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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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Em primeiro lugar, entendo que, para que os Procuradores do Munic�pio,
do Estado e da Uni�o possam desvincular-se da OAB n�o seria suficiente a
edi��o de uma �nica lei (ou medida provis�ria). Talvez fosse necess�ria
uma emenda constitucional diversa da n. 19/98.
De qualquer forma, a ser confirmada essa not�cia, o que mais uma vez
sobressai � o car�ter autorit�rio do m�todo "Gilmar Ferreira Mendes", de
modificar a realidade nacional atrav�s de medidas provis�rias. E, o que
� pior, sem que nenhuma das partes seja chamada para debater o assunto.
O IBAP, pelo menos, n�o foi chamado para opinar a respeito do tema.
Duvido que as entidades de classe dos advogados p�blicos o tenham sido.
Por outro lado, por maiores que sejam as restri��es que possamos ter
para com a linha pol�tica de representa��o dos advogados p�blicos pela
OAB, parece-me inequ�voco que ela ainda � o �ltimo baluarte para onde
podemos nos socorrer diante das arbitrariedades da Administra��o
P�blica. Come�amos h� alguns dias a discutir a quest�o do ac�mulo
desarrazoado de processos numa �nica banca e a cobrar da OAB uma posi��o
mais firme em nossa defesa. Caso dela nos desvinculemos, qual ser� a
entidade a nos representar nacionalmente? A �nica entidade de car�ter
nacional que nos representa � o IBAP. Conv�m, por�m, que tenhamos uma
exata no��o de suas dimens�es: trata-se de uma organiza��o
n�o-governamental custeada por pouco mais de 500 Advogados P�blicos.
Como j� disse em outra ocasi�o, mais uma vez recorre-se a
inconstitucionalidades em busca de solu��es imediatistas. A julgar pelas
atrocidades ocorridas h� dois dias, nos festejos dos 500 Anos,
caminhamos a passos r�pidos para 1964 ou, o que � pior, 1969. E com o
aval do "coro dos contentes".
Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
> Prezados Colegas de lista, Segue abaixo noticia recebida de um colega
> da PFN no sentido de que os advogados publicos estariam em via de ser
> desvinculados da OAB. Sauda��es,Joao Paulo de Oliveira
>
> Provavelmente em face da contenda com a OAB, vejam o que
> foi pubblicado hoje(22.04) no Jornal do Brasil(RJ):"J� est�
> na mesa do sr.Gilmar Mendes(AGU), o projeto de lei que
> desvincula da OAB os advogados do Estado." Diz, ainda, que
> ainda n�o se decidiu se "por medida
> provis�ria".Sauda��esCarlos Lopes -PFN/RJ
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