Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia =?ISO-8859-1?Q?P=FAblica_de?= Carreira

Tue, 8 Jun 1999 20:46:44 -0700 

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini <[EMAIL PROTECTED]>
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Cara Colega,

Agrade�o o apoio que recebo como incentivo.
O material j� foi enviado ao IBAP, exceto o voto que s� ser� liberado pelo TRF ap�s a 
lavratura do ac�rd�o. Todavia, se vc tiver
interesse, posso envi�-lo diretamente para seu e-mail. Basta comunicar-me seu 
interesse.

Mais uma vez, obrigado pela manifesta��o de apoio.

Mauro Bueno

-----Mensagem original-----
De: ELIANE ELIAS <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Ter�a-feira, 8 de Junho de 1999 13:39
Assunto: Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia P�blica de Carreira


>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: ELIANE ELIAS <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Caro colega Mauro Bueno,
>
>Parabenizando-o pelo trabalho realizado e pelo resultado alcan�ado,
>tamb�m sugiro que esse material seja amplamente divulgado,
>principalmente pelo IBAP, disponibilizando-o assim a todos.
>
>Sauda��es,
>
>Eliane Elias
>Procuradora do Munic�pio de Santos
>
>Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini wrote:
>
>> -----------------------------------------------
>> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> Mensagem enviada por: Mauro Bueno & Camila Ferragini Verdini
>> <[EMAIL PROTECTED]>
>> ----------------------------------------------
>>
>> TRIUNFO DA ADVOCACIA P�BLICA DE CARREIRA
>>
>> Em Sess�o de 1�.06.99, �s 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E.
>> Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o, por unanimidade, deu
>> provimento ao pedido de declara��o de ilegitimidade e falta de causa
>> para pagamento do precat�rio n�97.03.010126-7, or�ado para
>> pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados
>> titulares de benef�cios de natureza assistencial que pleiteavam
>> diferen�a de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13� integral em
>> 88/89 e diferen�as de � para 01 sal�rio-m�nimo.
>>
>> O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade
>> dos bens p�blicos n�o incide a preclus�o e que a imutabilidade
>> da coisa julgada comporta exce��es, de modo a interpretar o julgado
>> para adequa��o com o ordenamento jur�dico e evitar o
>> enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previd�ncia
>> Social.
>>
>>  Em raz�es finais, assegur�vamos que o Tribunal estava diante de uma
>> rara oportunidade de construir a moral deste Pa�s, de reprimir
>> exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para
>> dilapidar o patrim�nio p�blico.
>>
>>  O Tribunal soube com percuci�ncia divisar o momento hist�rico que
>> vivia, e n�o frustrou as expectativas da sociedade brasileira.
>>
>>  Interpretamos o  julgado de ontem como um recado do Tribunal �
>> sociedade: �quem cobra quantia indevida da Previd�ncia n�o pode mais
>> dormir sossegado, pois coisa julgada � instituto jur�dico que
>> resguarda s� o que � leg�timo, n�o existe coisa julgada sobre o que �
>> ileg�timo e sem causa.�
>>
>>  Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria
>> P�blica de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade,
>> colhe resultados.
>>
>>  Conv�m lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando �e
>> conseguindo-- remediar � resultado da m� atua��o da Advocacia
>> Terceirizada do Instituto. E � a Procuradoria P�blica de carreira que
>> est� revertendo os desastres da terceiriza��o da defesa
>> p�blica.
>>
>> Se para bom entendedor pingo � letra, penso que o resultado de nosso
>> trabalho � uma p�-de-cal sobre as pretens�es de terceiriza��o
>> da Advocacia P�blica.
>>
>> S�o R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precat�rio obstado
>> gra�as aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra
>> decis�o que indeferiu nossa impugna��o aos absurdos valores or�ados
>> para pagamento em 1998. S�o R$3.117.378,68 economizados em 10
>> embargos � execu��o que opusemos e ganhamos no �ltimo m�s, reduzindo
>> de R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os cr�ditos exeq�endos. S�o
>> R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em per�odo de
>> aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57
>> quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. �, sobretudo, um basta
>> ao quadro de imoralidade que se verificava em Ja� e Regi�o
>> antes da chegada dos Procuradores de carreira. � o fim da ind�stria de
>> a��es previdenci�rias que assolapou a Previd�ncia Social dos
>> brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia
>> Terceirizada e � sanha �vara de pessoas inescrupulosas, de todos
>> os lados.
>>
>> Isso � apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da
>> ADVOCACIA P�BLICA DE CARREIRA.
>>
>> Bauru, 02.06.99
>>
>> Mauro A. G. Bueno da Silva
>> Procurador Aut�rquico Federal
>>           QP/INSS � Matr.1.218.726
>>                  OAB/SP: 145.941
>>
>> -
>> -------------------------------------------
>> Dicas:
>> 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
>> http://www.pegasus.com.br
>> 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
>> http://www.ganymede.com.br
>
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>Dicas:
>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
>http://www.ganymede.com.br


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Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
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