[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Pareceres_jur=EDdicos_e_o_Procurador_Geral_do?= Estado

[Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de  Figueiredo 
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Caros colegas,
        Em 1925 o ent�o Distrito Federal cedeu um terreno na Lagoa Rodrigo de
Freitas para o Clube de Regatas do Flamengo com o fim espec�fico de
construir ali um campo de desportos e depend�ncias do clube. Em 1931, o
Decreto 3.686-RJ, que vigora at� hoje, determinava que, se ao terreno fosse
dada aplica��o diversa da original, ele voltaria para o poder p�blico. 
        J� de h� muitos anos a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem
dado diversos pareceres contr�rios � libera��o do espa�o para a constru��o
de um Shopping Center, id�ia que teria surgido durante a administra��o de
M�rcio Braga, na d�cada de 1980. 
        No entanto, o projeto ganhou for�a na administra��o de Kleber Leite. A
sede do clube, de acordo com os planos, seria transformada num shopping
moderno, com direito a campo de futebol no terra�o, al�m de piscina. A
divulga��o do projeto tem causado pol�mica. Al�m do fato de a �rea ser
usada para fins comerciais, teme-se o impacto ambiental que a obra causar�,
por causa do aumento de tr�fego e da sobrecarga na rede de esgoto.
Em julho de 1997, apesar das rea��es contr�rias, a Prefeitura liberou a
obra.   Ap�s sucessivos pareceres contr�rios da PGE/RJ, o governador
Marcello Alencar indeferiu o pedido, em dezembro de 1998.
        Todavia, h� pouco mais de um m�s, o Procurador Geral do Estado do Rio de
Janeiro, Francesco Conte, reviu totalmente os pareceres da PGE-RJ, sob a
alega��o de que o shopping, diante da evolu��o do esporte, visa a
viabilizar as pr�ticas esportivas. Segundo ele, o shopping n�o fere a lei
que determina que a �rea p�blica seja exclusivamente destinada a atividades
esportivas. Com base nessa nova "orienta��o", o governador Anthony
Garotinho autorizou a obra, que vem sendo repudiada pela ampla maioria dos
moradores da regi�o.
        Diante de tais elementos, pergunto aos colegas se a obrigatoriedade da
escolha de um Procurador Geral do Estado a partir de lista tr�plice, dentre
os membros da pr�pria carreira e com a garantia de inamovibilidade seria
suficiente para evitarmos pareceres encomendados, contr�rios � legisla��o
vigente e francamente hostis � prote��o do meio ambiente.
        Guilherme Purvin 







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