São vários, entre no site do Minc, Erasmo Carlos, Marisa Monte, vários,
odos estão lá pedindo, tudo bem, estão na deles, estão agindo dentro da lei,
mas acho que são artistas consagrados que não precisam pedir o chapéu para o
Minc.
abs.
Eduardo
----- Original Message -----
From: Eugenio Raggi
Edu,
Enumere os projetos "famosos" que você viu ou ouviu falar recentemente
financiados pelas Leis de Incentivo.
Faça esse favor.
Em 17 de março de 2011 22:16, Eduardo S. Martins <[email protected]>
escreveu:
A renúncia fiscal para a empresa ou pessoa física que contribuir para um
projeto cultural, funciona da seguinte maneira:
a) Se uma empresa tem R$ 100.000,00 de lucro e paga 10% de imposto ao
governo (10% de 100.000,00 = R$ 10.000,00 ), pode direcionar 3% desse
imposto, que dá R$ 3.000,00 (no caso de pessoa física esse valor é de 5%)
para projetos culturais, que depois será ressarcido, abatendo o valor do
imposto de renda.
b) O lado perverso desta lei, na minha humilde opinião, é permitir que as
empresas que doaram o dinheiro para o projeto façam publicidade sobre isso e
pousem como sendo as "patrocinadores" do projeto, quando não são, o
"patrocinador", em última instância, é o Estado que deixará de receber o
imposto correspondente ao valor que foi dado pela empresa para o projeto
cultural.
c) Essa é a principal razão das empresas terem a tendência de sempre
escolher os projetos dos famosos, porque é marketing dos bons e, ainda por
cima, às custas dos outros ... visto que a grana é pública, porque advém de
impostos devidos, deveria ser vedada a divulgação dos optantes;
d) E por fim, com este mecanismo, o Ministério da Cultura abdica de fazer
política cultural e transfere essa responsabilidade para o Departamento de
Marketing das empresas, que decidirão qual projeto merece ou não o seu
apoio, merece ou não dinheiro.
abs.
Eduardo Martins
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