Salve galera, me manifesto pouco por aqui, mas gostaria de dar uma contribuição nesse assunto, pois venho debatendo há umas semanas com um amigo formado em direito e que trabalha na ouvidoria pública da cidade de Limeira, SP. A legalidade tem uma lógica dúbia, o pensamento inglês doutrina assim: se não está explicitamente proibido, então é permitido. O pensamento alemão doutrina que se não está explicitamente permitindo, então é proibido. Acredito que estamos lidando com um problema cultural, quem tem autoridade sobre essa decisão é o ente responsável pelo dado, ou seja, o órgão público e a lei de acesso a informação tem essa brecha, público pra ela é ao alcance geral, não doutrina uma licença pra distribuição, acho que seria interessante bolar um texto explicativo pro órgão sobre a necessidade de uma licença aberta explícita por escrito do órgão para uso dos dados requisitados, acredito não haver dano para o servidor q autorizar isso, já que os dados são públicos. Quem sabe até emendar uma campanha sobre o assunto, pq vários município já tem sua própria lei de acesso a informação, outros menores estão a criar, e a maioria herda os preceitos da legislação federal, ou seja...
Em qui, 6 de ago de 2015 19:53, Alexandre Magno Brito de Medeiros < [email protected]> escreveu: > Em 6 de agosto de 2015 11:02, Peter Krauss <[email protected]> escreveu: > >> O "espremer de laranja", como disse o Alexandre, é necessário, mas pode >> vir com uma aura de certeza maior. >> > > Não sei como interpretar isso que o Peter diz. O que seria essa aura de > certeza maior? > > >> A "autoridade" precisa vir de nós, eles no máximo confirmam. >> > > No sentido de que devemos nos responsabilizar por inferir a licença? Não > acho. Penso ser extremamente difícil um juiz aceitar um "nós entendemos > assim, e por isso usamos" como defesa. Talvez se o acusado de fato > parecesse o ignorante, até viesse a ser atenuante, mas o que é seguro mesmo > é termos declaração notavelmente pública ou por escrito. > > Alexandre > _______________________________________________ > Talk-br mailing list > [email protected] > https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br >
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