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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
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O Sandim toca num ponto importante. Como ficar�o todas as prerrogativas no
exerc�cio da fun��o que temos em decorr�ncia do EOAB?! Perderemos nossa
independ�ncia funcional com a desvincula��o?! (o que, certamente, deve ser
uma das principais motiva��es do Sr. AGU para propor tal despaut�rio). Ou as
prerrogativas funcionais ser�o preservadas?!
abra�os.
Portinho
----- Original Message -----
From: Emerson Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Tuesday, April 25, 2000 7:28 AM
Subject: Re: [IBAP] OAB
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Voto com Portinho e com o Guilherme.
>
> � interessante se observar que, sempre que h� retalia��o, quem perde � o
> advogado, m�xime o P�blico.
>
> Temos visto, infelizmente, certas 'inquisi��es' disciplinares, que, a meu
> sentir, ter� tudo para crescer quando deixarmos de estar jungido ao
pr�prio
> Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n� 8.906/94), porque, em realidade,
> estaremos cada vez mais perdendo a INDEPEND�NCIA FUNCIONAL...
>
> Isso, deveras, preocupa-me.
>
> Emerson Odilon Sandim
> [EMAIL PROTECTED]
> -----Mensagem Original-----
> De: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: <[EMAIL PROTECTED]>
> Enviada em: Ter�a-feira, 19 de Agosto de 1997 22:03
> Assunto: Re: [IBAP] OAB
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Totalmente de acordo com o colega Guilherme Purvin, n�o vejo nenhum
> vantagem
> > para os advogados p�blicos com esta desvincula��o imotivada dos quadros
da
> > OAB. Igualmente de acordo em rela��o � inconstitucionalidade da medida
> > provis�ria, at� mesmo pela total aus�ncia dos requisitos que autorizam a
> sua
> > edi��o.
> >
> > ----- Original Message -----
> > From: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> > To: <[EMAIL PROTECTED]>
> > Sent: Monday, April 24, 2000 4:36 PM
> > Subject: Re: [IBAP] OAB
> >
> >
> > > -----------------------------------------------
> > > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > > Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
> > <[EMAIL PROTECTED]>
> > > ----------------------------------------------
> > >
> > >
> > > Em primeiro lugar, entendo que, para que os Procuradores do Munic�pio,
> > > do Estado e da Uni�o possam desvincular-se da OAB n�o seria suficiente
a
> > > edi��o de uma �nica lei (ou medida provis�ria). Talvez fosse
necess�ria
> > > uma emenda constitucional diversa da n. 19/98.
> > > De qualquer forma, a ser confirmada essa not�cia, o que mais uma vez
> > > sobressai � o car�ter autorit�rio do m�todo "Gilmar Ferreira Mendes",
de
> > > modificar a realidade nacional atrav�s de medidas provis�rias. E, o
que
> > > � pior, sem que nenhuma das partes seja chamada para debater o
assunto.
> > > O IBAP, pelo menos, n�o foi chamado para opinar a respeito do tema.
> > > Duvido que as entidades de classe dos advogados p�blicos o tenham
sido.
> > > Por outro lado, por maiores que sejam as restri��es que possamos ter
> > > para com a linha pol�tica de representa��o dos advogados p�blicos pela
> > > OAB, parece-me inequ�voco que ela ainda � o �ltimo baluarte para onde
> > > podemos nos socorrer diante das arbitrariedades da Administra��o
> > > P�blica. Come�amos h� alguns dias a discutir a quest�o do ac�mulo
> > > desarrazoado de processos numa �nica banca e a cobrar da OAB uma
posi��o
> > > mais firme em nossa defesa. Caso dela nos desvinculemos, qual ser� a
> > > entidade a nos representar nacionalmente? A �nica entidade de car�ter
> > > nacional que nos representa � o IBAP. Conv�m, por�m, que tenhamos uma
> > > exata no��o de suas dimens�es: trata-se de uma organiza��o
> > > n�o-governamental custeada por pouco mais de 500 Advogados P�blicos.
> > > Como j� disse em outra ocasi�o, mais uma vez recorre-se a
> > > inconstitucionalidades em busca de solu��es imediatistas. A julgar
pelas
> > > atrocidades ocorridas h� dois dias, nos festejos dos 500 Anos,
> > > caminhamos a passos r�pidos para 1964 ou, o que � pior, 1969. E com o
> > > aval do "coro dos contentes".
> > > Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
> > >
> > >
> > >
> > > > Prezados Colegas de lista, Segue abaixo noticia recebida de um
colega
> > > > da PFN no sentido de que os advogados publicos estariam em via de
ser
> > > > desvinculados da OAB. Sauda��es,Joao Paulo de Oliveira
> > > >
> > > > Provavelmente em face da contenda com a OAB, vejam o que
> > > > foi pubblicado hoje(22.04) no Jornal do Brasil(RJ):"J� est�
> > > > na mesa do sr.Gilmar Mendes(AGU), o projeto de lei que
> > > > desvincula da OAB os advogados do Estado." Diz, ainda, que
> > > > ainda n�o se decidiu se "por medida
> > > > provis�ria".Sauda��esCarlos Lopes -PFN/RJ
> > > >
> > >
> > >
> > > -----------------------------------
> > > Dicas:
> > > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> > > http://www.pegasus.com.br
> > > 2- Pegasus Virtual Office
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> >
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