Minha opinião para as perguntas "levantadas". > (i) cabe a cada órgão escolher a licença?
Sim: os dados dos órgãos são diferentes e devem ser tratados de maneira diferentes. Exemplo: porcentagem de habitantes portadores do HIV em um dado bairro pode levar aos planos de saúde diferenciarem seus clientes com base no bairro. Não: o órgão pode querer criar sua própria licença que será incompatível com demais licenças existentes. Diferentes licenças roubam o tempo e até impossibilitam o trabalho. > (ii) a regulamentação deve acontecer em cada unidade federativa atomicamente? Sim: regulamentações regionais possibilitam uma melhor adequação a realidade. Não: algumas unidades viriam a ficar sem regulamentação. > (iii) vale investirmos numa regulamentação de abrangência nacional tal como > a LAI e a LDA? Muito provavelmente sim. Raniere _______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
