Acho que os funcionários da RF é que deveriam explicar tal tese.
Parece claro que há um desconhecimento (princípio da boa-fé) generalizado
sobre direitos autorais e licenças de software.
[]s
----- Original Message -----
From: "Alexandre Oliva" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]>
Cc: "PSL-Brasil" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Saturday, March 24, 2007 8:54 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Re: Softwares (não) Impostos no Equador; Software
Livre no IRPF2007
On Mar 24, 2007, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
"Encontrei dois prováveis candidatos. Algum advogado aí interessado em
dar uma olhada no que eu descobri e
ver que tipo de medida a gente pode tomar?"
Para mim essa situação ainda é uma extensão da outra.
Dá pra explicar melhor a tese jurídica que concede à Receita Federal o
direito de violar licenças de software desenvolvido por terceiros,
distribuindo-o de forma que não cumpre os termos de licenciamento?
--
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Red Hat Compiler Engineer [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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