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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Portinho:
� dif�cil comparar, a GM ganhou um terreno, a Ford n�o saiu porque n�o ia
ganhar um terreno, a Dell ganhou um terreno. Duas ficaram, uma foi, a
quest�o dos benef�cios corporativos � odiosa e incita a guerra fiscal, mas
nem todo o benef�cio p�blico � indevido, ele pode se dar para a reforma
agr�ria e urbana e mesmo para o desenvolvimento. Ou seja, n�o me parece que
o Governo do Rio esteja dando terreno ao Flamengo, tampouco que dar ou n�o
terrenos distinga um do outro governo.
Quanto a uma doa��o ou cess�o de um terreno ao Flamengo, j� enviei outros
e-mails.
Um abra�o,
Severo
----- Original Message -----
From: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Tuesday, December 28, 1999 12:51 AM
Subject: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP]
Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral do Estado
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Inteiramente de acordo com o amigo Gustavo quanto � quest�o...
>
> Tamb�m me parece que realizar uma nova cess�o de bem p�blico anteriormente
> concedido para dada finalidade, alterando esta destina��o, � algo, no
> m�nimo, suspeito... N�o me parece nada razo�vel, ainda por cima, conceber
> uma cess�o de bem p�blico para que o mesmo seja utilizado com a finalidade
> de garantir lucros a um grupo espec�fico (no caso a um certo grupo de
> investidores)... Ali�s, situa��o semelhante se verificou aqui no RS quando
> da rediscuss�o das cl�usulas do contrato da Ford, quando a multinacional
> acabou por desistir da instala��o de uma montadora nos Pampas... Na
ocasi�o,
> o Governo rec�m empossado resolveu rever as cl�usulas por demais
"ben�ficas"
> e "permissivas" elaboradas em conjunto com o Governo anterior, com o
intuito
> de preservar o car�ter p�blico das verbas investidas.
>
> Enfim, o patrim�nio p�blico n�o pode ser objeto de concess�es ou de
neg�cios
> que tragam vantagens para um grupo espec�fico de pessoas, sob pena de
> maltrato aos princ�pios da moralidade e da impessoalidade.
>
> Feliz 2000 a todos.
>
> LUIZ CLAUDIO PORTINHO
>
>
>
> ----- Original Message -----
> From: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
> To: <[EMAIL PROTECTED]>
> Sent: Monday, December 27, 1999 10:32 PM
> Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres
> jur�dicos e o Procurador Geral do Estado
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > S�rgio:
> >
> > 1- quanto a n�o ser Flamengo, OK, ningu�m � perfeito.
> >
> > 2- quanto ao mais, n�o quero fazer uma "moralidade retroativa", mas
julgar
> > quest�es atuais. O terreno foi cedido, certo, mas permitir agora uma
nova
> > destina��o, n�o mais para a pr�tica de esporte, mas explora��o
comercial,
> �
> > quest�o bastante diversa. Se um im�vel foi cedido (e n�o doado) para um
> > dado uso no passado, tudo bem. Mas agora fazer uma nova cess�o, atrav�s
> da
> > mudan�a na destina��o, permitindo o lucro privado �s custas de um bem
> > p�blico, a� j� me parece no m�nimo duvidoso.
> >
> > Feliz 2000 para vc. tamb�m.
> >
> > GUSTAVO
> >
> > -----Mensagem original-----
> > De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome
> de
> > Sergio Severo
> > Enviada em: segunda-feira, 27 de dezembro de 1999 19:16
> > Para: [EMAIL PROTECTED]
> > Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres jur�dicos e
o
> > Procurador Geral do Estado
> >
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Amigo Gustavo:
> > Sou absolutamente contr�rio � guerra fiscal, completamente refrat�rio
aos
> > benef�cios individuais arcados pela sociedade, debate de desborda as
> > fronteiras nacionais e foi tema de uma s�rie de reportagens
investigativas
> > da Revista Time, tenho os dados, a dimens�o da quest�o, muito parecida
com
> a
> > que n�s vivenciamos recentemente "atraindo" investidores internacionais,
> l�
> > houve manifesta��o de Ministros e da Chefe do Tesouro Americano, todos
> > contr�rios ao que eles designam "corporate welfare", veja a ironia da
> > designa��o, o Estado de Bem Estar Social passa a ser um Estado de Bem
> Estar
> > Corporativo, fen�meno de dimens�es planet�rias.
> > Por�m (e olha que n�o sou flamenguista), nossos times t�m em m�dia 100
> anos
> > e as cess�es ou doa��es de terrenos p�blicos se deu h� uns 60 ou 70
anos,
> > nunca examinei a situa��o do Gr�mio e do Inter, mas h� casos v�rios de
> > doa��es de bens p�blicos para times, clubes, associa��es, funda��es e
> outras
> > institui��es sem fins lucrativos. Fossemos coloc�-las sob a lente da L.
> > 8.666/93 e provavelmente encontrar�amos entraves, talvez at� sob a �gide
> do
> > DL 2.300/86, mas quando se deram tais eventos � muito dif�cil julgar, o
> > passado deve ser vislumbrado com as lentes do passado.
> > Get�lio Vargas, ao ver que a iniciativa privada n�o se encantava com a
> id�ia
> > de criar supermercados, pediu ao ent�o Governador do RS que criasse
> estatais
> > para tal fim. Passado pouco tempo, quando os atacadistas e comerciantes
se
> > deram conta da revolu��o e passaram a atuar em tal setor, simplesmente
> pediu
> > que fechassem a estatal. A Varig foi criada como uma estatal e
privatizada
> > de uma forma social, na medida em que as a��es do poder p�blico foram
> > entregues aos trabalhadores. Quando a iniciativa privada internacional
n�o
> > se houve bem na administra��o do setor el�trico e telef�nico, foram
> > encampadas as empresas, isso na outra onda, h� 30 anos atr�s...
> > Penso que doar um terreno para a VW, BMW, Peugeout, Microsoft � uma
> coisa...
> > Mas incentivar times de futebol, organiza��es sem fins lucrativos e etc.
�
> > outra coisa. A� h�o de dizer, mas os clubes agora s�o empresas, com fins
> > lucrativos e milh�es de d�lares em caixa, pois �, mas essa � uma
realidade
> > bastante recente e a empresa de que se fala tem uma natureza
> > incontestavelmente h�brida.
> > N�o posso avaliar o caso do Flamengo, at� porque sou GREMISTA e nada sei
> > sobre o assunto, mas o Estado tamb�m tem o papel de fomentar o bem estar
> > socio-econ�mico.
> > � uma posi��o, a minha, com todo respeito aos que tenham mais ou
melhores
> > informa��es,
> > Um abra�o, FELIZ 2000!!!
> > Severo
> >
> > ----- Original Message -----
> > From: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
> > To: <[EMAIL PROTECTED]>
> > Sent: Monday, December 27, 1999 8:33 AM
> > Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o
Procurador
> > Geral do Estado
> >
> >
> > > -----------------------------------------------
> > > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > > Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
> > > ----------------------------------------------
> > >
> > >
> > > Enquanto procurador do Estado do Rio de Janeiro, n�o me sinto
> confort�vel
> > > para comentar o assunto, ao menos em lista p�blica. Entretanto, a
> > situa��o
> > > faz surgir uma indaga��o que, ressalvo, n�o sei se integralmente
> aplic�vel
> > > ao caso: haveria algum fundamento para o Estado ceder graciosamente
> > terreno
> > > valorizado para a apropria��o privada dos resultados? Porque
transferir
> > > rendas que poderiam ser p�blicas (supondo que a constru��o do shopping
> > seja
> > > de interesse geral) para um clube-empresa?
> > >
> > > Um �timo final de ano e sauda��es rubro-negras para todos.
> > >
> > > GUSTAVO AMARAL
> > >
> > > -----Mensagem original-----
> > > De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em
nome
> > de
> > > Sergio Severo
> > > Enviada em: segunda-feira, 27 de dezembro de 1999 03:09
> > > Para: [EMAIL PROTECTED]
> > > Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral
do
> > > Estado
> > >
> > > -----------------------------------------------
> > > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > > Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
> > > ----------------------------------------------
> > >
> > >
> > > Amigo Guilherme:
> > > N�o tenho dados bastantes para uma manifesta��o jur�dica neste caso do
> > > Shopping Center no terreno do Flamengo, h� v�rios elementos jur�dicos
a
> > > serem examinados, especialmente o fato de que o anterior Decreto, pela
> > data
> > > deveria ter for�a de lei, podendo, portanto, por lei ser modificado,
> para
> > > altera��o da destina��o. A norma tem seu tempo e a� h� uma quest�o de
> > > direito intertemporal.
> > > No que tange ao aspecto do Estudo de Impacto Ambiental, segundo me
> consta
> > �
> > > uma necessidade para empreendimentos de tal natureza.
> > > Tamb�m considero, como a maioria dos amigos, que um Procurador n�o �
um
> > > carimbador de interesses do governante eleito e enquanto exerci a
> > atividade
> > > consultiva assim me portei. Al�m disso, sou favor�vel ao sistema da
> lista
> > > tr�plice que a meu ver teve no IBAP um ve�culo pioneiro.
> > > Mas eu teria um certo receio de, com os poucos dados de que disponho,
> > > considerar que a PGE/RJ est� assim se manifestando apenas e t�o
somente
> > pelo
> > > interesse do Governador Garotinho.
> > > Eu de fato considero a quest�o bastante interessante, mas n�o
vislumbro
> > uma
> > > posi��o aprior�stica.
> > > Feliz Ano Novo!!!
> > > Um grande abra�o,
> > > S�rgio Severo
> > > ----- Original Message -----
> > > From: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> > > To: <[EMAIL PROTECTED]>
> > > Sent: Monday, December 27, 1999 12:09 AM
> > > Subject: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral do Estado
> > >
> > >
> > > > -----------------------------------------------
> > > > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > > > Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
> > > Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> > > > ----------------------------------------------
> > > >
> > > >
> > > > Caros colegas,
> > > > Em 1925 o ent�o Distrito Federal cedeu um terreno na Lagoa Rodrigo
de
> > > > Freitas para o Clube de Regatas do Flamengo com o fim espec�fico de
> > > > construir ali um campo de desportos e depend�ncias do clube. Em
1931,
> o
> > > > Decreto 3.686-RJ, que vigora at� hoje, determinava que, se ao
terreno
> > > fosse
> > > > dada aplica��o diversa da original, ele voltaria para o poder
p�blico.
> > > > J� de h� muitos anos a Procuradoria Geral do Estado do Rio de
Janeiro
> > tem
> > > > dado diversos pareceres contr�rios � libera��o do espa�o para a
> > constru��o
> > > > de um Shopping Center, id�ia que teria surgido durante a
administra��o
> > de
> > > > M�rcio Braga, na d�cada de 1980.
> > > > No entanto, o projeto ganhou for�a na administra��o de Kleber Leite.
A
> > > > sede do clube, de acordo com os planos, seria transformada num
> shopping
> > > > moderno, com direito a campo de futebol no terra�o, al�m de piscina.
A
> > > > divulga��o do projeto tem causado pol�mica. Al�m do fato de a �rea
ser
> > > > usada para fins comerciais, teme-se o impacto ambiental que a obra
> > > causar�,
> > > > por causa do aumento de tr�fego e da sobrecarga na rede de esgoto.
> > > > Em julho de 1997, apesar das rea��es contr�rias, a Prefeitura
liberou
> a
> > > > obra. Ap�s sucessivos pareceres contr�rios da PGE/RJ, o governador
> > > > Marcello Alencar indeferiu o pedido, em dezembro de 1998.
> > > > Todavia, h� pouco mais de um m�s, o Procurador Geral do Estado do
Rio
> de
> > > > Janeiro, Francesco Conte, reviu totalmente os pareceres da PGE-RJ,
sob
> a
> > > > alega��o de que o shopping, diante da evolu��o do esporte, visa a
> > > > viabilizar as pr�ticas esportivas. Segundo ele, o shopping n�o fere
a
> > lei
> > > > que determina que a �rea p�blica seja exclusivamente destinada a
> > > atividades
> > > > esportivas. Com base nessa nova "orienta��o", o governador Anthony
> > > > Garotinho autorizou a obra, que vem sendo repudiada pela ampla
maioria
> > dos
> > > > moradores da regi�o.
> > > > Diante de tais elementos, pergunto aos colegas se a obrigatoriedade
da
> > > > escolha de um Procurador Geral do Estado a partir de lista tr�plice,
> > > dentre
> > > > os membros da pr�pria carreira e com a garantia de inamovibilidade
> seria
> > > > suficiente para evitarmos pareceres encomendados, contr�rios �
> > legisla��o
> > > > vigente e francamente hostis � prote��o do meio ambiente.
> > > > Guilherme Purvin
> > > >
> > > >
> > > >
> > > >
> > > >
> > > >
> > > >
> > > > -----------------------------------
> > > > Dicas:
> > > > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> > > > http://www.pegasus.com.br
> > > > 2- Pegasus Virtual Office
> > > > http://www.pvo.pegasus.com.br
> > > >
> > > >
> > >
> > > -----------------------------------
> > > Dicas:
> > > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> > > http://www.pegasus.com.br
> > > 2- Pegasus Virtual Office
> > > http://www.pvo.pegasus.com.br
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> > > -----------------------------------
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> > > http://www.pegasus.com.br
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> > > http://www.pvo.pegasus.com.br
> > >
> >
> > -----------------------------------
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> > http://www.pegasus.com.br
> > 2- Pegasus Virtual Office
> > http://www.pvo.pegasus.com.br
> >
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