Caros,
Finalmente o dep. Sérgio Miranda, relator do projeto de lei PL 5057/05, deu
entrada a petição na CCJ da Câmara Federal solicitando que eu e os advogados
Sergio Sérvulo da Cunha e Maria Aparecida Cortiz sejamos ouvidos juntos com um
representante do TSE em audiência pública a respeito do problema do acúmulo de
poderes do TSE que é enfrentado no referido projeto.
Agora devemos aguardar para este pedido ser votado no plenário da CCJ.
Abaixo segue o texto do comunicado que recebi da Câmara (vocês também podem se
cadastrar para receber avisos sobre a tramitação).
[ ]s
Amilcar Brunazo Filho
www.votoseguro.org
-------- Mensagem Original --------
Assunto: Andamento de proposição
Data: Wed, 12 Apr 2006 01:05:32 -0300
De: <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Prezado(a) [EMAIL PROTECTED],
Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram
movimentação.
* *PL 5057/2005*
- Altera a Lei nº 4.737, de 1965, Código Eleitoral, para
estabelecer a competência sobre a regulamentação da automação do
voto e da sua fiscalização.
- 11/04/2006 Apresentação do REQ 226/2006 CCJC, pelo Dep. Sérgio
Miranda, que "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA) REQUERIMENTO N.º ......., DE ........ (Do Sr.
Sérgio Miranda) Solicita sejam convidados o Sr. Sérgio Sérvulo da
Cunha, jurista, a Sra. Maria Aparecida da Rocha Cortiz, advogada,
o Sr. Amílcar Brunazo Filho, engenheiro, e um representante
indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral para debate, perante
esta Comissão, acerca do PL 5057 de 2005, do Sr. Severiano Alves,
que altera a Lei 4.737/65, Código Eleitoral, para estabelecer a
competência sobre a regulamentação da automação do voto e da sua
fiscalização. "
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
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eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
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