Vi no site do GeodadosBH - https://geodadosbh.pbh.gov.br/ - o termo de uso dos dados, que segue abaixo:
O presente Termo tem como objetivo estabelecer a forma de utilização das informações georreferenciadas do Município de Belo Horizonte, fornecidas pela PBH (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte). A utilização das informações georreferenciadas fica restrita às seguintes condições: 1. É proibida a comercialização dos dados “in natura” para terceiros. 2. É obrigatória a citação da fonte sempre que os dados adquiridos por meio deste Termo forem divulgados, em meio impresso ou digital. 3. Falhas, eventuais erros e/ou omissões identificadas nas informações ora disponibilizadas poderão ser reportadas no e-mail [email protected], não acarretando ao Município de Belo Horizonte a obrigação de reparar eventuais danos. O usuário concorda que, ao usar os dados disponibilizados, não irá praticar os seguintes atos, exemplificativamente: 1. Difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos constitucionais e infraconstitucionais de terceiros. 2. Assumir identidade de outra pessoa ou entidade, na realização do cadastro para download ou no uso dos dados disponibilizados. 3. Enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela PBH. 4. Criar contas de usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas. 5. Todo o conteúdo obtido por download ou de outra forma é obtido a critério próprio e exclusivo do usuário, que será inteiramente responsável por qualquer dano que possa decorrer do uso destes dados. Como condição para fazer o download dos dados, o usuário concorda com o presente Termo. Será que esse termo possibilita o uso dos dados no OpenStreetMap? Abraços! Em qua, 5 de ago de 2015 às 16:14, Vítor Rodrigo Dias <[email protected]> escreveu: > Obrigado, Tiago! > > Em qua, 5 de ago de 2015 às 16:13, Tiago Fassoni A. A. Leite < > [email protected]> escreveu: > >> Posso sim. Seguem abaixo texto e resposta: >> >> >> *Solicitação do requerente:* Quero saber quais são os termos de licença >> do Geolog. Em especial: 1) O Geolog é domínio público? Se o Geolog não for >> de domínio público: 2) Posso utilizá-lo para fins comerciais? 3) Posso >> fazer trabalhos derivados em cima do mapa (ou seja, modificá-lo e >> publicar)? 4) Se eu fizer um trabalho derivado, esse trabalho tem que dar >> atribuição? 5) Se tiver atribuição, essa atribuição tem que ficar como >> legenda do mapa ou pode ficar em uma página apartada? Obrigado pela >> atenção. >> >> *Resposta:* Prezado Tiago, O Geolog é público e está disponível na >> página de dados abertos da Prefeitura. Sobre os créditos, é desejável >> incluí-los, e isso pode ser feito da forma que achar mais apropriado. >> Atenciosamente, Weber Sutti Chefe de Gabinete SMDU - Secretaria Municipal >> de Desenvolvimento Urbano - Prefeitura de São Paulo Edifício Martinelli | >> Rua São Bento, 405 | 18º andar | Centro | CEP 01011-100 | São Paulo | SP T >> 3113.7751 | 7752 | F 3113.7758 | www.capital.sp.gov.br | >> [email protected] FAZER JUNTOS A SÃO PAULO QUE A GENTE >> QUER. ESSE É O PLANO. | www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br >> >> 2015-08-05 15:46 GMT-03:00 Vítor Rodrigo Dias <[email protected]>: >> >>> Tiago, >>> >>> Pode enviar o PDF ou o texto do pedido pelo e-mail? Não tenho acesso ao >>> Dropbox aqui no trabalho. Vou fazer um para a Prefeitura de Belo Horizonte. >>> >>> Abraços! >>> Vítor Dias >>> >>> Em qua, 5 de ago de 2015 às 14:56, Arlindo Pereira < >>> [email protected]> escreveu: >>> >>>> Excelente! Acabo de enviar a mesma solicitação à prefeitura do Rio de >>>> Janeiro, apenas substituindo os termos (Geolog por Cadlog [1]). Vamos ver >>>> qual vai ser a resposta. >>>> >>>> Solicitação enviada pelo portal 1746 segundo as instruções em >>>> [2]: RIO-10294822-8 >>>> >>>> 1: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/amdados800.asp?gtema=15 >>>> 2: http://www.rio.rj.gov.br/documents/10136/2831653/NormativaLai03.pdf >>>> >>>> []s >>>> Arlindo >>>> >>>> 2015-08-04 18:58 GMT-03:00 Reinaldo Neves <[email protected]>: >>>> >>>>> Excelente noticia Tiago, >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> Assim pode-se criar uma camada para uso nos editores como foi feito >>>>> para os setores censitários do IBGE e resolver a maior parte das >>>>> pendencias >>>>> da cidade em termos de tração e nome de logradouros. >>>>> >>>>> ___________________________ >>>>> >>>>> Reinaldo Neves >>>>> >>>>> Equação Informática >>>>> >>>>> (11) 3221-3722 >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> *De:* Tiago Fassoni A. A. Leite [mailto:[email protected]] >>>>> *Enviada em:* terça-feira, 4 de agosto de 2015 15:39 >>>>> *Para:* OpenStreetMap no Brasil >>>>> *Assunto:* [Talk-br] Sobre Geolog da PMSP ser domínio público >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> Pessoal, >>>>> >>>>> Há uma discussão, já antiga, sobre o Geolog da Prefeitura de São Paulo >>>>> ser ou não de domínio público e, portanto, passível de importação pelo >>>>> OSM. >>>>> >>>>> De acordo com os termos da Lei de Acesso à Informação, o dataset >>>>> deveria ser SIM de domínio público (e portanto sem necessidade de >>>>> atribuição), mas a gente não tinha isso em escrito. >>>>> >>>>> Fiz um pedido de acesso à informação e a resposta foi que sim, é >>>>> público, e, embora atribuição seja desejável, é entendido que não é >>>>> necessária. >>>>> >>>>> >>>>> https://www.dropbox.com/s/shbszi0a9oo2jbo/Resposta%20do%20Pedido%20de%20acesso%20%C3%A0%20informa%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Geolog.pdf?dl=0 >>>>> >>>>> Vida Longa e Próspera, >>>>> >>>>> Tiago >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> Talk-br mailing list >>>>> [email protected] >>>>> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br >>>>> >>>>> >>>> _______________________________________________ >>>> Talk-br mailing list >>>> [email protected] >>>> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br >>>> >>> >>> _______________________________________________ >>> Talk-br mailing list >>> [email protected] >>> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br >>> >>> >> _______________________________________________ >> Talk-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br >> >
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