Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-25 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 24, 2007, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Em 24/02/2007, às 23:04, Alexandre Oliva escreveu:

>> Sim, quando vc respondeu em PVT, eu segui em PVT.  Quer que publique
>> as duas mensagens?

> Pode ser. Eu só dei reply aqui e, por algum motivo, o reply-to estava
> só pra vc.

Quando você dá reply a um e-mail, o comportamento correto é mandar a
resposta apenas para o remetente.  Diversas listas tentam confundir as
pessoas definindo Reply-To: pra lista, o que quebra quando você recebe
a mensagem diretamente, sem dar chance para o gerador de confusão
fazer seu trabalho.  Esta é só mais uma das razões para não que listas
não definam Reply-To.  http://www.unicom.com/pw/reply-to-harmful.html


Enfim...  Aqui vai o tráfego que foi em privado.  Veja como é fácil de
tornar público o que foi acidentalmente privado por causa da ausência
de Reply-To: na mensagem que vc recebeu de mim.  Agora imagine como
seria difícil tornar privado algo que pudesse ter se tornado
acidentalmente público por causa da presença de Reply-To:...


--- Begin Message ---
Topics:
   Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os 
"Softwares Impostos"!
   Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os 
"Softwares Impostos"!
--- End Message ---
--- Begin Message ---

Em 24/02/2007, às 10:43, Alexandre Oliva escreveu:

> On Feb 22, 2007, "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>
>> Olival Gomes Barboza Júnior escreveu:
>>> O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo
>>> licenciamento da Sun?
>
>> Segundo o co-autor, são algumas classes no classpath.
>
> Parece-me que a resposta não corresponde à pergunta ;-)
>
>
> De todo modo, discutir sobre qual JRE funciona ou não é varrer pra
> baixo do tapete a questão mais importante e mais fácil de resolver:
> por que a SRF não liberaria o código que o SERPRO desenvolveu pra ela,
> sobre o qual ela detém os direitos autorais?

Pois é, foi aqui q fiquei confuso. Eu havia entendido q o programa da  
SRF é q usa classes proprietárias, assim o problema estaria nas mãos  
da Receita. Pelo q vc está dizendo, o buraco é mais embaixo e a  
questão está no JRE.

Acredito q a desculpa "oficial" da SRF para não permitir programas de  
terceiros para fazer a declaração seria a garantia de q os cálculos  
do imposto  estão corretos na origem, sendo o trabalho posterior de  
auditoria voltado para pegar os desvios "pra valer". Claro q isso é  
apenas conjectura minha, mas, como eles não dão tanta bola pra SL por  
lá, provavelmente nunca vão se dar ao trabalho de explicar suas razões.

BTW, quem desenvolveu as primeiras versões do programa foi uma equipe  
da própria Receita (por acaso, colegas meus do concurso da SRF no  
início da década de 90, qdo trabalhei por lá). Acredito q havia  
pessoas do Serpro na equipe, mas o grosso da equipe de  
desenvolvimento era da SRF. Esse pessoal já falava de uma versão Java  
do produto há anos, ainda no auge do governo FHC. Inclusive, uma das  
pessoas envolvidas (de BH) chegou a ir ao JavaOne receber um prêmio  
pelo programa do IRPF.

[ ]s,

olival.junior

--- End Message ---
--- Begin Message ---
On Feb 24, 2007, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Pois é, foi aqui q fiquei confuso. Eu havia entendido q o programa da
> SRF é q usa classes proprietárias,

Usa classes que não fazem parte da especificação.  Se vc usa a
implementação da Sun, de fato são proprietárias (por enquanto).  Se vc
usa outra, livre, que tenha feito engenharia reversa e as
implementado, ainda que em violação das regras de nomenclatura de
classes da linguagem Java, pode ser que funcione.  Se é que existe
alguma livre que tenha feito isso.

> assim o problema estaria nas mãos da Receita.

Sim.  Porque ela quer.  Porque se ela liberasse o código, a gente
podia consertar essa dependência.

> Pelo q vc está dizendo, o buraco é mais embaixo e a questão está no
> JRE.

Sim e não.  JRE específico e proprietário é uma dependência
indesejável, mas que poderia ser contornada se o próprio programa
fosse livre.

> Acredito q a desculpa "oficial" da SRF para não permitir programas de
> terceiros para fazer a declaração seria a garantia de q os cálculos
> do imposto  estão corretos na origem,

Pois é, é desculpa furada.  Abordamos isso no artigo:

  Poder-se-ia argumentar que há necessidade de controle do código
  fonte das aplicações e segredo sobre os formatos de arquivo e os
  protocolos para impedir a submissão de declarações inválidas.

  Porém, se a segurança fosse utilizada como argumento para não
  exposição dessa informação, isso indicaria a vulnerabilidade do
  sistema de recepção de declarações na Receita Federal: se for
  possível, de maneira acidental ou intencional, induzir esse sistema
  a se compo

Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 24, 2007, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Em 24/02/2007, às 14:39, Alexandre Oliva escreveu:

>> Porém, se a segurança fosse utilizada como argumento para não
>> exposição dessa informação, isso indicaria a vulnerabilidade do
>> sistema de recepção de declarações na Receita Federal: se for
>> possível, de maneira acidental ou intencional, induzir esse sistema
>> a se comportar fora das especificações, aceitando como legítimas
>> declarações inválidas, ele já é vulnerável e deve ser corrigido.

> Não estou pensando em fraudes propriamente, apenas em declarações,
> digamos, "mal formadas" (totais q não batem, etc).

Sim, por isso mesmo a validação e verificação dos dados tem de ser
feita pelo servidor.  Senão qualquer um mexe no arquivo gravado pra
envio e pronto...

> De qqr forma, uma demonstração da fragilidade do processo de
> recepção da Receita está no simples fato de q qqr um pode submeter
> uma declaração em nome de qqr pessoa.

Pois é, o artigo trata disso também, e sugere formas de reduzir esse
problema.

> P.S.: acho q as últimas msgs não foram pra lista.

Sim, quando vc respondeu em PVT, eu segui em PVT.  Quer que publique
as duas mensagens?

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os"Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Antonio Fonseca

E por falar em imposição de uso de uma plataforma proprietária o que dizer
então da nota fiscal eletrônica!?

Alguém sabe me dizer se é possível adotá-la usando outra plataforma que a
não da M$?

Abraço,

On 2/24/07, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> wrote:


É bem por aí e vou adicionar meus dois cents: obrigar (e isso já está
implícito) o contribuinte a ter um software proprietário (e
consequentemente
a licença) como opção única de entrega de uma prestação tributária
realmente
soa ilegal senão absurdo, e indiretamente acaba incentivando a pirataria.
Creio que é pacífico que a metade dos SOs no Brasil é pirata. Ou não?

Ao mesmo tempo soa mais absurdo ainda a receita subsidiar a compra de SOs
proprietários para isso.

Mas pelo jeito estamos no caminho (torto) para isso. É só entrar na página
principal da Microsoft Brasil e ver o anúncio de certificados digitais com
50% de desconto via Serasa.

[]s


- Original Message -
From: "Olival Gomes Barboza Júnior" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" 
Sent: Saturday, February 24, 2007 6:06 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra
os"Softwares Impostos"!



> Ou eles desenvolveram um mecanismo eficiente e automatizado para
> distinguir as declarações falsas das verdadeiras...

Na verdade, já estão tentando empurrar a certificação digital para o
contribuinte. Salvo engano, já é obrigatório para empresas, mas para
o contribuinte é opcional (vc ganha a possibilidade de acompanhar o
andamento do processamento da sua declaração). Daqui a pouco vão
tornar isso obrigatório para o contribuinte tbém, já q só assim pra
ICP-Brasil pegar mesmo para usuários finais, sem falar na felicidade
dos bancos, q vão começar a dizer q transações de home banking com
certificados digitais têm não-repúdio . . . ;-)


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Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os"Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Omar Kaminski
É bem por aí e vou adicionar meus dois cents: obrigar (e isso já está 
implícito) o contribuinte a ter um software proprietário (e consequentemente 
a licença) como opção única de entrega de uma prestação tributária realmente 
soa ilegal senão absurdo, e indiretamente acaba incentivando a pirataria. 
Creio que é pacífico que a metade dos SOs no Brasil é pirata. Ou não?


Ao mesmo tempo soa mais absurdo ainda a receita subsidiar a compra de SOs 
proprietários para isso.


Mas pelo jeito estamos no caminho (torto) para isso. É só entrar na página 
principal da Microsoft Brasil e ver o anúncio de certificados digitais com 
50% de desconto via Serasa.


[]s


- Original Message - 
From: "Olival Gomes Barboza Júnior" <[EMAIL PROTECTED]>

To: "Projeto Software Livre BRASIL" 
Sent: Saturday, February 24, 2007 6:06 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra 
os"Softwares Impostos"!





Ou eles desenvolveram um mecanismo eficiente e automatizado para
distinguir as declarações falsas das verdadeiras...


Na verdade, já estão tentando empurrar a certificação digital para o
contribuinte. Salvo engano, já é obrigatório para empresas, mas para
o contribuinte é opcional (vc ganha a possibilidade de acompanhar o
andamento do processamento da sua declaração). Daqui a pouco vão
tornar isso obrigatório para o contribuinte tbém, já q só assim pra
ICP-Brasil pegar mesmo para usuários finais, sem falar na felicidade
dos bancos, q vão começar a dizer q transações de home banking com
certificados digitais têm não-repúdio . . . ;-)


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Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Olival Gomes Barboza Júnior


Em 24/02/2007, às 15:30, Rafael Luís Vasel escreveu:


declaração real da falsa eu não sei (não é necessário pensar tanto
assim tambem), mas com certeza existe algum mecanismo. Pois certamente
não foi só você que pensou nessa vulnerabilidade e certamente alguém
já tentou utilizá-la.


Acho q o "mecanismo" é apenas a fé de q isso não vai acontecer.  
Embora várias pessoas tenham apontado esse furo no processo de  
recepção, o fato é q boa parte das pessoas não têm motivos para sair  
por aí gerando declarações falsas. Assim, os casos - se existirem -  
não devem ser nada q gere "comoção popular".


Vale lembrar q há várias coisas no governo q são baseadas em fé ou  
sorte. Por explo, a auditoria da CGU sobre os municípios é baseada no  
sorteio de quais serão verificados, embora existam técnicas para  
permitir a determinação daqueles q poderiam trazer mais  
irregularidades. Vá entender . . .


Sem falar no recente caso dos controladores de vôo, q demonstrou a  
fragilidade da malha aérea brasileira. Foi só os controladores se  
recusarem a trabalhar na base da fé e da sorte q aconteceu o q  
aconteceu.



Para enviar uma declaração retificadora é necessário enviar o número
gerado na declaração anterior, coisa que ele não teria.


Bem lembrado . . . Então a coisa é pior ainda, pois se o cara enviar  
primeiro, vc nem consegue mandar uma retificadora . . . :-(



Com certeza ! Esses dias vi uma entrevista com 2 "especialistas" no
programa conta corrente da Globonews e eles só tinham elogios ao
programa da receita que segundo eles seria um dos mais avançados do
mundo. Se até os 2 "especialistas" são assim cegos, não quero nem
imaginar como é o resto dos contribuintes.


É avançado em relação ao resto do mundo pq lá os cidadãos são mais  
exigentes e entendem q nem tudo q reluz é ouro.



Ou eles desenvolveram um mecanismo eficiente e automatizado para
distinguir as declarações falsas das verdadeiras...


Na verdade, já estão tentando empurrar a certificação digital para o  
contribuinte. Salvo engano, já é obrigatório para empresas, mas para  
o contribuinte é opcional (vc ganha a possibilidade de acompanhar o  
andamento do processamento da sua declaração). Daqui a pouco vão  
tornar isso obrigatório para o contribuinte tbém, já q só assim pra  
ICP-Brasil pegar mesmo para usuários finais, sem falar na felicidade  
dos bancos, q vão começar a dizer q transações de home banking com  
certificados digitais têm não-repúdio . . . ;-)


[ ]s,

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Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Rafael Luís Vasel

Qdo ele for tentar enviar a dele, não conseguirá.


Acho que a receita não bloqueia múltiplos envios. Como é determinada a
declaração real da falsa eu não sei (não é necessário pensar tanto
assim tambem), mas com certeza existe algum mecanismo. Pois certamente
não foi só você que pensou nessa vulnerabilidade e certamente alguém
já tentou utilizá-la.


Aì o jeito mais
direto de resolver é submeter a dele como retificadora,


Para enviar uma declaração retificadora é necessário enviar o número
gerado na declaração anterior, coisa que ele não teria.


Sem
falar q, enquanto durar o período de recepção via internet das
declarações, vc sempre pode submeter novas declarações retificadoras
para pertubar a vida do sujeito.


Aí seria você que não teria o número gerado na declaração dele...


Enfim, é um processo com fragilidades bem maiores do q as pessoas
normalmente se dão conta.


Com certeza ! Esses dias vi uma entrevista com 2 "especialistas" no
programa conta corrente da Globonews e eles só tinham elogios ao
programa da receita que segundo eles seria um dos mais avançados do
mundo. Se até os 2 "especialistas" são assim cegos, não quero nem
imaginar como é o resto dos contribuintes.


Felizmente, as pessoas não parecem estar
tão interessadas em atrapalhar o processo, caso contrário a entrega
de declarações voltaria a ser o q era a entrega em papel e disquetes.


Ou eles desenvolveram um mecanismo eficiente e automatizado para
distinguir as declarações falsas das verdadeiras...

--
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Rafael
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Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Olival Gomes Barboza Júnior


Em 24/02/2007, às 14:39, Alexandre Oliva escreveu:


  Porém, se a segurança fosse utilizada como argumento para não
  exposição dessa informação, isso indicaria a vulnerabilidade do
  sistema de recepção de declarações na Receita Federal: se for
  possível, de maneira acidental ou intencional, induzir esse sistema
  a se comportar fora das especificações, aceitando como legítimas
  declarações inválidas, ele já é vulnerável e deve ser corrigido.



Não estou pensando em fraudes propriamente, apenas em declarações,  
digamos, "mal formadas" (totais q não batem, etc). De qqr forma, uma  
demonstração da fragilidade do processo de recepção da Receita está  
no simples fato de q qqr um pode submeter uma declaração em nome de  
qqr pessoa. Se eu tenho um inimigo qqr e resolvo encher a paciência  
dele, basta enviar uma declaração aceitável, porém cheia de furos  
para a SRF. Só é preciso o CPF da pessoa para tanto.


Qdo ele for tentar enviar a dele, não conseguirá. Aì o jeito mais  
direto de resolver é submeter a dele como retificadora, o q de cara  
acarreta a passagem do processamento pro fim da fila (se ele tiver  
uma devolução a receber, por explo, já ficará pro último lote). Sem  
falar q, enquanto durar o período de recepção via internet das  
declarações, vc sempre pode submeter novas declarações retificadoras  
para pertubar a vida do sujeito.


Enfim, é um processo com fragilidades bem maiores do q as pessoas  
normalmente se dão conta. Felizmente, as pessoas não parecem estar  
tão interessadas em atrapalhar o processo, caso contrário a entrega  
de declarações voltaria a ser o q era a entrega em papel e disquetes.


[ ]s,

olival.junior
P.S.: acho q as últimas msgs não foram pra 
lista.___
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Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil


Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 24, 2007, Rafael Evangelista <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Alexandre Oliva escreveu:
>> Mas fiquei me sentindo um lixo depois.  Porque usei software
>> proprietário.  Poderia (e deveria) ter contratado outra pessoa pra
>> preencher a declaração pra mim.  Mas fiz o melhor que pude sem levar
>> outra pessoa a cometer o ato imoral que cometi.  Pareceu-me mais
>> apropriado cometer o ato eu mesmo que pagar alguém para fazê-lo (o
>> mandante de um crime não é criminoso também?).

> Exatamente como eu disse a você um ano atrás e você discordou :) :P
> http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2006-July/013941.html

No caso falávamos da licença do Windows, que não usei.

Acima, eu falava do IRPF2006, que usei.

Embora IRPF2006 nem tenha licença, percebo agora que o mesmo argumento
também se aplica.

Por outro lado, agora tenho mais claro pra mim o argumento da Quinta
Liberdade (http://www.fsfla.org/?q=pt/node/138#1): se eu simplesmente
aceitar o que estão impondo sobre nós, mesmo que não faça nada de
imoral, estou prejudicando toda a comunidade.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/
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http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Rafael Evangelista
Alexandre Oliva escreveu:
> On Feb 22, 2007, "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>
>   
>> Olival Gomes Barboza Júnior escreveu:
>> 
>>> O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo
>>> licenciamento da Sun?
>>>   
>
>   
>> Segundo o co-autor, são algumas classes no classpath.
>> 
>
> Parece-me que a resposta não corresponde à pergunta ;-)
>
>
> De todo modo, discutir sobre qual JRE funciona ou não é varrer pra
> baixo do tapete a questão mais importante e mais fácil de resolver:
> por que a SRF não liberaria o código que o SERPRO desenvolveu pra ela,
> sobre o qual ela detém os direitos autorais?
>
> É uma simples canetada que permite à SRF, junto à comunidade, resolver
> todo o problema.
>
> Não vamos deixar essas dúvidas confundirem nosso caminho.  Já era
> possível no ano passado e provavelmente antes disso rodar o programa
> da Receita Federal numa plataforma completamente livre.  Fiz minha
> declaração ano passado usando a versão pra Windows do IRPF2006 e do
> ReceitaNet, usando Wine.  Funcionou.
>
> Mas fiquei me sentindo um lixo depois.  Porque usei software
> proprietário.  Poderia (e deveria) ter contratado outra pessoa pra
> preencher a declaração pra mim.  Mas fiz o melhor que pude sem levar
> outra pessoa a cometer o ato imoral que cometi.  Pareceu-me mais
> apropriado cometer o ato eu mesmo que pagar alguém para fazê-lo (o
> mandante de um crime não é criminoso também?).
Exatamente como eu disse a você um ano atrás e você discordou :) :P
http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2006-July/013941.html

[]
rafa
>   Melhor seria que
> ninguém tivesse de fazê-lo.  Daí a campanha.
>
>   
> 
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Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 22, 2007, "Pedro A.D.Rezende" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Olival Gomes Barboza Júnior escreveu:
>> O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo
>> licenciamento da Sun?

> Segundo o co-autor, são algumas classes no classpath.

Parece-me que a resposta não corresponde à pergunta ;-)


De todo modo, discutir sobre qual JRE funciona ou não é varrer pra
baixo do tapete a questão mais importante e mais fácil de resolver:
por que a SRF não liberaria o código que o SERPRO desenvolveu pra ela,
sobre o qual ela detém os direitos autorais?

É uma simples canetada que permite à SRF, junto à comunidade, resolver
todo o problema.

Não vamos deixar essas dúvidas confundirem nosso caminho.  Já era
possível no ano passado e provavelmente antes disso rodar o programa
da Receita Federal numa plataforma completamente livre.  Fiz minha
declaração ano passado usando a versão pra Windows do IRPF2006 e do
ReceitaNet, usando Wine.  Funcionou.

Mas fiquei me sentindo um lixo depois.  Porque usei software
proprietário.  Poderia (e deveria) ter contratado outra pessoa pra
preencher a declaração pra mim.  Mas fiz o melhor que pude sem levar
outra pessoa a cometer o ato imoral que cometi.  Pareceu-me mais
apropriado cometer o ato eu mesmo que pagar alguém para fazê-lo (o
mandante de um crime não é criminoso também?).  Melhor seria que
ninguém tivesse de fazê-lo.  Daí a campanha.

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Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-24 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 22, 2007, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo
> licenciamento da Sun?

Tipo, tudo...  O que a Sun liberou no final do ano passado é parte do
que vai ser o JRE 7 (nota: o JRE 6 ainda não foi lançado).  Para um
JRE 7 completamente livre, falta ainda liberar *toda* a biblioteca de
classes.  Ou seja, tem chão...

> Vc poderia apontar onde essa informação está disponível?

Que tal o próprio anúncio da Sun, ou seu FAQ?

http://www.sun.com/software/opensource/java/
http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#b7
http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#b9
http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#b11
http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#g37
http://www.sun.com/software/opensource/java/faq.jsp#h3

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-22 Por tôpico Pedro A.D.Rezende

Olival Gomes Barboza Júnior escreveu:

Dúvida:

"Por mais que a implementação da própria Sun esteja em processo gradual 
de liberação como Software Livre, de modo a ingressar na categoria de 
software preferida pela Constituição Federal [PSL], não há previsão de 
que esse processo esteja completo antes do prazo limite para entrega das 
declarações de imposto de renda do exercício de 2007."


O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo licenciamento 
da Sun? Vc poderia apontar onde essa informação está disponível?


Obrigado desde já,

olival.junior



Segundo o co-autor, são algumas classes no classpath.
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prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
Computacao - Universidade de Brasilia /. \
tcp: Libertas quae digitos desiderat /\
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm
---
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PSL-Brasil mailing list
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Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-21 Por tôpico Pablo Sánchez

Galera, quando o e-mail por muito comprido, no reply, removam um pouco do
texto... fica cansativo tanto page down...

só uma idéia. ;-)

Em 22/02/07, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:


Dúvida:

"Por mais que a implementação da própria Sun esteja em processo
gradual de liberação como Software Livre, de modo a ingressar na
categoria de software preferida pela Constituição Federal [PSL], não
há previsão de que esse processo esteja completo antes do prazo
limite para entrega das declarações de imposto de renda do exercício
de 2007."

O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo
licenciamento da Sun? Vc poderia apontar onde essa informação está
disponível?

Obrigado desde já,

olival.junior


Em 22/02/2007, às 00:06, Alexandre Oliva escreveu:

>
> De: Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>
> Data: 21 de fevereiro de 2007 23h59min7s GMT-02:00
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: Escreva para a Receita Federal brasileira contra os
> "Softwares Impostos"!
>
>
> Como parte da campanha d...
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PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
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Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"!

2007-02-21 Por tôpico Olival Gomes Barboza Júnior

Dúvida:

"Por mais que a implementação da própria Sun esteja em processo  
gradual de liberação como Software Livre, de modo a ingressar na  
categoria de software preferida pela Constituição Federal [PSL], não  
há previsão de que esse processo esteja completo antes do prazo  
limite para entrega das declarações de imposto de renda do exercício  
de 2007."


O q exatamente é implementado q não está coberto pelo novo  
licenciamento da Sun? Vc poderia apontar onde essa informação está  
disponível?


Obrigado desde já,

olival.junior


Em 22/02/2007, às 00:06, Alexandre Oliva escreveu:



De: Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>
Data: 21 de fevereiro de 2007 23h59min7s GMT-02:00
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: Escreva para a Receita Federal brasileira contra os  
"Softwares Impostos"!



Como parte da campanha da FSFLA contra os "Softwares Impostos",
escrevemos um artigo e cartas para a Receita Federal que explicam por
que sua decisão de exigir de contribuintes o uso de Software não-Livre
viola princípios constitucionais e direitos constitucionais
fundamentais dos cidadãos, impõe aos contribuintes diversos riscos
jurídicos, incluindo infração de direito autoral compulsória, e
ilegalmente discrimina convicções políticas e filosóficas.

Membros brasileiros do conselho da FSFLA escreveram e enviaram as
cartas abaixo para a Receita Federal, sumarizando os pontos principais
do artigo publicado em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/143.  Incitamos
cidadãos e contribuintes a enviarem suas próprias cartas para a
Receita Federal em
https://www.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/comum/asp/ 
env_msg.asp?id=31.

Cópias de suas cartas são bem-vindas em [EMAIL PROTECTED]

FSFLA convida a Receita Federal a agir em resposta a esses pedidos
antes do lançamento do IRPF2007, e a entrar em contato conosco tão
cedo quanto possível para buscar uma resolução amigável.

Enquanto isso, FSFLA incita cidadãos a exigirem seus direitos, convida
o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República a auxiliar os
cidadãos nessa missão, e oferece sua lista de e-mail sobre questões
legais, [EMAIL PROTECTED], para advogados e leigos interessados em
planejar ações legais, caso se faça necessário.  Outras formas de
comunicação podem ser providenciadas caso confidencialidade venha a
ser necessária.

O lançamento do IRPF2007 está previsto para 1º de março, então não
espere!  Mande sua carta imediatamente!


== Sobre a FSFLA

A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas
Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.
Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas
no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender
as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software,
agindo localmente mas cooperando globalmente.  Para maiores
informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos,
visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para
[EMAIL PROTECTED]


== Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
[EMAIL PROTECTED]
(19) 9714-3658 / 3243-5233

Pedro A.D. Rezende
Conselheiro, FSFLA
[EMAIL PROTECTED]
(61) 3368-6031 / 3307-2482

==

Copyright 2007 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a
nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de
permissão.

http://www.fsfla.org/?q=pt/node/144

== Cartas enviadas à Receita Federal

Prezado Sr. Jorge Antonio Deher Rachid,
Secretário da Receita Federal,

Venho por meio desta solicitar providências a fim de sanar algumas
dificuldades que tenho tido no exercício de minhas obrigações fiscais.
Há mais detalhes em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/143.

Pelo artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, e de
acordo com a transparência por ela exigida da administração pública,
entendo ter o direito de receber da SRF informações de interesse
particular ou coletivo.  Solicito, portanto, os códigos fontes de
todos os programas de computador da SRF necessários para preparar e
entregar a declaração de imposto de renda.

Meu interesse nesses códigos fontes está relacionado com minhas
convicções filosóficas de ativista de Software Livre.  Entendo que a
discriminação filosófica não seja permitida pela constituição, também
no artigo 5º, incisos VIII e XLI.

Gostaria, portanto, de obter permissão da SRF para adaptar seus
programas para sistemas operacionais e/ou máquinas virtuais Java
Livres, e de oferecer o resultado de minhas adaptações para outros que
compartilhem minhas convicções.

Para tanto, basta que a SRF licencie esses programas, de que é
titular, sob uma licença de Software Livre.  Entendo que os softwares
da SRF, sem qualquer licença, impõem aos contribuintes a violação do
artigo 9º da lei 9609/98, que incorrem nas penas descritas no artigo
12º da lei 9610/98, com o agravante de seu § 3º, inciso I.  A SRF pode
ser co-responsabilizada, portanto correção imed