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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Mais uma vez contigo Guilherme, como de costume!
Em primeiro lugar, penso que a Advocacia P�blica tem um forte tra�o de
Minist�rio P�blico, a sua esfera de origem.
Por�m, ela comp�e um sistema, estabelecido pela Constitui��o, cujo
regramento � claro, logo, s� lei n�o bastaria.
Mas � importante salientar que esse sistema tem uma l�gica de funcionamento
e n�o adianta que um legislador ordin�rio de plant�o fa�a um abracadabra
qualquer.
Nesta semana, hoje em especial pela posse, n�s Procuradores(as) do RS
comemoramos, como vit�ria de classe, a indica��o do colega Alexandre Mussoi
para o TJRS. Na semana que vem, o legislador ordin�rio de plant�o, com um
abracadabra, excluiria a hip�tese de que Procuradores fossem indicados para
os Tribunais pelo quinto constitucional? Ou criaria um sexto constitucional?
Pois a nossa exclus�o da OAB n�o nos permitiria acesso dividido com o MP,
n�o �?
Mas n�o � s� essa a quest�o, � consabido que n�o somos incompat�veis com a
advocacia, apenas temos impedimento e, �s vezes, dedica��o exclusiva, como
restringir a advocacia p�blica de tal modo?
N�s fazemos parte de um sistema, constitucionalmente estabelecido, n�o �
este ou aquele argumento, � um conjunto de princ�pios que norteiam a nossa
fun��o e uma identidade que a lista do IBAP tem colaborado a conhecer e
construir!
Sugiro uma nota de rep�dio � id�ia.
Qual a posi��o dos colegas?
S�rgio Severo - RS
----- Original Message -----
From: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Monday, April 24, 2000 4:36 PM
Subject: Re: [IBAP] OAB
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Em primeiro lugar, entendo que, para que os Procuradores do Munic�pio,
> do Estado e da Uni�o possam desvincular-se da OAB n�o seria suficiente a
> edi��o de uma �nica lei (ou medida provis�ria). Talvez fosse necess�ria
> uma emenda constitucional diversa da n. 19/98.
> De qualquer forma, a ser confirmada essa not�cia, o que mais uma vez
> sobressai � o car�ter autorit�rio do m�todo "Gilmar Ferreira Mendes", de
> modificar a realidade nacional atrav�s de medidas provis�rias. E, o que
> � pior, sem que nenhuma das partes seja chamada para debater o assunto.
> O IBAP, pelo menos, n�o foi chamado para opinar a respeito do tema.
> Duvido que as entidades de classe dos advogados p�blicos o tenham sido.
> Por outro lado, por maiores que sejam as restri��es que possamos ter
> para com a linha pol�tica de representa��o dos advogados p�blicos pela
> OAB, parece-me inequ�voco que ela ainda � o �ltimo baluarte para onde
> podemos nos socorrer diante das arbitrariedades da Administra��o
> P�blica. Come�amos h� alguns dias a discutir a quest�o do ac�mulo
> desarrazoado de processos numa �nica banca e a cobrar da OAB uma posi��o
> mais firme em nossa defesa. Caso dela nos desvinculemos, qual ser� a
> entidade a nos representar nacionalmente? A �nica entidade de car�ter
> nacional que nos representa � o IBAP. Conv�m, por�m, que tenhamos uma
> exata no��o de suas dimens�es: trata-se de uma organiza��o
> n�o-governamental custeada por pouco mais de 500 Advogados P�blicos.
> Como j� disse em outra ocasi�o, mais uma vez recorre-se a
> inconstitucionalidades em busca de solu��es imediatistas. A julgar pelas
> atrocidades ocorridas h� dois dias, nos festejos dos 500 Anos,
> caminhamos a passos r�pidos para 1964 ou, o que � pior, 1969. E com o
> aval do "coro dos contentes".
> Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
>
>
>
> > Prezados Colegas de lista, Segue abaixo noticia recebida de um colega
> > da PFN no sentido de que os advogados publicos estariam em via de ser
> > desvinculados da OAB. Sauda��es,Joao Paulo de Oliveira
> >
> > Provavelmente em face da contenda com a OAB, vejam o que
> > foi pubblicado hoje(22.04) no Jornal do Brasil(RJ):"J� est�
> > na mesa do sr.Gilmar Mendes(AGU), o projeto de lei que
> > desvincula da OAB os advogados do Estado." Diz, ainda, que
> > ainda n�o se decidiu se "por medida
> > provis�ria".Sauda��esCarlos Lopes -PFN/RJ
> >
>
>
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> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
> http://www.pvo.pegasus.com.br
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