Muito bom pessoal!
Fiz um resumo dessas referências todas aqui:
https://colab.interlegis.leg.br/wiki/SoftwareLivre
Se quiserem editar a wiki, é só logar...
Abraço,
Jean Ferri
On 14-08-2014 08:50, Frederico Cabral de Menezes wrote:
Prezado Luciano,
A IN 04 - Instrução Normativa MP/SLTI Nº04, de de 12 de novembro de 2010,
recomenda explicitamente. Vide transcrição abaixo:
A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010,
...
Capítulo II
DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
...
Art. 11. A Análise de Viabilidade da Contratação será realizada pelos
Integrantes Técnico e Requisitante, compreendendo as seguintes tarefas:
I - definição e especificação dos requisitos, conforme os arts. 12 e 13 desta
Instrução Normativa, a partir da avaliação do Documento de Oficialização da
Demanda e do levantamento de:
a) demandas dos potenciais gestores e usuários da Solução de Tecnologia da
Informação;
b) soluções disponíveis no mercado; e
c) análise de projetos similares realizados por outros órgãos ou entidades da
Administração Pública;
II - identificação das diferentes soluções que atendam aos requisitos,
considerando:
a) a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da
Administração Pública;
b) as soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro
(http://www.softwarepublico.gov.br);
c)*a capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software
livre ou software público;**
**d) a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas
pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING e Modelo de
Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG, conforme as Portarias Normativas
SLTI no 5, de 14 de julho de 2005, e no 3, de 7****de maio de 2007;* (Grifo
nosso)
...
Att.,
Frederico.
Em 13-08-2014 18:59, Luciano Oliveira escreveu:
Pessoal, agradeço a colaboração de todos.
Para informá-los, na minha instituição temos o pacote LibreOffice instalado em
100% das máquinas, aproximadamente 2000 e coordeno anualmente um projeto de
capacitação para o serviço público para servidores da minha instituição
envolvendo a utilização do pacote LibreOffice.
Temos algumas licenças do Micro$oft Office, mas não se deu através de compra
específica do software e sim acompanhou algumas unidades de computadores.
O objetivo desse levantamento de informações é que sempre tenho tido
solicitações para aquisição do pacote da Micro$oft e sempre tenho negado todas
as solicitações de compras, justificando um pouco dessa política, apesar de
que não é impositiva.
Muito obrigado a todos.
Atenciosamente,
___________________________
*Luciano da Silva Oliveira
*/Diretor de TI - /**/DTI/UFRR/**
*Fone: (95) 3621-3172*
*****
*
--------------------------------------------------------------------------------
*De: *"Cristiano Rodrigues Pereira Júnior" <[email protected]>
*Para: *"Luciano Oliveira" <[email protected]>,
[email protected]
*Enviadas: *Quarta-feira, 13 de agosto de 2014 17:18:43
*Assunto: *RES: Adoção de software Livre na APF
Boa tarde, Luciano!
Tudo começou com um decreto presidencial de 2003 que instituiu um comitê
técnico com a finalidade de, entre outras coisas, implantar o software livre.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2003/Dnn10007.htm
O comitê gerou o documento chamado de Guia Livre – Referência de migração para
software livre do Governo Federal.
http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/guia-livre
Além disso, conforme estabelecido na e-Ping, Padrões de interoperabilidade do
governo federal,
http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade
,o uso do software livre deve ser priorizado.
E a adoção dos padrões da e-Ping é obrigatória, conforme Portaria SLTI nº 5,
de 14 de Julho de 2005.
http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao/portaria-no-05-de-14-de-julho-de-2005
Claro que tudo isso é somente teoria. Na prática, a situação que vemos é bem
diferente.
Atenciosamente,
Chefe_de_Divisao
*De:*[email protected]
[mailto:[email protected]] *Em nome de *Luciano
Oliveira
*Enviada em:* quarta-feira, 13 de agosto de 2014 16:26
*Para:* [email protected]
*Assunto:* [Cisl-comunidade] Adoção de software Livre na APF
Boa Tarde a todos.
Gostaria que informassem qual é o documento do governo federal que recomenda a
adoção do software livre na Administração Pública Federal.
Agradeço desde já a ajuda.
Atenciosamente,
___________________________
*/Luciano da Silva Oliveira/**
**/Diretor de TI - DTI/UFRR/*
*Fone: (95) 3621-3172*
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Portal do CISL: www.softwarelivre.gov.br
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