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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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Sem adentrar no m�rito da quest�o do estagi�rio em campanha, mas sim,
voltando-se apenas ao aspecto hermen�utico. Entendo que, antes de mais nada,
devemos nos ater � Constitui��o. E, nela, devemos voltarnos os nossos olhos
para os princ�pios da moralidade administrativa, razoabilidade e
proporcionalidade. Frente � isso, indaguemos: estagi�rio em campanha e,
mesmo assim, n�o afastado do servi�o p�blico onde encontra-se como aprendiz,
� moral? � razo�vel? Qualquer atitude sua, no plano do aprendizado, tem uma
finalidade peculiar, proporcional ao seu 'status' como tal?
Sobre tais princ�pios, sobre estes enfoques constitucionais, nortes para
qualquer interpreta��o, abstendo-se da ordem infraconstitucional, por si
mesma, tra�o linhas e linhas no meu livro "O Devido Processo Legal na
Administra��o P�blica".
Abra�os,
Emerson Sandim
Proc. INSS/MT
-----Mensagem original-----
De: Maria Gorete de Melo <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1999 22:08
Assunto: Re: Re: [IBAP] Re: Estagissrio
Entre o parecer do Dr. S�rgio_Tasso_de_Oliveira e o do Dr. Francisco das
Neves Batista, fico com este �ltimo. O Dr. Batista faz uma interpreta��o de
ordem constitucional - as leis devem respeit�-la. Lembro-me de um debate na
Bahia, h� alguns anos, sobre algo semelhante. O Procurador deve respeitar
uma lei, ou interpreta-la estritamente, ainda que esta interpreta��o n�o
esteja de acordo com a ordem constitucional? A isto alia-se uma quest�o: a
troco de que um candidato vai querer manter o est�gio? Fere o bom senso
pensar que uma pessoa em campanha v� conseguir aprender algo num est�gio. Ou
que v� ter discernimento para distinguir uma coisa da outra. Ou que v� ter
tempo para estagiar e fazer campanha ao mesmo tempo. Em outras palavras, o
caso indica maracutaia na certa!
Beijos e abra�os pra todos!
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