[PSL-Brasil] CLT
Alguem sabe me dizer onde posso baixar o decreto da CLT? Pq nesse endereço não foi possível http://www.mte.gov.br/Trabalhador/CLT/default.asp Obrigado, César Toschi ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] CLT
toma ae by google http://www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/legis/CLT/INDICE.HTML sem + 2006/8/30, César Toschi [EMAIL PROTECTED]: Alguem sabe me dizer onde posso baixar o decreto da CLT? Pq nesse endereço não foi possível http://www.mte.gov.br/Trabalhador/CLT/default.asp Obrigado, César Toschi ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil -- Fernando Palho Ribeiro Analista de suporte somente livres podemos ter um futuro justo // # mas o que é ser livre? ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] O Google tá foda !
Oi, RafaelOn 8/30/06, Rafael Evangelista [EMAIL PROTECTED] wrote: Não é o governo, é a Justiça, cumprindo todo ritual processual queconsta na leiVc falou originalmente em confiança no governo, certo? Citando literalmente, sua pergunta foi: Por que é que as pessoas confiam mais nas corporações do que nos próprios governos. Agora vc está citando um caso específico (da Justiça X Orkut). Mas, até aí, vc confia piamente na Justiça brasileira? Acredita q, no Brasil, há pouquíssimas pessoas presas por crimes q em países civilizados seriam descartados pelo princípio da bagatela (aos advogados, é este mesmo o termo?) enquanto Patricinhas parricidas (poxa, dá até nome de banda) respondem em liberdade ao processo até o momento do julgamento? Há um artigo do André Petry sobre isso fantástico, onde uma mulher q foi presa por roubar um xampu de R$10,00 ficou 1 ano na cadeia e perdeu um olho em uma briga com as detentas veteranas. Resultado disso? Imagine . . . Aliás, já ouviu falar em uma certa Escola Base? O q aconteceu com os coitados q foram envolvidos nisso? Tiveram suas vidas destruidas. O q aconteceu com o Delegado q fez questão de expôr o caso na imprensa antes de ter provas cabais e, mesmo depois da inocência dos envolvidos ter sido provada, continuou correndo atrás da imprensa para dizer q ele tinha razão? No mínimo deve ter sido promovido . . . A única vez q vi um Delegado da PF ser perseguido ultimamente foi naquele caso do sujeito q coordenou a operação q prendeu o Duda Mendonça, o amigo do rei. Infelizmente, não, eu não confio na Justiça de nosso país. Muito pelo contrário, eu tenho medo do q ocorreria se algum dia eu caísse em seus meandros kafkianos. :-) Como não? O orçamento é público e o Estado responde à Justiça, sempresendo inspecionado por Tribunais de Contas. (ok, o mecanismo todo não éperfeito mas o direito é garantido)Hmmm... Imagino q no seu Brasil (talvez Hy-Brazil das lendas Celtas... he he he) *NÃO* ocorram fraudes na previdência; o CPMF seja usado exclusivamente para o fim q justificou sua criação; máfias de vampiros, sanguessugas, ambulâncias, etc não existam . . . Rafael, por favor! O q está na letra da Lei é uma coisa, o q presenciamos é outra. Como vc disse, TEORICAMENTE o direito é garantido, mas . . . :-) Nada, vide o artigo do Hudson que mosta a bela pisada de bola. Mas onegócio só cresce.??? Qual pisada na bola ??? A única coisa q identifiquei de irrefutável no artigo foi qdo ele diz q o Google não permite q as msgs sejam deletadas, qdo isso é perfeitamente possível. E a MS? Não pisa na bola cotidianamente? Tá aí, se segurando até hj. Dê uma olhada no valor das ações da MS nos últimos 3 anos. Têm declinado desde então. Por causa das pisadas na bola? Não necessariamente. Provavelmente isso tem muito mais a ver com a percepção do mercado de q o Ballmer *não* é o cara para conduzir a MS ao futuro. Mas, fora isso, o q vc (e provavelmente eu) considera uma pisada na bola NÃO necessariamente é percebido assim pelos clientes da empresa. Por mais q muitos aqui odeiem admitir, a empresa Microsoft tbém tem seus méritos (mas não vou entrar em uma flame war agora sobre isso). Não é atestado de confiabilidade (claro q eleição não dá isso praninguém), mas é o fato de ser uma escolha feita pela população, em um regime de igualdade formal (1 cidadão = 1 voto e não = muito peso).Do mercado não podemos reclamar, o G. Soros tem mais dinheiro e vai sersempre mais forte que eu, mas se o Estado não faz sua parte sim. Entre o mercado e a Justiça prefiro o segundo.Vc faz uma comparação entre preferência em confiar em um governo frisando a questão deles serem democraticamente eleitos. Foi somente isso q eu quis deixar claro: ser eleito *não* é atestado de confiabilidade. No mais, entendo q parece haver uma paranóia muito maior com relação aos governos do q em relação a corporações, mas, qto a isso, eu usaria a seguinte frase: escolha o seu veneno!... ;-) [ ]s,Olival Jr. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] OFF (e muito) - candidato
Um candidato fica, simplesmente, repetindo durante, sei lá, uns 20 segundos, o nome dele... Só isso! Nem sei se é verdade essa candidatura! Mas é ridículo! Será que o TSE permite mesmo esse tipo de coisa?O nome do candidato é/era Samuel Silva. 2006/8/30, Eduardo Costa Lisboa [EMAIL PROTECTED]: Olá, Pablo. Como não tenho acesso a este site daqui, será que vocêpoderia comentar o vídeo? O que acontece nele?--Eduardo Costa Lisboa___PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.orghttp://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista:http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso c oibir crime na web sem ferir liberdade de expressão
Exceto que, para eles, nos EUA, falar sobre racismo ou se declarar racista, não é um crime, é uma opinião. Surrar uma pessoa porque ela é de outra cor, mais gorda, mais magra ou fala com sotaque é um crime aqui como lá. Com esses, até onde eu sei, o Google tem colaborado sempre que o MP pede para a empresa certa. Para quem defende a liberdade, é o fim da picada que existam leis segundo as quais alguém pode ir preso porque expressou uma opinião impopular (ou popular, mas politicamente incorreta) em público. Isso remete a outras caçadas às bruxas (literais e metafóricas). Vamos fazer um teste: Quantos da lista fumam maconha regularmente? Quantos destes estão dispostos a dizer abertamente que fumam? Se permitirmos que seja possível criar uma linha entre o que podemos pensar e falar e o que não devemos pensar e não podemos falar, quem nos garante que outras linhas não serão traçadas? Não tenho qualquer simpatia por racismo, mas tornar ilegal a manifestação de uma opinião dificilmente muda a idéia do seu dono. Em vez de atacar o equívoco, estamos atacando o equivocado. Marcelo D'Elia Branco wrote: Neste caso, o Google deveria fazer TUDO que estiver a seu alcance para ajudar a justiça a encontrar, prender e julgar os criminosos. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] OFF (e muito) - candidato
Cara.. Se Paulo Maluf pode, qualquer coisa está valendo. Pablo Sánchez wrote: Um candidato fica, simplesmente, repetindo durante, sei lá, uns 20 segundos, o nome dele... Só isso! Nem sei se é verdade essa candidatura! Mas é ridículo! Será que o TSE permite mesmo esse tipo de coisa? ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso c oibir crime na web sem ferir liberdade de expressão
Estavamos discutindo em outra lista sobre a não-maturidade do brasileiro, especialmente a geração mais nova, da Internet, em defender e valorizar garantias como a da liberdade de expressão, privacidade, etc. Que tem a ver com ética, bom senso, etc. O que o Bannfy expressou reflete em parte a histeria que se gerou ao redor do Orkut. Agora qualquer coisa lá é motivo de crime, ou seja, só ficaram os criminosos porque quem não tem mais paciência com essa brincadeira já matou seu perfil. Essa maturidade apregoada se traduz na confiança ou não em entidades, empresas, governo, indivíduos. Omar Ricardo L. A. Banffy wrote: Exceto que, para eles, nos EUA, falar sobre racismo ou se declarar racista, não é um crime, é uma opinião. Surrar uma pessoa porque ela é de outra cor, mais gorda, mais magra ou fala com sotaque é um crime aqui como lá. Com esses, até onde eu sei, o Google tem colaborado sempre que o MP pede para a empresa certa. Para quem defende a liberdade, é o fim da picada que existam leis segundo as quais alguém pode ir preso porque expressou uma opinião impopular (ou popular, mas politicamente incorreta) em público. Isso remete a outras caçadas às bruxas (literais e metafóricas). Vamos fazer um teste: Quantos da lista fumam maconha regularmente? Quantos destes estão dispostos a dizer abertamente que fumam? Se permitirmos que seja possível criar uma linha entre o que podemos pensar e falar e o que não devemos pensar e não podemos falar, quem nos garante que outras linhas não serão traçadas? Não tenho qualquer simpatia por racismo, mas tornar ilegal a manifestação de uma opinião dificilmente muda a idéia do seu dono. Em vez de atacar o equívoco, estamos atacando o equivocado. Marcelo D'Elia Branco wrote: Neste caso, o Google deveria fazer TUDO que estiver a seu alcance para ajudar a justiça a encontrar, prender e julgar os criminosos. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
[90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão
[Acho que, enquanto estamos discutindo liberdade, em particular de expressão, o tema talvez seja bem-vindo nesta lista. Se alguém discordar, por favor se manifeste, e vou fazer o que estiver ao meu alcance para que a discussão não prossiga na lista, e sim em privado, se for o caso.] On Aug 30, 2006, Marcelo D'Elia Branco [EMAIL PROTECTED] wrote: Pois é...temos que SEMPRE ver o mérito da questao e nao apenas as coisas em tese. Cidadaos lutando por liberdade contra um governo tirano é bem diferente de crimes de pedofelia ou de ódio... Não tenho tanta certeza disso. Veja homossexualismo, por exemplo: há lugares em que isso é crime. Veja a escravidão; houve um tempo em que era algo perfeitamente normal. Por que não citar também a poligamia, que é crime aqui mas não em outros lugares, e a pornografia, que é legal aqui mas proibida em outros lugares? A moral varia ao longo do tempo e das sociedades. O que é repugnante numa sociedade pode ser absolutamente normal em outras. Pode ser que não seja pedofilia seja consensualmente hediondo em todas as sociedades atuais, passadas e futuras, não sei. Sobre crimes de ódio certamente não há tal consenso. Hoje mesmo prenderam um dos sujeitos mais procurados dos EUA. Seus crimes (se bem me lembro): poligamia e incentivo a casamentos de meninas bem jovens, tipo da idade em que as meninas se casavam por interesse do pai na idade média. Seriam crimes em qualquer lugar do mundo? Se a justiça dos EUA pedissem dados de um site de encontros brazuca onde o cara apresentasse meninas e potenciais maridos (suponho que isso não seja crime no Brasil), era o caso de o site desrespeitar contratos legítimos firmados de acordo com a lei brasileira por causa de um pedido relativo a algo que aqui nem é crime? No caso de governos tiranos que tentam contra as liberdades e privacidade dos cidadao o Google nao deveria entregar os dados. Será que o governo brasileiro não está sendo tirano nesse caso, atentando contra liberdade e privacidade dos cidadãos? Segundo me consta, apreciar fotografias ou vídeos de pedofilia não é crime no Brasil, é a *produção* de tais fotografias ou vídeos que é (se eu estiver enganado, por favor alguém aponte, isso invalidaria boa parte do argumento que segue). Nesse caso, a divulgação na Internet, em particular no Orkut, desse tipo de material não seria crime, por mais que isso fomentasse a indústria (que, fique claro, também considero hedionda) de produção de cenas de sexo envolvendo crianças, embora eu tenha lá minhas ressalvas quando a definição de criança inclui pessoas próximas da maioridade legal e que, ainda que talvez imaturas, já disponham de plena consciência corporal e sexual. Mas lei é lei e, até onde sei, ela não faz distinção entre esses casos. Voltando ao argumento, se a divulgação em si não for crime, ceder informação coletada pelo Orkut estaria atacando o problema no ponto errado, já que no Orkut não se pratica um crime (de novo, se a suposição acima estiver correta), apenas se publica o resultado do crime, ou mesmo se divulga o acesso a ele. Uma analogia simplória segue: imagine que falar um certo palavrão fosse proibido. Você ouve alguém falar, e menciona isso no Orkut, colocando, entre aspas, o tal palavrão. Agora você é criminoso também? (Incidentalmente, como você faz para investigar ou até denunciar um crime como esses, se não pode usar a tal palavra? :-) Afinal de contas nós que lutamos por privacidade, liberdade e democracia nao podemos tolerar crimes contra outros direitos básicos. A dúvida é qual o direito mais básico. A liberdade de expressão ou o expurgo dos pensamentos errado? A privacidade ou o cumprimento da lei? Não tenho resposta para essas perguntas. Ficar neutro é uma forma de tolerar esses crimes. Quais crimes? A invasão (desnecessária?) da privacidade? O cerceamento (desnecessário?) da liberdade de expressão? A expressão de idéias que alguns (quem?) julgam inaceitáveis? O exercício de fetiches sexuais que não ferem ninguém diretamente (ainda que fomentem uma indústria que o faz)? Eu estou com o MP neste caso! Eu ainda não consigo ver um lado mais certo que o outro. Parece-me que os dois lados têm sua parcela de razão e sua parcela de abuso. De fato, um só está cumprindo seus contratos, celebrados em outras esferas legais, enquanto o outro está fazendo cumprir a lei em sua própria esfera legal. Os dois estão cumprindo seu dever. Só que há conflito porque os sistemas legais, sendo diferentes, têm sobreposições e conflitos sobre o que se considera correto. Isso é fruto das diferenças entre as sociedades, da importância que dão a certos valores, em detrimento de outros. A Internet, como meio de comunicação global, não claramente sujeito a legislações locais, expõe e potencializa essas diferenças. Problemão pra sociedade global resolver: aprender a tolerar e, mais que isso, respeitar as diferenças culturais, os valores distintos, as esquisitices que cada grupo e até cada pessoa
Re: [90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão
On Aug 31, 2006, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote: Não tenho tanta certeza disso. Veja homossexualismo, por exemplo: há lugares em que isso é crime. Veja a escravidão; houve um tempo em que era algo perfeitamente normal. Por que não citar também a poligamia, que é crime aqui mas não em outros lugares, e a pornografia, que é legal aqui mas proibida em outros lugares? A moral varia ao longo do tempo e das sociedades. O que é repugnante numa sociedade pode ser absolutamente normal em outras. Putz, esqueci um dos exemplos mais interessantes: o adultério era crime no Brasil até pouco tempo atrás, embora a lei houvesse caído em desuso faz tempo. Se não me engano, só deixou de valer de verdade quando entrou em vigor o novo código civil, mas e se antes disso o MP resolvesse exigir do Orkut informação sobre quem é casado mas manda cantadas para outras pessoas? Há países em que até hoje o adultério é crime, inclusive punível com pena capital. Mesmo aqui parece que defesa da honra ainda é defesa aceitável para homicídio quando o sujeito encontra a esposa na cama com outro (mas não o contrário!) E aí? -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/ Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org} Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org} ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
