cargos para a
>Carreira de Assistente
>>> Jur�dico da AGU.
>>> A MP altera o art. 19 da lei 9.028. de 1995, que disp�es sobre o
>exerc�cio das atribui��es
>>> da AGU. O novo art. 19 prev� que poder�o ser tranpostos para Assistente
>Jur�dico os atuais
>>> cargos efetivos da Administra��o Federal Direta, privativos de bacharel
>em direito, cujas
>>> atribui��es, fixadas em ato normativo h�bil, tenham conte�do
>eminentemente jur�dico e
>>> corespondam �quelas de assist�ncia fixadas aos cargos da referida
>carreira, ou as abranjam
>>> e que estejam vagos
>>> ou tenham como titulares servidores, est�veis no servi�o p�blico, que
>anteriormente a
>>> 5/OUT/88 j� detinham cargo efetivo, ou emprego permanente, privativo de
>bacharel em
>>> direito, nos termos do caput, na Administra��o Federal direta,
aut�rquica
>ou fundacional,
>>> de acordo com as normas aplic�veis � �poca, ou investidos ap�s 5/out/88
>em virtude de
>>> aprova��o em concurso p�blico ou nos termos do Art. 41 da CF/88.
>>> O colega do INSS apresentou t�o bem o quadro de dificuldades que passa a
>autarquia, eu
>>> tamb�m como procuradora do IBAMA, enfrento muitas dificuldades
>principalmente com a falta
>>> de pessoal, sobrecarregando os poucos procuradores que militam no
>contencioso, portanto n�o
>>> h� como entender esta MP da AGU, que al�m de tudo ainda abriu um
concurso
>p�blico para
>>> preencher mais de 400 vagas.
>>> Diga-se mais, h� ainda uma diferen�a salarial envolvida pois os
>procuradores de autarquias,
>>> advogados de funda��o e outros, que poderiam ser candidatos �
>transposi��o, recebem sal�rio
>>> menor do que o inicial da carreira de Assistente Jur�dico.
>>> Qual o objetivo de tal medida injusta e ao meu ver inconstitucional?
>>>
>>> Ana Claudia F. Pastore
>>> Procuradora aut�rquica - IBAMA - Bras�lia
>>> [EMAIL PROTECTED]
>>> [EMAIL PROTECTED]
>>> ,
>>
>>
>>
>>-
>>-------------------------------------------
>>Dicas:
>>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
>>http://www.pegasus.com.br
>>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
>>http://www.ganymede.com.br
>
>-
>-------------------------------------------
>Dicas:
>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
>http://www.ganymede.com.br
-
-------------------------------------------
Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br
