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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] (Roberto Mattar (0525))
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Caro Dr. Mauro A. G. Bueno da Silva,
Gostaria de parabeniz�-lo pelo brilhante feito, como Procurador do Munic�pio
de Florian�polis, e defensor das causas p�blicas, fico extremamente
satisfeito que possamos dar um basta nas preten��es da terceirezi��o da
advocacia p�blica.
Recentemente, 01/06/99, o Procurador Geral do Munic�pio de Florian�polis,
convocou reuni�o com todos os Procuradores para informar da pretens�o do
Poder Executivo em criar o sistema previd�nciario municipal e o fundo que
ir� gerir os recursos, nesse mesmo Projeto de Lei a ser encaminhado,
autoriza o Poder P�blico de vender os Cr�dito P�blicos, ou seja, os tributos
inscritos em d�vida ativa e/ou tercerizar a cobran�a dos mesmos, esses
recursos passariam para o fundo de previd�ncia.
Ressalto aos caros colegas que o Projeto de Lei foi totalmente elaborado sem
a participa��o da Procuradoria, s� tomamos conhecimento na �ltima
ter�a-feira quando j� estava pronto.
Tentamos junto ao Procurador Geral demonstrar que a cria��o de Fundos ainda
n�o est� regulamentada, conforme prev� dispositivo da Constitui��o, sem
contar que experi�ncias anteriores em cred�nciamento de advogados para a
cobran�a dos tributos inscritos em d�vida ativa foram totalmente
desastrozas.
Bem, � uma pena que os chefes do Poder ainda tenham essa vis�o de que a
advocacia p�blica � inerte, sem contar � claro de que n�o atendemos aos
interesses de seus correlegion�rios.
Caro Mauro, gostaria de mais uma vez parabeniz�-lo pelo �xito do feito e
espero que esse seja o primeiro de muitos outros, voc�s est�o de parab�ns.
Nessa oportunidade, gostaria de sugerir a divulga��o dos �xitos em jornais
de ampla circula��o, pois recentemente consegui tamb�m um grande feito
quando reverti a��o de indeniza��o por desapropria��o indireta em �rea de
dunas, economizando aos cofres p�blicos economia de R$ 3.500.000,00, valor
arbitrado por perito indicado pelo Ju�z.
Senhores, n�o houve se que qualquer tipo de manifesta��o por parte do
Procurador Geral como da Senhora Prefeita e seus Secret�rios, para
parabenizar-me, � uma total falta de estimulo.
N�o pretendo prologar-me, mas fica a sugest�o de publicarmos os grandes
feitos em jornais e revistas de grande circula��o nacional, com o escopo de
desmontarmos esse teoria de que advogados p�blicos n�o ganham a��es e/ou n�o
defendem o poder p�blico como deveria.
Grandes Aba�os a todos e em especial ao Mauro por esse grande feito.
Roberto K. Mattar
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