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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Guilherme e Colegas
Pode ser que este dado n|o seja de todo relevante, mas de qualquer
forma gostaria de esclarece-lo, pois segundo me consta o Procurador-
Geral do RJ
seria tambem Procurador de carreira do quadro da PGE.
Aguardo confirmac|o desta informac|o para melhor refletir sobre a
hipotese.
SaudacSigmaes e um feliz ano 2000 para todos.
Sergio Ferrari
Date: Sat, 01 Jan 2000 14:08:58 -0200
To: [EMAIL PROTECTED]
From: Guilherme Jose Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia
Publica
Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
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S.Paulo, 1 de janeiro de 2000
Prezados colegas,
Menos em raz|o do teor do parecer do Dr. Francesco Conte, Procurador Geral
do Estado do Rio de Janeiro, do que pelas circunstancias que cercaram este
caso especifico, concordo plenamente com o Dr. Fernando Walcacer no sentido
de que o IBAP, alem de prestar solidariedade ao Dr. Raphael Carneiro da
Rocha Filho, examine sua participac|o no polo ativo de ac|o que venha a ser
eventualmente movida pela associac|o dos moradores do bairro, pela APERJ e
por quem mais tiver interesse no feito.
Lembro do episodio das "ImportacSigmaes de Israel", junto a PGE-SP, que se
encontra descrito em livro de Frederico Vasconcelos. Naquele caso, o
Procurador do Estado Carlos Alberto Americano havia dado um parecer
contrario aos interesses do ent|o Governador Orestes Quercia. Consequencia
disso foi seu afastamento da Secretaria da Ciencia e Tecnologia. No
entanto, o Procurador Geral do Estado de S|o Paulo teve ao menos o bom
senso de solicitar um novo parecer a outro Procurador do Estado. A
aprovac|o da compra, portanto, naquele episodio, foi, salvo melhor juizo,
formalmente correta sob o prisma da tramitac|o junto a Consultoria Juridica
da PGE-SP.
Parece-me que, no caso do Shopping do Flamengo, felizmente a PGE-RJ n|o
dispos de nenhum advogado publico que aceitasse o infeliz papel de
chancelador de ilegalidades e, assim, como afirma o Dr. Walcacer, "o Sr.
Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro , em parecer da propria lavra,
sem ouvir a Procuradoria Especializada, passando por cima de tudo o que a
PGE sempre sustentou, e sem enfrentar uma unica das questSigmaes juridicas que
sempre impediram o deferimento da pretens|o do Clube", ofereceu ao Sr.
Governador
Anthony Garotinho os fundamentos para aprovac|o do pleito do Flamengo.
Filio-me, por isso, integralmente a posic|o adotada pelo Dr. Fernando
Walcacer e peco aos associados do Rio de Janeiro (em especial aqueles n|o
vinculados a PGE-RJ, por motivos obvios: colegas da Procuradoria Geral da
Camara Municipal do Rio de Janeiro, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da
Defensoria Publica, do Banco Central do Brasil, do INSS etc) que ajudem a
redigir carta do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica a ser
encaminhada ao Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, a APERJ, ao
SINPROFAZ, a OAB-RJ, a Imprensa e a outros org|os e entidades de qualquer
forma interessados no desfecho deste feito.
Da mesma forma que no episodio da OAB-SP (indenizacSigmaes milionarias)
precisamos sempre fazer ouvir a voz dos Advogados Publicos em defesa do
interesse publico e da moralidade administrativa e deixar claro que os
Advogados Publicos n|o compactuam com tal tipo de atitude.
Feliz 2000 a todos
Guilherme Purvin
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Dicas:
1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
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