* A lei é de 1998, anterior portanto à disseminação de softwares via
Internet.
Que tem a Internet que ver com isso? Isso é distribuição/publicação de
software. Conceitos bem anteriores à Internet. Pra isso precisa de
licença. A internet é só um meio.
* Só que com a internet a distribuição fo
Acho que os funcionários da RF é que deveriam explicar tal tese.
Mas não foram eles que a apresentaram!
* Se é uma acusação eles é que devem responder.
Pode até ser que alegar desconhecimento ou boa fé funcione como
defesa, ainda que eu já tenha ouvido inúmeras vezes que alegar
desconhecimento
Acho que os funcionários da RF é que deveriam explicar tal tese.
Parece claro que há um desconhecimento (princípio da boa-fé) generalizado
sobre direitos autorais e licenças de software.
[]s
- Original Message -
From: "Alexandre Oliva" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Omar Kaminski" <[EMAIL
"Encontrei dois prováveis candidatos. Algum advogado aí interessado em dar
uma olhada no que eu descobri e
ver que tipo de medida a gente pode tomar?"
Para mim essa situação ainda é uma extensão da outra.
[]s
- Original Message -
From: "Alexandre Oliva" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Omar
faw, libertários da lista,
Por óbvio não existe nenhuma lei que diga que o software de IR tem que ser
em software livre. Existem vários outros dispositivos de lei que, combinados
e em conjunto podem criar alguma *expectativa* de direito *se* surtir o
efeito desejado em juízo, *se* restar demonstr
