Amigo Shander, Não sei há quanto tempo você trabalha com a informática, eu trabalho desde 1974. A ECT liberava esta base de dados totalmente sem custos até o início desta década. Para tanto bastava que você enviasse para eles uma caixa de disquetes. Realmente de um tempo para cá ela passou a ser comercializada e não mais distribuída livremente como até então vinha sendo. Logo o crime só pode ser caracterizado pela fonte da qual você recebeu as informações, se foi daquele tempo, não há crime algum, uma vez que era livremente distribuída pelos Correios, já para a base mais recente, por ser comercializada, muito provavelmente haja Direitos Reservados.
[]´s 2009/1/15 Shander Lyrio <[email protected]> > > Leandro DUTRA escreveu: > > O meu interesse é trabalhar na legalidade; o que busco é a informação > > mais recente, ainda livre (ou, ao menos, distribuível, se é que essa > > palavra existe). > > Acredito nisto. Tecnicamente nunca existiu uma versão livre, exitem > versões que foram hackeadas ou pirateadas e distribuidas ilegalmente > pela internet. Umas mais, outras menos, mas todas ilegais. > > > Entretanto, não me está claro qual é essa última versão livre, nem que > > as propostas sejam de fato ilegais. > > Veja em [1] que este produto foi criado pela empresa pública Correio e > patenteada em 2002, qualquer cópia que você encontrar pela internet é > ilegal. > > > Outra questão, mais espinhosa, é se uma informação pública, essencial > > para a vida do cidadão, pode ser proprietária. > > Concordo que a informação seja pública, pode ser consultada > livremente > na internet, mas a organização desta informação em um banco de dados não > é, é um produto e está patenteado. Esta base de dados organizada não é > essencial para a vida do cidadão, na verdade, se a queremos é para > termos um diferencial para vender e usar em nossos sistemas com o > objetivo puramente comercial. São coisas distintas ter como consultar um > CEP e ter todos os CEP's do país organizados em um banco de dados. > > Eu também procurei esta base e quase cheguei a usá-la em 2005, mas > comecei um curso de direito na época, e, estudando sobre patentes e > propriedade intelectual resolvi que não era correto usá-la. Interliguei > com o webservices disponibilizado pelo próprio correio e está tudo > funcionando sem problemas. > > [1] http://tinyurl.com/98o6eb > > -- > Shander Lyrio > _______________________________________________ > pgbr-geral mailing list > [email protected] > https://listas.postgresql.org.br/cgi-bin/mailman/listinfo/pgbr-geral > -- José de Mello Júnior 41.9957-2007
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