Re: [PSL-Brasil] P2P, intermediá rios, lucros, sobrevivência (era : O Segredo bla bla bla)
Uso justo não existe no Brasil. A doutrina de fair use dos EUA, de fato, não existe com esse nome no Brasil. O que temos na lei 9610/98 são usos que não constituem infração de direito autoral. A diferença? Uso justo é muito mais região cinza lá do que aqui. Aqui certos usos são garantidos por lei, não fica a cargo só de jurisprudência e costumes. Agora é curioso ou não é que o sujeito que fica reclamando (em off) de eu fazer questão de usar uma definição precisa de DRM, que a distingue de técnicas de DRM usadas para diversos fins, além de outros termos diversos, usar um argumento como esses? :-) Ainda bem que não tem imposto sobre a incoerência, melhor pra nós dois :-) * Pois é, aquela história do software livre com maiúsculas, né? Que daí vira praticamente uma marca (sem registro), e que você Oliva acha, ou achava (em off) que marca serve para proteger o consumidor, e não a empresa, e brinquei "santa ingenuidade". Ao mesmo tempo que sequer há uma sigla para DRM em português, ao mesmo tempo que o DRM tem mais a ver com o DMCA do que com nossa legislação. Mas o meu ponto eu mantenho, e tem a ver com o velho dilema/sofisma da neutralidade tecnológica. []s ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] P2P, intermediá rios, lucros, sobrevivência (era : O Segredo bla bla bla)
Esta discussão não está rendendo muito, mas segue mais uma resposta a alguns pontos que merecem consideração. - Original Message - From: "Alexandre Oliva" <[EMAIL PROTECTED]> To: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> Cc: "PSL-Brasil" Sent: Thursday, February 28, 2008 4:26 AM Subject: Re: [PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência (era: O Segredo bla bla bla) (...) Daí eu dizer que não tem como ter DRM do bem. Uma vez que o equipamento começa a decidir por você o que você pode ou não fazer, acabou. Não dá pra argumentar com o programa que você pode porque a lei mudou, que você pode porque é uso justo, que você pode porque o direito autoral expirou. O programa não deixa e pronto, danou-se. * Talvez você conheça menos de DRM do que eu supunha, ou demoniza-o mais do que eu imaginava. De fato a máquina ou o programa ou os comandos não são tão inteligentes (ainda) para decidir por você, mas na certa podem rastrear certos hábitos ou atitudes *com base no que algum humano programou*. Uso justo não existe no Brasil. E até o direito autoral expirar... se vão décadas. O programa não deixa porque quem o adotou não quer. Portanto o problema não é o programa em si, mas sim quem o adota e com base em que rotinas. Pensa de novo no Software Livre e a Matrix. Se tivesse DRM efetivo, você acha que eu teria conseguido criar essa nova obra? Como é que o programa ia saber o que eu tava fazendo e como pretendia usar os trechos que copiei pra ver que de fato é tudo permitido pelas leis vigentes no Brasil? Como ele ia saber se eu estava mesmo no Brasil, ou em alguma jurisdição estrangeira que não permitisse o que eu fiz? * Nem é o caso de leis vigentes. É só programar os comandos com base nelas, e esta aí o tal "pulo do gato" e também porque sou contra a demonização de certos programas apenas porque *podem* fazer tais coisas. Podem ser usados para o bem ou para o mal. Podemos usar uma analogia chula qualquer: proibir armas porque *podem* matar pessoas, ou carros porque *podem* atropelar pessoas ou são poluentes. E saber se você está em alguma jurisdição, às vezes basta o IP ou um traceroute. Claro, pode ser burlável, tudo pode ser. []s ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] P2P, intermediá rios, lucros, sobrevivência (era : O Segredo bla bla bla)
Creio que não haja confusão. A obra precisa ter algum comando/marca para ser interpretada pelo DRM. Então por exclusão a obra que não tem poderia a priori ser considerada livre (pelo menos de DRM). Mas uma das questões que coloquei é justamente essa: o arquivo (ebook/software/filme/musica) não possuir um comando/marca DRM não é suficiente para atestá-la como livre. []s - Original Message - From: "Alexandre Oliva" <[EMAIL PROTECTED]> To: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> Cc: "PSL-Brasil" Sent: Thursday, February 28, 2008 4:26 AM Subject: Re: [PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência (era: O Segredo bla bla bla) Poderíamos argumentar: o que tem DRM é não-livre, e o que é livre é todo o resto, Peraí que tem confusão aqui. O que tem DRM ou não não é a obra. O que tem DRM é o equipamento ou programa que executa a obra, e que se recusa a fazer determinadas coisas dependendo das marcas que encontra ou não. (...) ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] P2P, intermediá rios, lucros, sobrevivência (era : O Segredo bla bla bla)
Conforme conversei com o Oliva, a idéia era "marcar" de algum modo os
arquivos (sejam softwares/ebooks/musicas) que fossem livres. Porque via de
regra o autor, quando muito, disponibiliza num site dizendo que é livre, mas
não há nada que ateste isso. Alguém poderia dizer: sim, em alguns há uma
licença do tipo CC. É verdade, mas essa licença não acompanha o arquivo em
si quando disponibilizado num P2P, e se acompanhar, seria em um arquivo
separado, que teria que ser compactado junto, etc ("embedded").
Poderíamos argumentar: o que tem DRM é não-livre, e o que é livre é todo o
resto, por exclusão, então o que é livre não precisaria de marcação alguma.
Mas por óbvio não é bem assim. Utilizei o termo "DRM do bem" porque à epoca
que estudei isso (2001/2002, devo ter sido o primeiro ao menos na área
jurídica) ainda não existia essa "demonização", e ficou claro que poderia
ser usado tanto para o bem como para o mau. Era ou é apenas uma marcação
técnica para diferenciar ou criar uma vida útil a determinados arquivos, e
claro, pode ser burlada e isso é outra história.
Então, penso que caminhamos, ou podemos caminhar para um sistema
automatizado, ou semi-automatizado onde os próprios programas podem
selecionar o que pode e o que não pode. Então ao invés de cada um ter que
ler e interpretar uma licença, ou contratar um advogado para isso, os
próprios sistemas informatizados fariam isso. Penso que há boas chances de
caminharmos para esse modelo.
Também conversei com o Oliva sobre a necessidade de se pensar em novas
idéias, não se limitando a repetir sempre as mesmas como se fossem dogmas
("o DRM é do mal"). Epliquei a ele que tanto faz o nome (e brinquei: DMDL -
Dispositivo Marcador de Direitos Livres, DCAL - Dispositivo Carimbador de
Arquivos Livres, etc), o que vale é a idéia, daí perdemos tempo em ficar
discutindo bobagens e a idéia acaba se perdendo.
Sem ousadia não há evolução. E ainda continuo sentindo falta de mais
juristas para discutir em listas. Ainda são poucos os que dão a cara para
bater, ou têm tempo, vontade e disponibilidade para isso.
[]s
- Original Message -
From: "Alexandre Oliva" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL"
Cc: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Wednesday, February 27, 2008 1:50 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência (era: O
Segredo bla bla bla)
On Feb 27, 2008, Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
On Feb 25, 2008, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Só se existisse algo como "DRM do bem"...
Não tem como. DRM é, por definição, um impedimento contrário à sua
vontade, para não deixar você fazer coisas que não prejudicam ninguém
e que você poderia querer e muitas vezes ter direito de fazer. Não
vejo jeito de a negação disso poder ser um bem.
Omar e eu conversamos longamente em PVT depois.
No fim das contas, ele estava falando de alguns recursos técnicos como
marcas d'água, que são usados para DRM e para tantos outras
finalidades, para promover informação a respeito do licenciamento
livre de uma obra.
A idéia é boa, merece melhor exploração, mas me parece passível de
abusos também. Tipo, sujeito pega obra que não é livre, põe marca
d'água pra dizer que é e joga pro mundo. Outro se fia na marca d'água
e depois leva processo na cabeça. A marca d'água, no fim das contas,
seria só uma codificação de licença, e, do mesmo jeito que papel e HD
aceitam tudo, a marca d'água também é passível de abuso.. Tipo,
qualquer um pode por a licença que quiser na obra que quiser, mas,
pela legislação vigente, isso não torna a licença válida se não for da
vontade do titular concedê-la.
Mesmo usando para fins positivos (e há vários) esses recursos técnicos
que são usados como parte da implementação de alguns mecanismos
técnicos de imposição de restrições, não me parece que exista solução
mágica, algo que não passe por educação para as pessoas a respeito dos
direitos que elas têm e dos direitos que deveriam ter.
--
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
___
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Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediá rios, lucros, sobrevivência (era: O Segredo bla bla bla)
> Tá, mas estamos discutindo sobre a rota de vôo do avião e você pergunta qual > a cor do parafuso? > > Ah, e aproveito para reiterar a necessidade de cortar as discussões > anteriores, antes que vós mecê leve outro pito... :) > > []s > Só perguntei por que se estavam se referindo alguém, caberia a mim sair da discussão e ler referências antes de opinar. Como é acróstico, então, vale qualquer coisa. > PS: Às vezes a falta de paciência ensina mais do que parar tudo e explicar > didaticamente... não dê o peixe, ensine a pescar. Para ensinar a pescar tem que ter paciência ... Fortes abraços, Marcus Vinicius. > > > - Original Message - > From: "mvbsoares" <[EMAIL PROTECTED]> > To: "psl-brasil" > Sent: Tuesday, February 26, 2008 4:22 PM > Subject: Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência > (era: O Segredo bla bla bla) > > > Ok. Eu perguntei por que poderia ser o nome de alguém, pois estava em > maúsculas ... > > Fortes abraços, > > Marcus Vinicius. > > > > O Google e outros buscadores estão aí para isso. RTFM! :) > > > > http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=afaik&meta=/ > > > > Procure também por "dicionário de acrônimos". > > > > Sim, tem muito americanismo nisso, mas são abreviaturas ou acrônimos > > comumente usados em listas de discussão. Infelizmente há poucos em > > português. > > > > []s > > > > > > - Original Message - > > From: "mvbsoares" <[EMAIL PROTECTED]> > > To: "psl-brasil" > > Sent: Tuesday, February 26, 2008 1:10 PM > > Subject: Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência > > (era: O Segredo bla bla bla) > > > > > > Novamente: o que significa AFAIK ? > > > > Fortes abraços, > > > > Marcus Vinicius. > > > > ___ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediá rios, lucros, sobrevivência (era: O Segredo bla bla bla)
Ok. Eu perguntei por que poderia ser o nome de alguém, pois estava em maúsculas ... Fortes abraços, Marcus Vinicius. > O Google e outros buscadores estão aí para isso. RTFM! :) > > http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=afaik&meta=/ > > Procure também por "dicionário de acrônimos". > > Sim, tem muito americanismo nisso, mas são abreviaturas ou acrônimos > comumente usados em listas de discussão. Infelizmente há poucos em > português. > > []s > > > - Original Message - > From: "mvbsoares" <[EMAIL PROTECTED]> > To: "psl-brasil" > Sent: Tuesday, February 26, 2008 1:10 PM > Subject: Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência > (era: O Segredo bla bla bla) > > > Novamente: o que significa AFAIK ? > > Fortes abraços, > > Marcus Vinicius. > > > No Brasil os programas de computador são regidos por uma lei específica > > (9609/98), e subsidiariamente por outra (9610/98). > > > > AFAIK o pessoal acha o CC uma maravilha mas não sabe direito para que > > serve > > ou como aplicá-lo. Por isso falei em outra mensagem que vai levar uma > > geração ou duas para surtir algum efeito produtivo. Porque na prática > > ainda > > vale o "copiar/colar" sem critério e pior, sem citação da fonte. > > > > []s > > > > > > - Original Message - > > From: Henrique Andrade > > To: Projeto Software Livre BRASIL > > Sent: Monday, February 25, 2008 11:12 PM > > Subject: Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência > > (era: O Segredo bla bla bla) > > > > > > Softwares são regidos por uma lei, "outras expressões artísticas" como > > músicas, texto , etc por outra.. > > > > AFAIK, no contexto dos EUA, CC não deve ser usado para software e sim SC > > pois o SC dá conta de leis que falam de patentes, coisa que lá é aplicada > > a > > software mas não a "outras artes". > > > > []s > > Henrique > > > > > > > > Em 25/02/08, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > Complementando: > > > > Nos EUA a situação é diferente. Infelizmente acabamos (mal) influenciados > > por estudiosos norte-americanos, e infelizmente o que eles dizem nem > > sempre > > se encaixa para nós. > > > > De resto concordo que o CC não deve ser utilizado para software, e para > > isto > > estamos bem servidos da GNU-GPL e outras, ou mesmo da CC-GNU-GPL-BR > > (embora > > com algumas críticas). > > > > []s > > > > PS: Acho que já cumpri minha cota de "cultura livre" da semana. > > > > > > > > > > - Original Message - > > From: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> > > To: "Projeto Software Livre BRASIL" > > Sent: Monday, February 25, 2008 6:29 PM > > Subject: Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência > > (era: O Segredo bla bla bla) > > > > > > O que dizem os Tribunais superiores brasileiros: > > > > (...) Programa de computador (software). Natureza jurídica. Direito > > autoral > > (propriedade intelectual). Regime jurídico aplicável. (...) O programa de > > computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra > > intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o > > regime > > jurídico atinente às obras literárias.(...) (STJ, 3ª T., REsp 443..119-RJ, > > Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 08.05.2003, v.u., DJ 30.06.2003) > > > > Ok? > > > > []s > > > > > > - Original Message - > > From: "mvbsoares" <[EMAIL PROTECTED]> > > To: "psl-brasil" > > Sent: Monday, February 25, 2008 6:13 PM > > Subject: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência (era: > > O > > Segredo bla bla bla) > > > > > > Olá Omar, > > > > Primeiro gostaria de fazer uma colocação. Estive em uma palestra do > > presidente da Science Commons no final do ano passado e uma frase dele, > > para > > mim, valeu por toda palestra: "- o Creative Commons não deve ser usado > > para > > software". Isso, para mim, quer dizer que o software tem características > > tão > > únicas que ele não pode ser comparado a um livro ou a uma musica, por > > exemplo. Ou seja, software não se assemelha nem a música e nem a livros. > > Software é software e, creio eu, vai ter que ter tratamento de direitos > > de > > propriedade diferenciado de livros ou músicas, por menos que nós > > queiramos. > > (...) > > > > ___ > > PSL-Brasil mailing list > > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > > Regras da lista: > > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > > > ___ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > > ___ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin
Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediá rios, lucros, sobrevivência (era: O Segredo bla bla bla)
Novamente: o que significa AFAIK ? Fortes abraços, Marcus Vinicius. > No Brasil os programas de computador são regidos por uma lei específica > (9609/98), e subsidiariamente por outra (9610/98). > > AFAIK o pessoal acha o CC uma maravilha mas não sabe direito para que serve > ou como aplicá-lo. Por isso falei em outra mensagem que vai levar uma > geração ou duas para surtir algum efeito produtivo. Porque na prática ainda > vale o "copiar/colar" sem critério e pior, sem citação da fonte. > > []s > > > - Original Message - > From: Henrique Andrade > To: Projeto Software Livre BRASIL > Sent: Monday, February 25, 2008 11:12 PM > Subject: Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência > (era: O Segredo bla bla bla) > > > Softwares são regidos por uma lei, "outras expressões artísticas" como > músicas, texto , etc por outra.. > > AFAIK, no contexto dos EUA, CC não deve ser usado para software e sim SC > pois o SC dá conta de leis que falam de patentes, coisa que lá é aplicada a > software mas não a "outras artes". > > []s > Henrique > > > > Em 25/02/08, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > Complementando: > > Nos EUA a situação é diferente. Infelizmente acabamos (mal) influenciados > por estudiosos norte-americanos, e infelizmente o que eles dizem nem sempre > se encaixa para nós. > > De resto concordo que o CC não deve ser utilizado para software, e para isto > estamos bem servidos da GNU-GPL e outras, ou mesmo da CC-GNU-GPL-BR (embora > com algumas críticas). > > []s > > PS: Acho que já cumpri minha cota de "cultura livre" da semana. > > > > > - Original Message - > From: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> > To: "Projeto Software Livre BRASIL" > Sent: Monday, February 25, 2008 6:29 PM > Subject: Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência > (era: O Segredo bla bla bla) > > > O que dizem os Tribunais superiores brasileiros: > > (...) Programa de computador (software). Natureza jurídica. Direito autoral > (propriedade intelectual). Regime jurídico aplicável. (...) O programa de > computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra > intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o regime > jurídico atinente às obras literárias.(...) (STJ, 3ª T., REsp 443..119-RJ, > Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 08.05.2003, v.u., DJ 30.06.2003) > > Ok? > > []s > > > - Original Message - > From: "mvbsoares" <[EMAIL PROTECTED]> > To: "psl-brasil" > Sent: Monday, February 25, 2008 6:13 PM > Subject: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência (era: O > Segredo bla bla bla) > > > Olá Omar, > > Primeiro gostaria de fazer uma colocação. Estive em uma palestra do > presidente da Science Commons no final do ano passado e uma frase dele, para > mim, valeu por toda palestra: "- o Creative Commons não deve ser usado para > software". Isso, para mim, quer dizer que o software tem características tão > únicas que ele não pode ser comparado a um livro ou a uma musica, por > exemplo. Ou seja, software não se assemelha nem a música e nem a livros. > Software é software e, creio eu, vai ter que ter tratamento de direitos de > propriedade diferenciado de livros ou músicas, por menos que nós queiramos. > (...) > > ___ > PSL-Brasil mailing list > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil > Regras da lista: > http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil > ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
