Justamente, é o que muitos se perguntam todos os anos ao enfrentar esse tipo de barreira, tendo em vista até o sucesso de *normas abertas* como W3C <http://www.w3.org/TR/> e RFC <https://en.wikipedia.org/wiki/Request_for_Comments>...
O conceito por de trás disso é a *"citation coherence"* <https://github.com/ppKrauss/openCoherence#citation-coherence>: todo documento citado por uma "norma de obrigação" (leis são obrigações) deveria ter grau de abertura igual ou superior. No caso do Brasil toda norma jurídica (incluindo as leis) é CC0 <https://github.com/ppKrauss/openCoherence/blob/master/reports/inferredLicense-BR.md>, logo qualquer norma ABNT citada direta ou indiretamente, por coerência, deveria ser também CC0 <https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/>. Algumas conquistas em função dessa briga antiga foram conseguidas, a mais famosa é esse Termo de Ajustamento de Conduta <https://pt.wikipedia.org/wiki/Compromisso_de_ajustamento#Brasil>, http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-da-abnt/termo-de-ajustamento-de-conduta conquista dos cadeirantes e associações de pessoas com deficiência. Em 9 de setembro de 2015 17:57, Carolina Rossini <[email protected] > escreveu: > Deveriam, mas nao sao. O direito autoral eh de propriedade da ABNT, que > vendem por 700 reais ou mais por coletanea. It is a cash cow, mesmo a ABNT > sendo sem fins lucrativos... > > Esse embate nao eh somente Brasileiro... > > Veja https://public.resource.org/ e que eu saiba ele ainda nao foi > processado > > > > 2015-09-09 11:49 GMT-04:00 Danilo Oliveira <[email protected]>: > >> Pessoal, >> >> Alguém aqui entende o sistema de normas brasileiras? Estive pesquisando >> sobre o assunto e descobri que precisa pagar para ter acesso as essas >> normas... >> >> Fica a pergunta, as normas não deveriam ser públicas devido a sua >> natureza regulatória e as vezes obrigatória? >> >> Atenciosamente, >> Danilo >> >> -- >> Danilo Amaral de Oliveira >> Engenheiro de Computação >> whats (11) 95282-3504 >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> > > > -- > > *Carolina Rossini * > *Vice President, International Policy* > *Public Knowledge* > *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>* > + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
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