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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Enquanto procurador do Estado do Rio de Janeiro, n�o me sinto confort�vel
para comentar o assunto, ao menos em lista p�blica. Entretanto, a situa��o
faz surgir uma indaga��o que, ressalvo, n�o sei se integralmente aplic�vel
ao caso: haveria algum fundamento para o Estado ceder graciosamente terreno
valorizado para a apropria��o privada dos resultados? Porque transferir
rendas que poderiam ser p�blicas (supondo que a constru��o do shopping seja
de interesse geral) para um clube-empresa?
Um �timo final de ano e sauda��es rubro-negras para todos.
GUSTAVO AMARAL
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
Sergio Severo
Enviada em: segunda-feira, 27 de dezembro de 1999 03:09
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral do
Estado
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Amigo Guilherme:
N�o tenho dados bastantes para uma manifesta��o jur�dica neste caso do
Shopping Center no terreno do Flamengo, h� v�rios elementos jur�dicos a
serem examinados, especialmente o fato de que o anterior Decreto, pela data
deveria ter for�a de lei, podendo, portanto, por lei ser modificado, para
altera��o da destina��o. A norma tem seu tempo e a� h� uma quest�o de
direito intertemporal.
No que tange ao aspecto do Estudo de Impacto Ambiental, segundo me consta �
uma necessidade para empreendimentos de tal natureza.
Tamb�m considero, como a maioria dos amigos, que um Procurador n�o � um
carimbador de interesses do governante eleito e enquanto exerci a atividade
consultiva assim me portei. Al�m disso, sou favor�vel ao sistema da lista
tr�plice que a meu ver teve no IBAP um ve�culo pioneiro.
Mas eu teria um certo receio de, com os poucos dados de que disponho,
considerar que a PGE/RJ est� assim se manifestando apenas e t�o somente pelo
interesse do Governador Garotinho.
Eu de fato considero a quest�o bastante interessante, mas n�o vislumbro uma
posi��o aprior�stica.
Feliz Ano Novo!!!
Um grande abra�o,
S�rgio Severo
----- Original Message -----
From: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Monday, December 27, 1999 12:09 AM
Subject: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral do Estado
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Caros colegas,
> Em 1925 o ent�o Distrito Federal cedeu um terreno na Lagoa Rodrigo de
> Freitas para o Clube de Regatas do Flamengo com o fim espec�fico de
> construir ali um campo de desportos e depend�ncias do clube. Em 1931, o
> Decreto 3.686-RJ, que vigora at� hoje, determinava que, se ao terreno
fosse
> dada aplica��o diversa da original, ele voltaria para o poder p�blico.
> J� de h� muitos anos a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem
> dado diversos pareceres contr�rios � libera��o do espa�o para a constru��o
> de um Shopping Center, id�ia que teria surgido durante a administra��o de
> M�rcio Braga, na d�cada de 1980.
> No entanto, o projeto ganhou for�a na administra��o de Kleber Leite. A
> sede do clube, de acordo com os planos, seria transformada num shopping
> moderno, com direito a campo de futebol no terra�o, al�m de piscina. A
> divulga��o do projeto tem causado pol�mica. Al�m do fato de a �rea ser
> usada para fins comerciais, teme-se o impacto ambiental que a obra
causar�,
> por causa do aumento de tr�fego e da sobrecarga na rede de esgoto.
> Em julho de 1997, apesar das rea��es contr�rias, a Prefeitura liberou a
> obra. Ap�s sucessivos pareceres contr�rios da PGE/RJ, o governador
> Marcello Alencar indeferiu o pedido, em dezembro de 1998.
> Todavia, h� pouco mais de um m�s, o Procurador Geral do Estado do Rio de
> Janeiro, Francesco Conte, reviu totalmente os pareceres da PGE-RJ, sob a
> alega��o de que o shopping, diante da evolu��o do esporte, visa a
> viabilizar as pr�ticas esportivas. Segundo ele, o shopping n�o fere a lei
> que determina que a �rea p�blica seja exclusivamente destinada a
atividades
> esportivas. Com base nessa nova "orienta��o", o governador Anthony
> Garotinho autorizou a obra, que vem sendo repudiada pela ampla maioria dos
> moradores da regi�o.
> Diante de tais elementos, pergunto aos colegas se a obrigatoriedade da
> escolha de um Procurador Geral do Estado a partir de lista tr�plice,
dentre
> os membros da pr�pria carreira e com a garantia de inamovibilidade seria
> suficiente para evitarmos pareceres encomendados, contr�rios � legisla��o
> vigente e francamente hostis � prote��o do meio ambiente.
> Guilherme Purvin
>
>
>
>
>
>
>
> -----------------------------------
> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
> http://www.pvo.pegasus.com.br
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