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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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De minha parte, o sil�ncio prende-se � minha aus�ncia do micro.
Sobre o aspecto formal, digo que, antes de ser Procurador, somos advogados,
ali�s, isso � o que vem na Lei n� 8.906/94, � qual estamos vinculados. E,
assim sendo, possu�mos - e devemos possuir sempre - a independ�ncia
funcional. Logo, ao analisar uma casu�stica, como � curial, poderemos ter
v�rias vis�es jur�dicas sobre o assunto, at� porque o Direito n�o � uma
ci�ncia exata.
De conseguinte, uma mesma tem�tica, como � curial, poder� ensejar
pontos-de-vista diferenciados, gerando pareceres d�spares. Qual estaria
correto? Ambos, quem sabe. Agora, por�m, ao governante, que tem a miss�o de
governar (perdoado o tru�smo), caber� escolher o que entenda melhor atender
ao interesse p�blico.
O que n�o concordo - e nunca concordarei - � oq eu se chama de parecer
encomendado, ou seja, aquele feito sob medida. Isso, antes de tudo, �
amesquinhar a qualidade intelectual de quem o produz. E, ao que percebo, n�o
foi o que ocorreu na esp�cie.
� a minha modesta opini�o. E dizem, com sabedoria, que opini�o � igual a
nariz, cada um tem o seu.
Abra�os fraternais,
Emerson Odilon Sandim
[EMAIL PROTECTED]
-----Mensagem original-----
De: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000 13:11
Assunto: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia Publica
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO"
<[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Caro Guilherme e Colegas do IBAP
>Estou um pouco surpreso com o silencio sobre o assunto na lista.
>Talvez alguns colegas estejam constrangidos com tema realmente
>delicado, em especial pela intima e terrivel percepcao de que
>qualquer um de nos pode um dia se encontrar na situacao do colega.
>De minha parte, a unica suspeicao e ser flamenguista convicto (e,
>atualmente, tambem Fla-Madrid e Fla-Manchester, para estorvo do Dr.
>Francisco, cuja sala e aqui ao lado).
>Indaguei se o ilustre PGE do RJ seria tambem procurador de carreira
>e, apos refletir, acho sustentavel dizer, ao menos sob um angulo
>estritamente formal, que um advogado publico sustentou opiniao
>contraria a outro, o que nao e em si nenhum problema, e nem o e o
>fato de o governante escolher entre dois pareceres juridicamente
>sustentaveis e em sentidos opostos, ambos exarados por advogados
>publicos. Ate aqui, sob o angulo formal, repito, nao vejo diferenca
>com o caso relatado abaixo pelo Guilherme.
>Rogo ao colega Fernando Walcacer esclarecer se, na hipotese, foi
>desrespeitado algum dispositivo da lei organica ou regimento interno
>da PGE, em especial no que diz respeito a consulta as procuradorias
>especializadas.
>Sob o angulo material porem e "dadas as circunstancias que cercaram o
>caso", concordo que alguma coisa possa ser feita pelo IBAP. Um ponto
>a esclarecer e se o colega da PGE esta respondendo junto ao Conselho
>apenas pela opiniao dissonante ou pelo fato de ter levado sua opiniao
>para a Imprensa. Alias, a ideia que se passa para a opiniao publica
>sobre este episodio, infelizmente (e um tanto distorcida), e que ha sempre
> um procurador disposto a dar o parecer no sentido solicitado pelo
>governo. E isto e exatamente o oposto do que propoe o IBAP.
>Em suma, julgo valida a ideia de redigir um documento do IBAP em
>defesa do colega, mas sugiro que ele ressalte os aspectos de
>desrespeito a uma posicao ja consolidada (em especial se a tramitacao
>da consulta foi irregular) e de possiveis represalias ao signatario
>de opinioes anteriores. O fato (visto isoladamente) de o
>Procurador-Geral sustentar opiniao contraria nao me parece
>condenavel, ao contrario, esta exatamente de acordo com as suas
>prerrogativas de advogado publico que e. Precisamos, a meu juizo,
>ser bastante cuidadosos neste distincao.
>Saudacoes
>Sergio Ferrari
>
>
>
>Date: Sat, 01 Jan 2000 14:08:58 -0200
>To: [EMAIL PROTECTED]
>From: Guilherme Jose Purvin de
> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>Subject: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia
> Publica
>Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
>
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>S.Paulo, 1 de janeiro de 2000
>
>Prezados colegas,
>
> Menos em raz|o do teor do parecer do Dr. Francesco Conte, Procurador Geral
>do Estado do Rio de Janeiro, do que pelas circunstancias que cercaram este
>caso especifico, concordo plenamente com o Dr. Fernando Walcacer no sentido
>de que o IBAP, alem de prestar solidariedade ao Dr. Raphael Carneiro da
>Rocha Filho, examine sua participac|o no polo ativo de ac|o que venha a ser
>eventualmente movida pela associac|o dos moradores do bairro, pela APERJ e
>por quem mais tiver interesse no feito.
>
> Lembro do episodio das "ImportacSigmaes de Israel", junto a PGE-SP, que se
>encontra descrito em livro de Frederico Vasconcelos. Naquele caso, o
>Procurador do Estado Carlos Alberto Americano havia dado um parecer
>contrario aos interesses do ent|o Governador Orestes Quercia. Consequencia
>disso foi seu afastamento da Secretaria da Ciencia e Tecnologia. No
>entanto, o Procurador Geral do Estado de S|o Paulo teve ao menos o bom
>senso de solicitar um novo parecer a outro Procurador do Estado. A
>aprovac|o da compra, portanto, naquele episodio, foi, salvo melhor juizo,
>formalmente correta sob o prisma da tramitac|o junto a Consultoria Juridica
>da PGE-SP.
>
> Parece-me que, no caso do Shopping do Flamengo, felizmente a PGE-RJ n|o
>dispos de nenhum advogado publico que aceitasse o infeliz papel de
>chancelador de ilegalidades e, assim, como afirma o Dr. Walcacer, "o Sr.
>Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro , em parecer da propria lavra,
>sem ouvir a Procuradoria Especializada, passando por cima de tudo o que a
>PGE sempre sustentou, e sem enfrentar uma unica das questSigmaes juridicas
que
>sempre impediram o deferimento da pretens|o do Clube", ofereceu ao Sr.
>Governador
>Anthony Garotinho os fundamentos para aprovac|o do pleito do Flamengo.
>
> Filio-me, por isso, integralmente a posic|o adotada pelo Dr. Fernando
>Walcacer e peco aos associados do Rio de Janeiro (em especial aqueles n|o
>vinculados a PGE-RJ, por motivos obvios: colegas da Procuradoria Geral da
>Camara Municipal do Rio de Janeiro, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da
>Defensoria Publica, do Banco Central do Brasil, do INSS etc) que ajudem a
>redigir carta do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica a ser
>encaminhada ao Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, a APERJ, ao
>SINPROFAZ, a OAB-RJ, a Imprensa e a outros org|os e entidades de qualquer
>forma interessados no desfecho deste feito.
>
> Da mesma forma que no episodio da OAB-SP (indenizacSigmaes milionarias)
>precisamos sempre fazer ouvir a voz dos Advogados Publicos em defesa do
>interesse publico e da moralidade administrativa e deixar claro que os
>Advogados Publicos n|o compactuam com tal tipo de atitude.
>
> Feliz 2000 a todos
>
> Guilherme Purvin
>
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