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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Concordo com o Emerson!
Severo
----- Original Message -----
From: Emerson Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Thursday, January 06, 2000 8:18 AM
Subject: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia Publica
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> De minha parte, o sil�ncio prende-se � minha aus�ncia do micro.
>
> Sobre o aspecto formal, digo que, antes de ser Procurador, somos
advogados,
> ali�s, isso � o que vem na Lei n� 8.906/94, � qual estamos vinculados. E,
> assim sendo, possu�mos - e devemos possuir sempre - a independ�ncia
> funcional. Logo, ao analisar uma casu�stica, como � curial, poderemos ter
> v�rias vis�es jur�dicas sobre o assunto, at� porque o Direito n�o � uma
> ci�ncia exata.
>
> De conseguinte, uma mesma tem�tica, como � curial, poder� ensejar
> pontos-de-vista diferenciados, gerando pareceres d�spares. Qual estaria
> correto? Ambos, quem sabe. Agora, por�m, ao governante, que tem a miss�o
de
> governar (perdoado o tru�smo), caber� escolher o que entenda melhor
atender
> ao interesse p�blico.
>
> O que n�o concordo - e nunca concordarei - � oq eu se chama de parecer
> encomendado, ou seja, aquele feito sob medida. Isso, antes de tudo, �
> amesquinhar a qualidade intelectual de quem o produz. E, ao que percebo,
n�o
> foi o que ocorreu na esp�cie.
>
> � a minha modesta opini�o. E dizem, com sabedoria, que opini�o � igual a
> nariz, cada um tem o seu.
>
> Abra�os fraternais,
>
> Emerson Odilon Sandim
> [EMAIL PROTECTED]
> -----Mensagem original-----
> De: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
> Data: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000 13:11
> Assunto: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia Publica
>
>
> >-----------------------------------------------
> >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO"
> <[EMAIL PROTECTED]>
> >----------------------------------------------
> >
> >
> >Caro Guilherme e Colegas do IBAP
> >Estou um pouco surpreso com o silencio sobre o assunto na lista.
> >Talvez alguns colegas estejam constrangidos com tema realmente
> >delicado, em especial pela intima e terrivel percepcao de que
> >qualquer um de nos pode um dia se encontrar na situacao do colega.
> >De minha parte, a unica suspeicao e ser flamenguista convicto (e,
> >atualmente, tambem Fla-Madrid e Fla-Manchester, para estorvo do Dr.
> >Francisco, cuja sala e aqui ao lado).
> >Indaguei se o ilustre PGE do RJ seria tambem procurador de carreira
> >e, apos refletir, acho sustentavel dizer, ao menos sob um angulo
> >estritamente formal, que um advogado publico sustentou opiniao
> >contraria a outro, o que nao e em si nenhum problema, e nem o e o
> >fato de o governante escolher entre dois pareceres juridicamente
> >sustentaveis e em sentidos opostos, ambos exarados por advogados
> >publicos. Ate aqui, sob o angulo formal, repito, nao vejo diferenca
> >com o caso relatado abaixo pelo Guilherme.
> >Rogo ao colega Fernando Walcacer esclarecer se, na hipotese, foi
> >desrespeitado algum dispositivo da lei organica ou regimento interno
> >da PGE, em especial no que diz respeito a consulta as procuradorias
> >especializadas.
> >Sob o angulo material porem e "dadas as circunstancias que cercaram o
> >caso", concordo que alguma coisa possa ser feita pelo IBAP. Um ponto
> >a esclarecer e se o colega da PGE esta respondendo junto ao Conselho
> >apenas pela opiniao dissonante ou pelo fato de ter levado sua opiniao
> >para a Imprensa. Alias, a ideia que se passa para a opiniao publica
> >sobre este episodio, infelizmente (e um tanto distorcida), e que ha
sempre
> > um procurador disposto a dar o parecer no sentido solicitado pelo
> >governo. E isto e exatamente o oposto do que propoe o IBAP.
> >Em suma, julgo valida a ideia de redigir um documento do IBAP em
> >defesa do colega, mas sugiro que ele ressalte os aspectos de
> >desrespeito a uma posicao ja consolidada (em especial se a tramitacao
> >da consulta foi irregular) e de possiveis represalias ao signatario
> >de opinioes anteriores. O fato (visto isoladamente) de o
> >Procurador-Geral sustentar opiniao contraria nao me parece
> >condenavel, ao contrario, esta exatamente de acordo com as suas
> >prerrogativas de advogado publico que e. Precisamos, a meu juizo,
> >ser bastante cuidadosos neste distincao.
> >Saudacoes
> >Sergio Ferrari
> >
> >
> >
> >Date: Sat, 01 Jan 2000 14:08:58 -0200
> >To: [EMAIL PROTECTED]
> >From: Guilherme Jose Purvin de
> > Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> >Subject: Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia
> > Publica
> >Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
> >
> >-----------------------------------------------
> >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> >----------------------------------------------
> >
> >
> >S.Paulo, 1 de janeiro de 2000
> >
> >Prezados colegas,
> >
> > Menos em raz|o do teor do parecer do Dr. Francesco Conte, Procurador
Geral
> >do Estado do Rio de Janeiro, do que pelas circunstancias que cercaram
este
> >caso especifico, concordo plenamente com o Dr. Fernando Walcacer no
sentido
> >de que o IBAP, alem de prestar solidariedade ao Dr. Raphael Carneiro da
> >Rocha Filho, examine sua participac|o no polo ativo de ac|o que venha a
ser
> >eventualmente movida pela associac|o dos moradores do bairro, pela APERJ
e
> >por quem mais tiver interesse no feito.
> >
> > Lembro do episodio das "ImportacSigmaes de Israel", junto a PGE-SP, que
se
> >encontra descrito em livro de Frederico Vasconcelos. Naquele caso, o
> >Procurador do Estado Carlos Alberto Americano havia dado um parecer
> >contrario aos interesses do ent|o Governador Orestes Quercia.
Consequencia
> >disso foi seu afastamento da Secretaria da Ciencia e Tecnologia. No
> >entanto, o Procurador Geral do Estado de S|o Paulo teve ao menos o bom
> >senso de solicitar um novo parecer a outro Procurador do Estado. A
> >aprovac|o da compra, portanto, naquele episodio, foi, salvo melhor juizo,
> >formalmente correta sob o prisma da tramitac|o junto a Consultoria
Juridica
> >da PGE-SP.
> >
> > Parece-me que, no caso do Shopping do Flamengo, felizmente a PGE-RJ n|o
> >dispos de nenhum advogado publico que aceitasse o infeliz papel de
> >chancelador de ilegalidades e, assim, como afirma o Dr. Walcacer, "o Sr.
> >Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro , em parecer da propria
lavra,
> >sem ouvir a Procuradoria Especializada, passando por cima de tudo o que a
> >PGE sempre sustentou, e sem enfrentar uma unica das questSigmaes
juridicas
> que
> >sempre impediram o deferimento da pretens|o do Clube", ofereceu ao Sr.
> >Governador
> >Anthony Garotinho os fundamentos para aprovac|o do pleito do Flamengo.
> >
> > Filio-me, por isso, integralmente a posic|o adotada pelo Dr. Fernando
> >Walcacer e peco aos associados do Rio de Janeiro (em especial aqueles n|o
> >vinculados a PGE-RJ, por motivos obvios: colegas da Procuradoria Geral da
> >Camara Municipal do Rio de Janeiro, da Procuradoria da Fazenda Nacional,
da
> >Defensoria Publica, do Banco Central do Brasil, do INSS etc) que ajudem a
> >redigir carta do Instituto Brasileiro de Advocacia Publica a ser
> >encaminhada ao Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, a APERJ, ao
> >SINPROFAZ, a OAB-RJ, a Imprensa e a outros org|os e entidades de qualquer
> >forma interessados no desfecho deste feito.
> >
> > Da mesma forma que no episodio da OAB-SP (indenizacSigmaes milionarias)
> >precisamos sempre fazer ouvir a voz dos Advogados Publicos em defesa do
> >interesse publico e da moralidade administrativa e deixar claro que os
> >Advogados Publicos n|o compactuam com tal tipo de atitude.
> >
> > Feliz 2000 a todos
> >
> > Guilherme Purvin
> >
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