Creio que seria muito benéfico adicionar uma cláusula que determine um "atalho" para o mecanismo de análise. Ou seja, uma cláusula que permita que o criador pule diretamente para a etapa de análise de inviabilidade descrita no artigo 10, podendo submeter diretamente ao Pró-Reitor de Pesquisa uma requisição de autorização para o licenciamento livre.
Seria importante também o reconhecimento do critério de valor social como justificativa legítima para a abstenção de licenciamento restritivo. Do jeito que está redigida a proposta no momento me dá a impressão de que a única justificativa reconhecida como legítima até então é a de que "tentamos de tudo quanto é jeito fazer exploração comercial desse negócio mas não conseguimos de jeito nenhum, então libera aí..." 2014-08-29 18:41 GMT-03:00 Felipe Sanches <[email protected]>: > Não está claro pra mim, lendo os termos da proposta de resolução, como > serão tratados os casos de omissão por parte do pesquisador. Existe alguma > cláusula que determine a obrigatoriedade de se submeter a obra/invenção a > análise? > > Felipe "Juca" Sanches > > > 2014-08-29 18:33 GMT-03:00 Felipe Sanches <[email protected]>: > > Me parece que ainda há saída para se desenvolver software livre com os >> termos dados por essa resolução em alguns casos. Mais especificamente, nos >> casos de programas de computador criados na Universidade, derivados de >> programas de computador pré-existentes, cujo licenciamento seja livre e >> possua cláusula de licenciamento recíproco (conceito de "copyleft"). A >> razão para isso é que o copyleft torna inviável a restrição do software (de >> acordo com o mecanismo previsto no artigo 10). >> >> Entretanto, programas inteiramente desenvolvidos na Universidade não caem >> nesse caso. >> >> Eu não estou de forma alguma defendendo a proposta de resolução. Estou >> apenas fazendo um exercício de análise pra entender quais saídas ainda nos >> restam (aos defensores do conhecimento livre) caso a resolução seja >> aprovada sem alterações. >> >> Felipe "Juca" Sanches >> >> >> >> >> 2014-08-29 16:24 GMT-03:00 Pablo Ortellado <[email protected]>: >> >> Caros, >>> Alguns membros do Conselho Universitário pediram meu parecer sobre a >>> proposta. Eu pretendo levar a eles proposta de modificações pontuais que >>> abram espaço para as práticas não proprietárias de produção do >>> conhecimento (não há espaço político para uma reformulação total do >>> texto). Minha ideia é simplesmente inserir um mecanismo dando ao >>> professor ou pesquisador o direito de determinar a política de >>> licenciamento ou não patenteamento da sua pesquisa. Se alguém tiver >>> alguma outra ideia de mundaça pontual, por favor me avise. Como a USP é >>> responsável por 1/3 da produção científica brasileira, não preciso dizer >>> do impacto que terá essa política. >>> Um abraço >>> Pablo >>> >>> On 27-08-2014 11:34, Rafael Pezzi wrote: >>> > Situação grave, na contramão. >>> > >>> > Até algumas empresas estão reconhecendo que utilizar a propriedade >>> intelectual, >>> > como patentes, para garantir monopólio pode ser ruim para seus >>> negócios. É o >>> > caso da Tesla, fabricante de veículos elétricos [1, 2]. >>> > >>> > Para uma universidade pública então, cuja razão de existir não são os >>> seus >>> > negócios, mas sim o "domínio e cultivo do saber humano" colocar em >>> segundo plano >>> > as possibilidades de livre circulação de conhecimento e suas >>> aplicações é >>> > chocante pois compromete a sua função educacional. Faz o contrário do >>> que uma >>> > instituição educacional deveria fazer baseada em modelos de negócios >>> > empresariais questionáveis, até ultrapassados. Mais um pouco um >>> professor vai >>> > precisar de autorização para editar a Wikipédia. >>> > >>> > Quem tiver contato com o Conselho Universitário da USP talvez possa >>> apontar para >>> > iniciativas que estão mais alinhadas com a circulação de conhecimento >>> e sua >>> > aplicação como a Licença de Patentes Defensiva [3]. É o momento de >>> trazer esta >>> > conversa para o Brasil. >>> > >>> > Att, >>> > Rafael >>> > >>> > [1] http://www.wired.com/2014/06/tesla-patents/ >>> > [2] >>> http://fortune.com/2014/06/13/the-one-asterisk-on-teslas-patent-giveaway/ >>> > [3] http://defensivepatentlicense.com/ >>> > >>> > Em 26-08-2014 13:37, Everton Zanella Alvarenga escreveu: >>> > > Comentário do professor Pablo Ortellado agora no facebook dele: >>> > > >>> > > "E no meio da pauta altamente conturbada do Conselho Universitário >>> da USP de >>> > > hoje está a reformulação da política de propriedade intelectual, >>> para a qual >>> > > os defensores do software livre e do conhecimento livre deveriam >>> estar >>> > > muitíssimo atentos. A proposta que está sobre a mesa, em resumo: todo >>> > > conhecimento produzido na universidade é da USP (art. 4o); o >>> pesquisador será >>> > > obrigado a notificar a Agência USP de Inovação se tiver algum >>> conhecimento que >>> > > pode ser potencialmente protegido por patente ou direito autoral, se >>> software >>> > > (art. 7o); a Agência de Inovação determinará ou não a proteção (em >>> tese, um >>> > > projeto que usa bases de software livre ou conhecimento livre >>> anterior não >>> > > teria condições legais de proteção, devido ao copyleft) (art. 9o); >>> no entanto, >>> > > se o projeto de conhecimento livre ou software livre começar "do >>> zero" caberá >>> > > apenas ao reitor, se quiser, determinar a "cessão gratuita" a >>> entidades >>> > > governamentais ou da sociedade civil (art. 20) -- isto é, se o >>> reitor defender >>> > > a política proprietária, não haverá projeto novo de software livre ou >>> > > conhecimento livre na universidade." >>> > > >>> > > https://www.facebook.com/ortelladopablo/posts/778869432178632 >>> > > >>> > > Aqui está o PDF da proposta: https://db.tt/jWMzHfgf >>> > > >>> > > Talvez valha um artigo sobre isso em nossa página: >>> http://br.okfn.org >>> > > >>> > > -- >>> > > Everton Zanella Alvarenga (also Tom) >>> > > Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre >>> > > http://br.okfn.org >>> > > >>> > > >>> > > _______________________________________________ >>> > > okfn-br mailing list >>> > > [email protected] >>> > > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> > > Unsubscribe:https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >>> -- >>> Prof. Dr. Pablo Ortellado >>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades >>> Universidade de São Paulo >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >> >> >
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