O Senado aprovou cinco projetos de lei elaborados pela Comiss�o Mista de Seguran�a P�blica para o combate � viol�ncia, entre eles o que discriminaliza o consumo de drogas e cria penas alternativas para os usu�rios. Nos projetos, h� tamb�m o agravamento de penas para os crimes contra a vida e de lavagem de dinheiro. Os projetos seguem agora para a C�mara.
Os projetos estabelecem a cria��o do Sistema Nacional Antidrogas e uma nova pol�tica para o combate �s drogas. Quem guardar, transportar ou comprar drogas para consumo pr�prio, ao inv�s de ser preso, ser� submetido a medidas educativas tais como tratamento contra o v�cio, presta��o de servi�os � comunidade e proibi��o de frequentar determinados lugares.
Entre as penas alternativas tamb�m est� a frequ�ncia a cursos profissionalizantes. O usu�rio que se recusar a cumprir as penas alternativas poder� ter o per�odo em que deveria estudar ou prestar servi�os � comunidade convertido em pris�o. Hoje, de acordo com o C�digo Penal, usu�rios de drogas podem cumprir pena de seis meses a dois anos de pris�o.
A puni��o para o financiamento do tr�fico de drogas ser� maior, que ser� de 8 a 20 anos de pris�o. Os condenados por crimes relacionados �s drogas s� poder�o ser beneficiados com liberdade condicional depois de cumprirem dois ter�os da pena e os reincidentes n�o ter�o direito ao benef�cio.
Crimes de menor gravidade tamb�m poder�o ser punidos com penas alternativas, como a obriga��o de freq�entar cursos profissionalizantes e cumprir atividades de reinser��o social.
Nos projetos, h� medidas que aumentam a pena para crimes contra a vida. O homic�dio teve a pena m�nima aumentada de seis para oito anos de pris�o. A pena m�xima para este crime � de 20 anos de pris�o. A liberdade condicional s� ser� permitida depois de dois ter�os da pena forem cumpridos.
A pena para quem rouba e agride ou mata a v�tima tamb�m foi aumentada. Se o roubo resultar em les�o corporal grave, a pena, que hoje � de 7 a 15 anos, passa para 16 a 24 anos de pris�o. Caso o roubo resulte em morte, a condena��o do criminoso poder� ser de 24 a 30 anos de pris�o. A pena atual varia de 20 a 30 anos.
Nos projetos aprovados, consta a puni��o com deten��o de 3 a 10 anos de pris�o para quem legalizar dinheiro proveniente de crimes de financiamento de terrorismo e do tr�fico il�cito de �rg�os ou pessoas.
Os projetos tamb�m definiram que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ter� compet�ncia para escolher os setores econ�micos a serem monitorados em caso de suspeita de serem utilizados para lavagem de dinheiro.
No mesmo dia em que os prefeitos da regi�o metropolitana de S�o Paulo levaram ao Planalto uma proposta de preven��o da viol�ncia, ouviram do ministro Alberto Cardoso (Seguran�a Institucional) um recado pol�tico: devem agir como estadistas nas elei��es e impedir que os interesses de seus partidos passem por cima dos interesses da popula��o.
"N�o devemos permitir que a colora��o partid�ria passe por cima dos interesses da popula��o. Quando se raciocina acima dos partidos, est� se raciocinando como Estado brasileiro", disse Cardoso. "A perman�ncia no poder � fugaz - dura um ou dois mandatos - comparado com a imutabilidade do Estado."
Os 39 prefeitos foram elogiados por terem elaborado, juntos, um plano de preven��o da viol�ncia que n�o prioriza a repress�o, apesar do "clamor" p�blico. "Em �poca de elei��es, h� um clamor da popula��o, que exige repress�o", disse, alertando para o risco de esquecer da preven��o.
O plano apresentado �, na realidade, uma lista de dez diretrizes de atua��o, que v�o desde o aperfei�oamento dos dados de criminalidade at� o uso das guardas municipais em atividades preventivas. N�o h� metas concretas nem prazos de cumprimento.
O plano re�ne iniciativas de v�rios setores do governo federal e os resultados ser�o auditados por um instituto da USP. As atividades voltadas para crian�as e adolescentes incluem, por exemplo, grupos de apoio nas escolas e o combate ao trabalho infantil.
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