2009/1/16 José Mello Júnior <[email protected]>: > Não sei há quanto tempo você trabalha com a informática, eu trabalho desde > 1974. A ECT liberava esta base de dados totalmente sem custos até o início > desta década. Para tanto bastava que você enviasse para eles uma caixa de > disquetes. Realmente de um tempo para cá ela passou a ser comercializada e > não mais distribuída livremente como até então vinha sendo. Logo o crime só > pode ser caracterizado pela fonte da qual você recebeu as informações, se > foi daquele tempo, não há crime algum, uma vez que era livremente > distribuída pelos Correios, já para a base mais recente, por ser > comercializada, muito provavelmente haja Direitos Reservados.
José, embora os fatos que você expõe sejam inquestionáveis, não é porque as informações fora distribuídas livremente que podiam ser redistribuídas. Isso, por um lado; por outro, não sei se compilações de dados são sujeitas a reserva de direitos na legislação brasileira. -- skype:leandro.gfc.dutra?chat Yahoo!: ymsgr:sendIM?lgcdutra +55 (11) 3040 7344 gTalk: xmpp:[email protected] +55 (11) 9406 7191 ICQ/AIM: aim:GoIM?screenname=61287803 BRAZIL GMT-3 MSN: msnim:[email protected] _______________________________________________ pgbr-geral mailing list [email protected] https://listas.postgresql.org.br/cgi-bin/mailman/listinfo/pgbr-geral
