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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Originariamente manifestei minha posi��o no sentido de que n�o h� �bice
aprior�stico, consolidei tal posi��o ao saber que n�o se estava a tratar de
concess�o de uso, mas de enfiteuse, o mais amplo dos direitos reais
limitados, que atribui ao enfiteuta o ius utendi, fruendi e abutendi, assim
como a rei vindicatio.
Qualquer limita��o estabelecida por decreto no passado (parece-me que em
1931), poderia, no meu entender, ser alterada por lei.
Essa � a minha resposta � quest�o jur�dica que se p�s sobre o terreno do
Flamengo.
Mas outra quest�o se colocou e creio tenha inclusive influenciado a posi��o
de colegas e ela diz respeito justamente ao tratamento do colega, que
segundo observo � �poca respondia pela Procuradoria especializada.
Entendo que o IBAP deveria solidarizar-se com o colega, na medida em que
posi��es divergentes, por�m juridicamente plaus�veis, devem ser expressas
com liberdade, se � certo que a PGE pode modificar suas posi��es, na forma
de seus atos org�nicos, � tamb�m certo que um Procurador tem o direito de
defender a posi��o anterior, at� por ter sido antes chancelada.
S� n�o escrevi antes por estar de f�rias, um abra�o aos colegas de lista
S�rgio Severo
----- Original Message -----
From: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Wednesday, January 05, 2000 8:04 PM
Subject: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia Publica
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
> Caro Dr. S�rgio Ferrari e demais colegas,
> Tambem fiquei surpreso com o silencio na lista, especialmente por parte
> dos sempre combativos colegas procuradores do INSS, que sempre contribuem
> de forma viva na formacao das posicoes institucionais do IBAP. Que esta
> nossa surpresa sirva de mote para a manifestacao dos colegas.
> O e-mail do Dr. Ferrari foi de uma sensatez a toda prova e contribui de
> grande maneira para que possamos fechar uma posicao consensual a respeito
> do episodio. Esta e' a razao de ser de nossa lista de debates, privativa
> para os associados do IBAP.
> Por mais fortes que sejam os motivos que tenham me feito convencer que os
> pareceres anteriores da PGE-RJ sao impecaveis, devo me curvar ao seu
> entendimento, no sentido de que, sob uma perspectiva formal, o caso
retrata
> apenas a opcao do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro por um novo
> parecer em sentido oposto. De qualquer sorte, o segundo parecer talvez
seja
> juridicamente sustentavel. A propria manifestacao do Dr. Sergio Severo (do
> RS) demonstra a existencia de opinioes divergentes ate mesmo no ambito do
> IBAP.
> Como o Dr. Walcacer esta' em ferias (eu tb estou, mas as chuvas me impedem
> de sair deste maravilhoso recanto ecologico que e' Sao Paulo), talvez
> outros colegas da PGE-RJ possam responder 'a indagacao do Dr. Sergio ("se,
> na hipotese, foi desrespeitado algum dispositivo da lei organica ou
> regimento interno da PGE, em especial no que diz respeito a consulta as
> procuradorias especializadas").
> Salvo engano, o Dr. Raphael Carneiro estaria respondendo junto ao Conselho
> apenas pelo fato de ter levado sua opiniao para a Imprensa - o que em tese
> constituiria infracao estatutaria - e nao em razao de sua opiniao
> divergente. Peco aos colegas da PGE-RJ que confirmem esta assertiva.
> Ate' que sejam obtidos os elementos faltantes, concordo com o Dr. Ferrari,
> no sentido de redigirmos um documento (talvez um editorial para a edicao
n.
> 9 de nossa revista) onde sejam ressaltados "os aspectos de desrespeito a
> uma posicao ja consolidada (em especial se a tramitacao da consulta foi
> irregular) e de possiveis represalias ao signatario de opinioes
> anteriores". Vamos aguardar novas manifestacoes dos membros da lista e
> entao chegaremos a uma posicao final.
> Guilherme Purvin
>
>
> -----------------------------------
> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
> http://www.pvo.pegasus.com.br
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