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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Amigo Gustavo:
Sou absolutamente contr�rio � guerra fiscal, completamente refrat�rio aos
benef�cios individuais arcados pela sociedade, debate de desborda as
fronteiras nacionais e foi tema de uma s�rie de reportagens investigativas
da Revista Time, tenho os dados, a dimens�o da quest�o, muito parecida com a
que n�s vivenciamos recentemente "atraindo" investidores internacionais, l�
houve manifesta��o de Ministros e da Chefe do Tesouro Americano, todos
contr�rios ao que eles designam "corporate welfare", veja a ironia da
designa��o, o Estado de Bem Estar Social passa a ser um Estado de Bem Estar
Corporativo, fen�meno de dimens�es planet�rias.
Por�m (e olha que n�o sou flamenguista), nossos times t�m em m�dia 100 anos
e as cess�es ou doa��es de terrenos p�blicos se deu h� uns 60 ou 70 anos,
nunca examinei a situa��o do Gr�mio e do Inter, mas h� casos v�rios de
doa��es de bens p�blicos para times, clubes, associa��es, funda��es e outras
institui��es sem fins lucrativos. Fossemos coloc�-las sob a lente da L.
8.666/93 e provavelmente encontrar�amos entraves, talvez at� sob a �gide do
DL 2.300/86, mas quando se deram tais eventos � muito dif�cil julgar, o
passado deve ser vislumbrado com as lentes do passado.
Get�lio Vargas, ao ver que a iniciativa privada n�o se encantava com a id�ia
de criar supermercados, pediu ao ent�o Governador do RS que criasse estatais
para tal fim. Passado pouco tempo, quando os atacadistas e comerciantes se
deram conta da revolu��o e passaram a atuar em tal setor, simplesmente pediu
que fechassem a estatal. A Varig foi criada como uma estatal e privatizada
de uma forma social, na medida em que as a��es do poder p�blico foram
entregues aos trabalhadores. Quando a iniciativa privada internacional n�o
se houve bem na administra��o do setor el�trico e telef�nico, foram
encampadas as empresas, isso na outra onda, h� 30 anos atr�s...
Penso que doar um terreno para a VW, BMW, Peugeout, Microsoft � uma coisa...
Mas incentivar times de futebol, organiza��es sem fins lucrativos e etc. �
outra coisa. A� h�o de dizer, mas os clubes agora s�o empresas, com fins
lucrativos e milh�es de d�lares em caixa, pois �, mas essa � uma realidade
bastante recente e a empresa de que se fala tem uma natureza
incontestavelmente h�brida.
N�o posso avaliar o caso do Flamengo, at� porque sou GREMISTA e nada sei
sobre o assunto, mas o Estado tamb�m tem o papel de fomentar o bem estar
socio-econ�mico.
� uma posi��o, a minha, com todo respeito aos que tenham mais ou melhores
informa��es,
Um abra�o, FELIZ 2000!!!
Severo
----- Original Message -----
From: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Monday, December 27, 1999 8:33 AM
Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador
Geral do Estado
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Enquanto procurador do Estado do Rio de Janeiro, n�o me sinto confort�vel
> para comentar o assunto, ao menos em lista p�blica. Entretanto, a
situa��o
> faz surgir uma indaga��o que, ressalvo, n�o sei se integralmente aplic�vel
> ao caso: haveria algum fundamento para o Estado ceder graciosamente
terreno
> valorizado para a apropria��o privada dos resultados? Porque transferir
> rendas que poderiam ser p�blicas (supondo que a constru��o do shopping
seja
> de interesse geral) para um clube-empresa?
>
> Um �timo final de ano e sauda��es rubro-negras para todos.
>
> GUSTAVO AMARAL
>
> -----Mensagem original-----
> De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome
de
> Sergio Severo
> Enviada em: segunda-feira, 27 de dezembro de 1999 03:09
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral do
> Estado
>
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Amigo Guilherme:
> N�o tenho dados bastantes para uma manifesta��o jur�dica neste caso do
> Shopping Center no terreno do Flamengo, h� v�rios elementos jur�dicos a
> serem examinados, especialmente o fato de que o anterior Decreto, pela
data
> deveria ter for�a de lei, podendo, portanto, por lei ser modificado, para
> altera��o da destina��o. A norma tem seu tempo e a� h� uma quest�o de
> direito intertemporal.
> No que tange ao aspecto do Estudo de Impacto Ambiental, segundo me consta
�
> uma necessidade para empreendimentos de tal natureza.
> Tamb�m considero, como a maioria dos amigos, que um Procurador n�o � um
> carimbador de interesses do governante eleito e enquanto exerci a
atividade
> consultiva assim me portei. Al�m disso, sou favor�vel ao sistema da lista
> tr�plice que a meu ver teve no IBAP um ve�culo pioneiro.
> Mas eu teria um certo receio de, com os poucos dados de que disponho,
> considerar que a PGE/RJ est� assim se manifestando apenas e t�o somente
pelo
> interesse do Governador Garotinho.
> Eu de fato considero a quest�o bastante interessante, mas n�o vislumbro
uma
> posi��o aprior�stica.
> Feliz Ano Novo!!!
> Um grande abra�o,
> S�rgio Severo
> ----- Original Message -----
> From: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> To: <[EMAIL PROTECTED]>
> Sent: Monday, December 27, 1999 12:09 AM
> Subject: [IBAP] Pareceres jur�dicos e o Procurador Geral do Estado
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Caros colegas,
> > Em 1925 o ent�o Distrito Federal cedeu um terreno na Lagoa Rodrigo de
> > Freitas para o Clube de Regatas do Flamengo com o fim espec�fico de
> > construir ali um campo de desportos e depend�ncias do clube. Em 1931, o
> > Decreto 3.686-RJ, que vigora at� hoje, determinava que, se ao terreno
> fosse
> > dada aplica��o diversa da original, ele voltaria para o poder p�blico.
> > J� de h� muitos anos a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
tem
> > dado diversos pareceres contr�rios � libera��o do espa�o para a
constru��o
> > de um Shopping Center, id�ia que teria surgido durante a administra��o
de
> > M�rcio Braga, na d�cada de 1980.
> > No entanto, o projeto ganhou for�a na administra��o de Kleber Leite. A
> > sede do clube, de acordo com os planos, seria transformada num shopping
> > moderno, com direito a campo de futebol no terra�o, al�m de piscina. A
> > divulga��o do projeto tem causado pol�mica. Al�m do fato de a �rea ser
> > usada para fins comerciais, teme-se o impacto ambiental que a obra
> causar�,
> > por causa do aumento de tr�fego e da sobrecarga na rede de esgoto.
> > Em julho de 1997, apesar das rea��es contr�rias, a Prefeitura liberou a
> > obra. Ap�s sucessivos pareceres contr�rios da PGE/RJ, o governador
> > Marcello Alencar indeferiu o pedido, em dezembro de 1998.
> > Todavia, h� pouco mais de um m�s, o Procurador Geral do Estado do Rio de
> > Janeiro, Francesco Conte, reviu totalmente os pareceres da PGE-RJ, sob a
> > alega��o de que o shopping, diante da evolu��o do esporte, visa a
> > viabilizar as pr�ticas esportivas. Segundo ele, o shopping n�o fere a
lei
> > que determina que a �rea p�blica seja exclusivamente destinada a
> atividades
> > esportivas. Com base nessa nova "orienta��o", o governador Anthony
> > Garotinho autorizou a obra, que vem sendo repudiada pela ampla maioria
dos
> > moradores da regi�o.
> > Diante de tais elementos, pergunto aos colegas se a obrigatoriedade da
> > escolha de um Procurador Geral do Estado a partir de lista tr�plice,
> dentre
> > os membros da pr�pria carreira e com a garantia de inamovibilidade seria
> > suficiente para evitarmos pareceres encomendados, contr�rios �
legisla��o
> > vigente e francamente hostis � prote��o do meio ambiente.
> > Guilherme Purvin
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> > -----------------------------------
> > Dicas:
> > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> > http://www.pegasus.com.br
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