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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Meu querido S�rgio:
1- pr�xima vez que eu for a POA, tb. quero que vc. me leve na tal
churrascaria.
2- Quanto ao caso do Flamengo, o terreno foi cedido gratuitamente, por prazo
indeterminado, para a constru��o do est�dio e do clube. Quer-se agora
demolir o est�dio e construir um shopping no lugar (n�o haver� qualquer
est�dio, apenas um shopping e, noutra parte do terreno, o clube).
Forte abra�o,
GUSTAVO
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
Sergio Severo
Enviada em: ter�a-feira, 28 de dezembro de 1999 01:14
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP]
Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral do Estado
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Grande Gustavo:
A primeira quest�o que eu n�o sei, foi cedido ou doado?
Se doado, com ou sem condi��o.
Se concedido, com tempo determinado ou n�o.
Disso eu n�o sei.
Mas em qualquer hip�tese h� que se observar o que � principal ou o
que � acess�rio.
Na Vila Planet�rio, assentamento popular em Porto Alegre, dois tipos
de uso foram previstos nas concess�es de uso, um estritamente habitacional,
outro h�brido, admitindo com�rcio.
Se amanh� a realidade demonstrar que outros im�veis devem ter fun��o
h�brida, � natural que seja alterado o contrato, voluntas facit pacta. No
caso do poder p�blico a vontade � o bem estar social autorizado por lei.
A exist�ncia de um Shopping na G�vea n�o me parece excluir a fun��o
principal de Est�dio, mas apenas prover o Est�dio com os equipamentos
b�sicos que hoje n�o tem, costumo ir ao Ol�mpico, ver as nossas vit�rias
sobre o Flamengo, e como todos os Est�dios do Brasil, l� os banheiros s�o
horr�veis, assim como a comida � ruim e cara. Al�m de faltar lugar para
estacionar, o que causa um caos no tr�nsito.
Noutros pa�ses se observa que h� lojas, restaurantes, cadeiras
confort�veis e estacionamentos, isso sem tirar a fun��o principal, Est�dio
de Wembley, Est�dio dos Red Sox, etc., etc.
H� fun��es comerciais dentro de quaisquer est�dios brasileiros, mas
elas s�o p�s-si-ma-men-te exercidas. H� Shopping Center no Louvre em Paris e
ningu�m l� � neo-liberal ou entreguista.
Eu prefiro que os est�dios d�em lucro aos times e assim eles passem
a pagar a Previd�ncia e os Impostos, do que restringir o uso de suas �reas
(desde que sejam conformes com os par�metros ambientais e urban�sticos) e
levar esses clubes a sonegar impostos e contriubi��es parafiscais.
Sinceramente, detesto a pervers�o do Estado Social em Estado
Desperd�cio e defendo a mais absoluta clareza no trato das rela��es
Estado-cidad�o.
Mas quanto � quest�o do Est�dio da G�vea, sequer disponho das
informa��es necess�rias para uma manifesta��o adequada, pois n�o sei se �
uma concess�o de uso ou uma doa��o.
Um abra�o,
Severo
----- Original Message -----
From: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Monday, December 27, 1999 10:32 PM
Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres
jur�dicos e o Procurador Geral do Estado
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> S�rgio:
>
> 1- quanto a n�o ser Flamengo, OK, ningu�m � perfeito.
>
> 2- quanto ao mais, n�o quero fazer uma "moralidade retroativa", mas julgar
> quest�es atuais. O terreno foi cedido, certo, mas permitir agora uma nova
> destina��o, n�o mais para a pr�tica de esporte, mas explora��o comercial,
�
> quest�o bastante diversa. Se um im�vel foi cedido (e n�o doado) para um
> dado uso no passado, tudo bem. Mas agora fazer uma nova cess�o, atrav�s
da
> mudan�a na destina��o, permitindo o lucro privado �s custas de um bem
> p�blico, a� j� me parece no m�nimo duvidoso.
>
> Feliz 2000 para vc. tamb�m.
>
> GUSTAVO
>
> -----Mensagem original-----
> De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome
de
> Sergio Severo
> Enviada em: segunda-feira, 27 de dezembro de 1999 19:16
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o
> Procurador Geral do Estado
>
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Amigo Gustavo:
> Sou absolutamente contr�rio � guerra fiscal, completamente refrat�rio aos
> benef�cios individuais arcados pela sociedade, debate de desborda as
> fronteiras nacionais e foi tema de uma s�rie de reportagens investigativas
> da Revista Time, tenho os dados, a dimens�o da quest�o, muito parecida com
a
> que n�s vivenciamos recentemente "atraindo" investidores internacionais,
l�
> houve manifesta��o de Ministros e da Chefe do Tesouro Americano, todos
> contr�rios ao que eles designam "corporate welfare", veja a ironia da
> designa��o, o Estado de Bem Estar Social passa a ser um Estado de Bem
Estar
> Corporativo, fen�meno de dimens�es planet�rias.
> Por�m (e olha que n�o sou flamenguista), nossos times t�m em m�dia 100
anos
> e as cess�es ou doa��es de terrenos p�blicos se deu h� uns 60 ou 70 anos,
> nunca examinei a situa��o do Gr�mio e do Inter, mas h� casos v�rios de
> doa��es de bens p�blicos para times, clubes, associa��es, funda��es e
outras
> institui��es sem fins lucrativos. Fossemos coloc�-las sob a lente da L.
> 8.666/93 e provavelmente encontrar�amos entraves, talvez at� sob a �gide
do
> DL 2.300/86, mas quando se deram tais eventos � muito dif�cil julgar, o
> passado deve ser vislumbrado com as lentes do passado.
> Get�lio Vargas, ao ver que a iniciativa privada n�o se encantava com a
id�ia
> de criar supermercados, pediu ao ent�o Governador do RS que criasse
estatais
> para tal fim. Passado pouco tempo, quando os atacadistas e comerciantes se
> deram conta da revolu��o e passaram a atuar em tal setor, simplesmente
pediu
> que fechassem a estatal. A Varig foi criada como uma estatal e privatizada
> de uma forma social, na medida em que as a��es do poder p�blico foram
> entregues aos trabalhadores. Quando a iniciativa privada internacional n�o
> se houve bem na administra��o do setor el�trico e telef�nico, foram
> encampadas as empresas, isso na outra onda, h� 30 anos atr�s...
> Penso que doar um terreno para a VW, BMW, Peugeout, Microsoft � uma
coisa...
> Mas incentivar times de futebol, organiza��es sem fins lucrativos e etc. �
> outra coisa. A� h�o de dizer, mas os clubes agora s�o empresas, com fins
> lucrativos e milh�es de d�lares em caixa, pois �, mas essa � uma realidade
> bastante recente e a empresa de que se fala tem uma natureza
> incontestavelmente h�brida.
> N�o posso avaliar o caso do Flamengo, at� porque sou GREMISTA e nada sei
> sobre o assunto, mas o Estado tamb�m tem o papel de fomentar o bem estar
> socio-econ�mico.
> � uma posi��o, a minha, com todo respeito aos que tenham mais ou melhores
> informa��es,
> Um abra�o, FELIZ 2000!!!
> Severo
>
> ----- Original Message -----
> From: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
> To: <[EMAIL PROTECTED]>
> Sent: Monday, December 27, 1999 8:33 AM
> Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador
> Geral do Estado
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Enquanto procurador do Estado do Rio de Janeiro, n�o me sinto
confort�vel
> > para comentar o assunto, ao menos em lista p�blica. Entretanto, a
> situa��o
> > faz surgir uma indaga��o que, ressalvo, n�o sei se integralmente
aplic�vel
> > ao caso: haveria algum fundamento para o Estado ceder graciosamente
> terreno
> > valorizado para a apropria��o privada dos resultados? Porque transferir
> > rendas que poderiam ser p�blicas (supondo que a constru��o do shopping
> seja
> > de interesse geral) para um clube-empresa?
> >
> > Um �timo final de ano e sauda��es rubro-negras para todos.
> >
> > GUSTAVO AMARAL
> >
> > -----Mensagem original-----
> > De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome
> de
> > Sergio Severo
> > Enviada em: segunda-feira, 27 de dezembro de 1999 03:09
> > Para: [EMAIL PROTECTED]
> > Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral do
> > Estado
> >
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Amigo Guilherme:
> > N�o tenho dados bastantes para uma manifesta��o jur�dica neste caso do
> > Shopping Center no terreno do Flamengo, h� v�rios elementos jur�dicos a
> > serem examinados, especialmente o fato de que o anterior Decreto, pela
> data
> > deveria ter for�a de lei, podendo, portanto, por lei ser modificado,
para
> > altera��o da destina��o. A norma tem seu tempo e a� h� uma quest�o de
> > direito intertemporal.
> > No que tange ao aspecto do Estudo de Impacto Ambiental, segundo me
consta
> �
> > uma necessidade para empreendimentos de tal natureza.
> > Tamb�m considero, como a maioria dos amigos, que um Procurador n�o � um
> > carimbador de interesses do governante eleito e enquanto exerci a
> atividade
> > consultiva assim me portei. Al�m disso, sou favor�vel ao sistema da
lista
> > tr�plice que a meu ver teve no IBAP um ve�culo pioneiro.
> > Mas eu teria um certo receio de, com os poucos dados de que disponho,
> > considerar que a PGE/RJ est� assim se manifestando apenas e t�o somente
> pelo
> > interesse do Governador Garotinho.
> > Eu de fato considero a quest�o bastante interessante, mas n�o vislumbro
> uma
> > posi��o aprior�stica.
> > Feliz Ano Novo!!!
> > Um grande abra�o,
> > S�rgio Severo
> > ----- Original Message -----
> > From: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> > To: <[EMAIL PROTECTED]>
> > Sent: Monday, December 27, 1999 12:09 AM
> > Subject: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral do Estado
> >
> >
> > > -----------------------------------------------
> > > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > > Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
> > Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> > > ----------------------------------------------
> > >
> > >
> > > Caros colegas,
> > > Em 1925 o ent�o Distrito Federal cedeu um terreno na Lagoa Rodrigo de
> > > Freitas para o Clube de Regatas do Flamengo com o fim espec�fico de
> > > construir ali um campo de desportos e depend�ncias do clube. Em 1931,
o
> > > Decreto 3.686-RJ, que vigora at� hoje, determinava que, se ao terreno
> > fosse
> > > dada aplica��o diversa da original, ele voltaria para o poder p�blico.
> > > J� de h� muitos anos a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
> tem
> > > dado diversos pareceres contr�rios � libera��o do espa�o para a
> constru��o
> > > de um Shopping Center, id�ia que teria surgido durante a administra��o
> de
> > > M�rcio Braga, na d�cada de 1980.
> > > No entanto, o projeto ganhou for�a na administra��o de Kleber Leite. A
> > > sede do clube, de acordo com os planos, seria transformada num
shopping
> > > moderno, com direito a campo de futebol no terra�o, al�m de piscina. A
> > > divulga��o do projeto tem causado pol�mica. Al�m do fato de a �rea ser
> > > usada para fins comerciais, teme-se o impacto ambiental que a obra
> > causar�,
> > > por causa do aumento de tr�fego e da sobrecarga na rede de esgoto.
> > > Em julho de 1997, apesar das rea��es contr�rias, a Prefeitura liberou
a
> > > obra. Ap�s sucessivos pareceres contr�rios da PGE/RJ, o governador
> > > Marcello Alencar indeferiu o pedido, em dezembro de 1998.
> > > Todavia, h� pouco mais de um m�s, o Procurador Geral do Estado do Rio
de
> > > Janeiro, Francesco Conte, reviu totalmente os pareceres da PGE-RJ, sob
a
> > > alega��o de que o shopping, diante da evolu��o do esporte, visa a
> > > viabilizar as pr�ticas esportivas. Segundo ele, o shopping n�o fere a
> lei
> > > que determina que a �rea p�blica seja exclusivamente destinada a
> > atividades
> > > esportivas. Com base nessa nova "orienta��o", o governador Anthony
> > > Garotinho autorizou a obra, que vem sendo repudiada pela ampla maioria
> dos
> > > moradores da regi�o.
> > > Diante de tais elementos, pergunto aos colegas se a obrigatoriedade da
> > > escolha de um Procurador Geral do Estado a partir de lista tr�plice,
> > dentre
> > > os membros da pr�pria carreira e com a garantia de inamovibilidade
seria
> > > suficiente para evitarmos pareceres encomendados, contr�rios �
> legisla��o
> > > vigente e francamente hostis � prote��o do meio ambiente.
> > > Guilherme Purvin
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > > -----------------------------------
> > > Dicas:
> > > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> > > http://www.pegasus.com.br
> > > 2- Pegasus Virtual Office
> > > http://www.pvo.pegasus.com.br
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