Prezados,
Apenas complementando o que os colegas já falaram da e-PING, que prega a
adoção do software livre e padrões abertos, lembro que a Portaria nº 05
de Julho de 2005, art. 1, §1, que instituiu a e-PING informa que as
políticas e
diretrizes ali definidas são adotadas de forma compulsória (ou seja,
obrigatória) pelos órgãos integrantes do SISP.
Obrigado,
**
*Sergio Costa*
Analista Administrativo
COSAP
DIDES
tel.: 21 2105-0381
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão
regulador do setor de planos de saúde. Conheça os seus
direitos. Leia o contrato antes de assinar.
Em 13/08/2014 18:00, Marisa Rublescki Silveira escreveu:
Luciano.
Há muitas razões para defendermos software livre na APF, além das já
citadas por Moziel (economicidade e eficiência), como segurança,
independência de fornecedor, domínio tecnológico, etc.
Mas, quanto a documentos oficiais, segue...
Software livre é definido como diretriz de governo eletrônico (link
aqui) <http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios>, o que
gerou a criação do CISL - Comitê de Implementação de Sofwtare Livre do
Governo Federal, (link de criação aqui
<http://www.softwarelivre.gov.br/documentos-oficiais/DecretoComite/>)
e é priorizado na e-ping (link e-ping
<http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade>)
e na Instrução Normativa Nº 4 da SLTI/MPOG (link IN-04
<http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-no-04-de-12-de-novembro-de-2010>).
E, em tramitação na Câmara Federal desde sempre (1999), há um Projeto
de Lei que "/Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos
entes de direito público e de direito privado sob controle acionário
da administração pública/.", link PL 2269/1999
<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17879>.
--
Marisa Silveira
SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados
CISL - Comitê de Implementação de Software Livre
Em 13/08/2014 17:31:41, Moziel da Silva Freire escreveu:
Acredito que o princípio da economicidade e eficiência por si, já
amparam a adoção do software livre.
--
Moziel Freire #61 7588
SUPDE/DEBSA/DE111
Em 13/08/2014 16:26:14, Luciano Oliveira escreveu:
Boa Tarde a todos.
Gostaria que informassem qual é o documento do governo federal
que recomenda a adoção do software livre na Administração
Pública Federal.
Agradeço desde já a ajuda.
Atenciosamente,
___________________________
*Luciano da Silva Oliveira
*/Diretor de TI - /**/DTI/UFRR/**
*Fone: (95) 3621-3172*
*****
*
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[email protected]
http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade
-
"Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO), empresa pública federal regida pelo disposto na Lei
Federal nº 5.615, é enviada exclusivamente a seu destinatário e
pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo
profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o
infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira,
por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco."
"This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO) -- a government company established under Brazilian law
(5.615/70) -- is directed exclusively to its addressee and may
contain confidential data, protected under professional secrecy
rules. Its unauthorized use is illegal and may subject the
transgressor to the law's penalties. If you're not the addressee,
please send it back, elucidating the failure."
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