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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] (Roberto Mattar (0525))
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Ola Marisa,
Conforme solicitado, estou encaminhando o E-Mail original do Dr. Mauro Bueno
Grandes abra�os.
Roberto K. Mattar
----- Original Message -----
From: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Thursday, June 03, 1999 12:39 AM
Subject: [IBAP] Triunfo da Advocacia P�blica de Carreira
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
<[EMAIL PROTECTED]>
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TRIUNFO DA ADVOCACIA P�BLICA DE CARREIRA
Em Sess�o de 1�.06.99, �s 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal
Regional Federal da 3� Regi�o, por unanimidade, deu
provimento ao pedido de declara��o de ilegitimidade e falta de causa para
pagamento do precat�rio n�97.03.010126-7, or�ado para
pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
titulares de benef�cios de natureza assistencial que pleiteavam
diferen�a de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13� integral em 88/89 e
diferen�as de � para 01 sal�rio-m�nimo.
O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos
bens p�blicos n�o incide a preclus�o e que a imutabilidade
da coisa julgada comporta exce��es, de modo a interpretar o julgado para
adequa��o com o ordenamento jur�dico e evitar o
enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previd�ncia Social.
Em raz�es finais, assegur�vamos que o Tribunal estava diante de uma rara
oportunidade de construir a moral deste Pa�s, de reprimir
exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o
patrim�nio p�blico.
O Tribunal soube com percuci�ncia divisar o momento hist�rico que vivia, e
n�o frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal � sociedade:
"quem cobra quantia indevida da Previd�ncia n�o pode mais
dormir sossegado, pois coisa julgada � instituto jur�dico que resguarda s� o
que � leg�timo, n�o existe coisa julgada sobre o que �
ileg�timo e sem causa."
Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria P�blica
de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
colhe resultados.
Conv�m lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e
conseguindo-- remediar � resultado da m� atua��o da Advocacia
Terceirizada do Instituto. E � a Procuradoria P�blica de carreira que est�
revertendo os desastres da terceiriza��o da defesa
p�blica.
Se para bom entendedor pingo � letra, penso que o resultado de nosso
trabalho � uma p�-de-cal sobre as pretens�es de terceiriza��o
da Advocacia P�blica.
S�o R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precat�rio obstado gra�as aos
efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
decis�o que indeferiu nossa impugna��o aos absurdos valores or�ados para
pagamento em 1998. S�o R$3.117.378,68 economizados em 10
embargos � execu��o que opusemos e ganhamos no �ltimo m�s, reduzindo de
R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os cr�ditos exeq�endos. S�o
R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em per�odo de
aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. �, sobretudo, um basta ao
quadro de imoralidade que se verificava em Ja� e Regi�o
antes da chegada dos Procuradores de carreira. � o fim da ind�stria de a��es
previdenci�rias que assolapou a Previd�ncia Social dos
brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
Terceirizada e � sanha �vara de pessoas inescrupulosas, de todos
os lados.
Isso � apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da ADVOCACIA
P�BLICA DE CARREIRA.
Bauru, 02.06.99
Mauro A. G. Bueno da Silva
Procurador Aut�rquico Federal
QP/INSS - Matr.1.218.726
OAB/SP: 145.941
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Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
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http://www.ganymede.com.br
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