Oi Godoy, Este documento que você citou reflete bem a pilantragem que rola na Anatel. Repare no trecho abaixo, em que o Ziller (funcionário aposentado da Telemar), na tentativa de evitar que a prestação de serviços de rede internet pela prefeitura de Piraí fosse caracterizada como serviço de telecomunicações e, consequentemente, de relevante interesse coletivo, rotula a internet como "serviço de valor agregado" na maior cara-de-pau.
"Considerando a condição para exploração direta de atividade economica pela Prefeitura, emanada da Constituição Federal, e ressaltando que não existe lei que considere a prestação de serviço de valor agregado como de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo" Aí, voltando à msg que eu postei por aqui há pouco tempo, surge a pergunta: prá que a prefeitura perderia seu tempo requerendo autorização de SCM se a Anatel, de uma hora para outra, pode transformar o serviço de telecom em "serviço de valor agregado", dependendo da cara do freguês? Dá prá confiar nas decisões desta arapuca desregulatória? Bem, a Piraí Digital existe há mais de cinco anos e já ganhou um monte de prêmios, nacionais e internacionais. Como o Ziller indeferiu o requerimento de SCM da prefeitura no dia 28.11.2006, eu estou realmente curioso prá ver se a Anatel vai ter peito de mandar os seus fiscais lacrarem os equipamentos de lá pois, em termos estritamente legais (arts 183 e 184 da LGT), durante todos estes anos a prefeitura vem explorando clandestinamente serviços de telecom. Esta encrenca promete... Um abraço Rogério Gonçalves --- Em provedores-brasil@yahoogrupos.com.br, "Carlos Godoy" <[EMAIL PROTECTED]> escreveu > > Olah Lista. > > Eu tbm sempre achei : Prefeitura nao pode prestar servicos de telecom. > Se quizesse fazer, tinha que criar empresa para tal. > > Masss....vejam na ANATEL: > > http://anatelsite.anatel.gov.br/Tools/frame.asp? link=/biblioteca/analises/ziller/2006/analise_214_pj_2006.pdf > > []'s > > Carlos Godoy > CG&Consultores > > > ----- Original Message ----- > From: "Alexandre J. Correa - Onda Internet" <[EMAIL PROTECTED]> > To: <provedores-brasil@yahoogrupos.com.br> > Sent: Tuesday, February 13, 2007 12:24 AM > Subject: Re: RES: [provedores-brasil] Link Satélite > > > > prefeitura nao pode ter SCM !!! entao vc questiona a licença para ela > > distribuir !! > > > > e outra.. satelite .. é ultimo caso !!! delay rebenta com tudo... > > > > > > Alonso Oliveira Neto wrote: > >> > >> A prefeitura nao conseguirá atender com QUALIDADE a todos > >> > >> Só tem um jeito, se você não for do lado do prefeito, procure > >> conversar com > >> ele. Risos. Brincadeira. > >> > >> Reveja seus conceitos de atendimento ao cliente. Aqui em minha cidade > >> Ipirá Bahia também temos concorrência mas o que vale é oferecer um > >> serviço > >> de excelência. > >> > >> Boa sorte. > >> > >> Alonso > >> > >> _____ > >> > >> De: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > >> <mailto:provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br> > >> [mailto:provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > >> <mailto:provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br>] Em nome de Marcelo de > >> Souza > >> Nogueira > >> Enviada em: segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 18:31 > >> Para: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br > >> <mailto:provedores-brasil%40yahoogrupos.com.br> > >> Assunto: [provedores-brasil] Link Satélite > >> > >> Olá lista, > >> > >> consegui arrumar aqui em minha cidade um concorrente de peso; um que acho > >> que nenhum de vocês ainda enfrentou: a prefeitura daqui de Alterosa > >> contratou um link satélite de 40Mbits com garantia de 10Mbits e vai > >> distribuir gratuitamente para a população. Será meu fim como provedor? A > >> inauguração está marcada para 2 de março! > >> > >> Gostaria da opnião de vocês: será que esse link, por ser grande, > >> continuará > >> tendo os problemas comuns ao link de satélite, que é o tempo de > >> resposta ou > >> delay? Será com com os meus 4meguinhas full embratel vou conseguir > >> superar a > >> qualidade dos 40Mbits gratuitos da prefeitura de Alterosa? (Atualmente > >> estou > >> usando 60% do meu link). Superar em qualidade e atendimento será minha > >> única > >> chance. > >> > >> Existe alguma providência legal que pode ser tomada para ressarcir meu > >> prejuízo? > >> > >> Alguém da lista sabe quanto custa um link desses satelite de 40Mbits? > >> > >> Gostaria da opnião de todos... > >> > >> Um forte abraço!!! > >> > >> Até mais, > >> > >> --- > >> Marcelo de Souza Nogueira > >> Microtema Informática > >> Alterosa/MG (35)3294-1159 > >> > >> [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > >> > >> [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > >> > >> > > > > > > -- > > Sds. > > > > Alexandre J. Correa > > Onda Internet > > www.ondainternet.com.br > > Linux User ID #142329 > > > > > > > > > > ---------------------------------------------------------------- > > ATENÇÃO: Esta lista segue rígidas regras de moderação. 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