A proposta da minha mensagem anterior é no sentido de desburocratizar o mecanismo de licenciamento livre tendo que passar apenas por uma instância (direto o OK ou veto do licenciamento livre por parte do Pró-Reitor de Pesquisa). Por que a redação atual da proposta burocratiza a coisa toda em um mecanismo de 3 etapas.
Pensando do ponto de vista do criador que quer uma autorização formal da USP para publicar um software livre, a redação atual da proposta determina que os documentos referentes à criação passam primeiro pelos técnicos da Agência USP de Inovação. Aí 120 dias **ou mais** (dado que na redação atual da §4 no Artigo 7 consta "prazo *mínimo*" em vez de "prazo *máximo*") o Coordenador da Agencia USP de Inovação analisa o relatório dos técnicos e informa sua decisão ao Pró-Reitor de Pesquisa, que também toma uma nova decisão e bate o martelo. Tem 3 pontos nesse processo onde o pedido de publicação livre pode ser negado: 1) no relatório dos técnicos da Agência U$P de Inovação 2) na análi$e do Coordenador da Agência 3) no veto do Pró-Reitor de Pe$qui$a Além de serem 3 oportunidades de negarem o pedido, há o agravante de que é um mecanismo projetado para lidar com a premissa de que o criador *quer fazer um registro restritivo* da obra e que em cada etapa pode eventualmente haver uma negação do pedido por uma razão ou outra (incluindo até mesmo um mecanismo onde a agência diz que "não rola" restringir e o criador recorrer "rola sim, restringe aê, pô!"). Mas o mecanismo não faz muito sentido quando o criador inicia o processo com a abordagem "ei, eu quero publicar livremente o que eu fiz, autoriza aí, USP...?". Felipe "Juca" Sanches 2014-08-29 18:42 GMT-03:00 Felipe Sanches <[email protected]>: > Creio que seria muito benéfico adicionar uma cláusula que determine um > "atalho" para o mecanismo de análise. Ou seja, uma cláusula que permita que > o criador pule diretamente para a etapa de análise de inviabilidade > descrita no artigo 10, podendo submeter diretamente ao Pró-Reitor de > Pesquisa uma requisição de autorização para o licenciamento livre. > > Seria importante também o reconhecimento do critério de valor social como > justificativa legítima para a abstenção de licenciamento restritivo. Do > jeito que está redigida a proposta no momento me dá a impressão de que a > única justificativa reconhecida como legítima até então é a de que > "tentamos de tudo quanto é jeito fazer exploração comercial desse negócio > mas não conseguimos de jeito nenhum, então libera aí..." > > > > 2014-08-29 18:41 GMT-03:00 Felipe Sanches <[email protected]>: > > Não está claro pra mim, lendo os termos da proposta de resolução, como >> serão tratados os casos de omissão por parte do pesquisador. Existe alguma >> cláusula que determine a obrigatoriedade de se submeter a obra/invenção a >> análise? >> >> Felipe "Juca" Sanches >> >> >> 2014-08-29 18:33 GMT-03:00 Felipe Sanches <[email protected]>: >> >> Me parece que ainda há saída para se desenvolver software livre com os >>> termos dados por essa resolução em alguns casos. Mais especificamente, nos >>> casos de programas de computador criados na Universidade, derivados de >>> programas de computador pré-existentes, cujo licenciamento seja livre e >>> possua cláusula de licenciamento recíproco (conceito de "copyleft"). A >>> razão para isso é que o copyleft torna inviável a restrição do software (de >>> acordo com o mecanismo previsto no artigo 10). >>> >>> Entretanto, programas inteiramente desenvolvidos na Universidade não >>> caem nesse caso. >>> >>> Eu não estou de forma alguma defendendo a proposta de resolução. Estou >>> apenas fazendo um exercício de análise pra entender quais saídas ainda nos >>> restam (aos defensores do conhecimento livre) caso a resolução seja >>> aprovada sem alterações. >>> >>> Felipe "Juca" Sanches >>> >>> >>> >>> >>> 2014-08-29 16:24 GMT-03:00 Pablo Ortellado <[email protected]>: >>> >>> Caros, >>>> Alguns membros do Conselho Universitário pediram meu parecer sobre a >>>> proposta. Eu pretendo levar a eles proposta de modificações pontuais que >>>> abram espaço para as práticas não proprietárias de produção do >>>> conhecimento (não há espaço político para uma reformulação total do >>>> texto). Minha ideia é simplesmente inserir um mecanismo dando ao >>>> professor ou pesquisador o direito de determinar a política de >>>> licenciamento ou não patenteamento da sua pesquisa. Se alguém tiver >>>> alguma outra ideia de mundaça pontual, por favor me avise. Como a USP é >>>> responsável por 1/3 da produção científica brasileira, não preciso dizer >>>> do impacto que terá essa política. >>>> Um abraço >>>> Pablo >>>> >>>> On 27-08-2014 11:34, Rafael Pezzi wrote: >>>> > Situação grave, na contramão. >>>> > >>>> > Até algumas empresas estão reconhecendo que utilizar a propriedade >>>> intelectual, >>>> > como patentes, para garantir monopólio pode ser ruim para seus >>>> negócios. É o >>>> > caso da Tesla, fabricante de veículos elétricos [1, 2]. >>>> > >>>> > Para uma universidade pública então, cuja razão de existir não são os >>>> seus >>>> > negócios, mas sim o "domínio e cultivo do saber humano" colocar em >>>> segundo plano >>>> > as possibilidades de livre circulação de conhecimento e suas >>>> aplicações é >>>> > chocante pois compromete a sua função educacional. Faz o contrário do >>>> que uma >>>> > instituição educacional deveria fazer baseada em modelos de negócios >>>> > empresariais questionáveis, até ultrapassados. Mais um pouco um >>>> professor vai >>>> > precisar de autorização para editar a Wikipédia. >>>> > >>>> > Quem tiver contato com o Conselho Universitário da USP talvez possa >>>> apontar para >>>> > iniciativas que estão mais alinhadas com a circulação de conhecimento >>>> e sua >>>> > aplicação como a Licença de Patentes Defensiva [3]. É o momento de >>>> trazer esta >>>> > conversa para o Brasil. >>>> > >>>> > Att, >>>> > Rafael >>>> > >>>> > [1] http://www.wired.com/2014/06/tesla-patents/ >>>> > [2] >>>> http://fortune.com/2014/06/13/the-one-asterisk-on-teslas-patent-giveaway/ >>>> > [3] http://defensivepatentlicense.com/ >>>> > >>>> > Em 26-08-2014 13:37, Everton Zanella Alvarenga escreveu: >>>> > > Comentário do professor Pablo Ortellado agora no facebook dele: >>>> > > >>>> > > "E no meio da pauta altamente conturbada do Conselho Universitário >>>> da USP de >>>> > > hoje está a reformulação da política de propriedade intelectual, >>>> para a qual >>>> > > os defensores do software livre e do conhecimento livre deveriam >>>> estar >>>> > > muitíssimo atentos. A proposta que está sobre a mesa, em resumo: >>>> todo >>>> > > conhecimento produzido na universidade é da USP (art. 4o); o >>>> pesquisador será >>>> > > obrigado a notificar a Agência USP de Inovação se tiver algum >>>> conhecimento que >>>> > > pode ser potencialmente protegido por patente ou direito autoral, >>>> se software >>>> > > (art. 7o); a Agência de Inovação determinará ou não a proteção (em >>>> tese, um >>>> > > projeto que usa bases de software livre ou conhecimento livre >>>> anterior não >>>> > > teria condições legais de proteção, devido ao copyleft) (art. 9o); >>>> no entanto, >>>> > > se o projeto de conhecimento livre ou software livre começar "do >>>> zero" caberá >>>> > > apenas ao reitor, se quiser, determinar a "cessão gratuita" a >>>> entidades >>>> > > governamentais ou da sociedade civil (art. 20) -- isto é, se o >>>> reitor defender >>>> > > a política proprietária, não haverá projeto novo de software livre >>>> ou >>>> > > conhecimento livre na universidade." >>>> > > >>>> > > https://www.facebook.com/ortelladopablo/posts/778869432178632 >>>> > > >>>> > > Aqui está o PDF da proposta: https://db.tt/jWMzHfgf >>>> > > >>>> > > Talvez valha um artigo sobre isso em nossa página: >>>> http://br.okfn.org >>>> > > >>>> > > -- >>>> > > Everton Zanella Alvarenga (also Tom) >>>> > > Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre >>>> > > http://br.okfn.org >>>> > > >>>> > > >>>> > > _______________________________________________ >>>> > > okfn-br mailing list >>>> > > [email protected] >>>> > > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>> > > Unsubscribe:https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>> >>>> >>>> -- >>>> Prof. Dr. Pablo Ortellado >>>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades >>>> Universidade de São Paulo >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> okfn-br mailing list >>>> [email protected] >>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>> >>> >>> >> >
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