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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Celso Coccaro" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezados Colegas:
Como v�timas da administra��o malufista - avessa a advogados p�blicos e a
qualquer obst�culo ao r�pido enriquecimento de seu estreito c�rculo de
adeptos - sofremos diversos constrangimentos e coa��es, diretas e indiretas,
t�citas e expressas.
Nunca encontramos qualquer esp�cie de al�vio ou defesa de tais intrus�es no
Estatuto dos Servidores Municipais ou qualquer norma semelhante.
Embora a entidade de classe, na ocasi�o (gest�o anterior), tivesse
demonstrado cabal inoper�ncia e desinteresse pelos problemas ent�o
vivenciados (cuja reden��o, hoje, vem diariamente estampada nos jornais),
encontramos amparo no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Conseguimos, ao menos, minorar as amea�as de concess�o da da cobran�a da
d�vida ativa a empresas de auditoria, evitar o furto da verba honor�ria e a
imposi��o de controle de ponto humilhante (com similar em Londres, S�culo
XIX).
Suscitamos a aplica��o da Lei, em numerosas demandas judiciais.
A perda de tal prote��o ser� irrepar�vel, al�m de lan�ar os advogados
p�blicos na triste vala comum dos demais servidores , sub-humanos assumidos,
embora n�o optantes.
Ali�s, as leis organizadoras da AGU n�o cessam de dar exemplos: honor�rios
advocat�cios v�o para o patr�o (devem amortizar os juros da d�vida externa),
as autoridades podem ser pessoalmente defendidas pelos advogados p�blicos,
em demandas relativas ao exerc�cio de sua fun��o (continua vigente ?), as
condi��es de trabalho s�o aviltantes.
Nobres exemplos, que, certamente, os tecnocratas que nos dominam desejar�o
padronizar.
Perder o status de advogado para virar o que ? @#$#@ P�blico ?
H� que se tomar cuidado com a adjetiva��o, que tanto designa belos e nobres
interesses, como banheiros de pra�as e mulheres acess�veis (Apenas for�a de
express�o. N�o h� chauvinismo).
Em que categoria nos integrar�amos ? Pelo que pudemos observar na nossa
Prefeitura, principalmente no devastador in�cio do sobredito mandato,
provavelmente na dos banheiros e das mulheres (e/ou homens) f�ceis.
Sujos e descuidados ou venais e prom�scuos.
N�o abdiquemos de nossas garantias e de nossa dignidade.
A n�o ser, � claro, que tenhamos Lei Org�nica e garantias similares ou
superiores �s do Minist�rio P�blico.
Como a alternativa � mera miragem, fiquemos com os p�s no ch�o
Celso Coccaro, um entre v�rios Procuradores Municipais que, parodiando o
engenheiro, quase viraram suco.
-----Mensagem original-----
De: Emerson Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Ter�a-feira, 25 de Abril de 2000 08:28
Assunto: Re: [IBAP] OAB
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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Voto com Portinho e com o Guilherme.
� interessante se observar que, sempre que h� retalia��o, quem perde � o
advogado, m�xime o P�blico.
Temos visto, infelizmente, certas 'inquisi��es' disciplinares, que, a meu
sentir, ter� tudo para crescer quando deixarmos de estar jungido ao pr�prio
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n� 8.906/94), porque, em realidade,
estaremos cada vez mais perdendo a INDEPEND�NCIA FUNCIONAL...
Isso, deveras, preocupa-me.
Emerson Odilon Sandim
[EMAIL PROTECTED]
-----Mensagem Original-----
De: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Ter�a-feira, 19 de Agosto de 1997 22:03
Assunto: Re: [IBAP] OAB
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Totalmente de acordo com o colega Guilherme Purvin, n�o vejo nenhum
vantagem
> para os advogados p�blicos com esta desvincula��o imotivada dos quadros da
> OAB. Igualmente de acordo em rela��o � inconstitucionalidade da medida
> provis�ria, at� mesmo pela total aus�ncia dos requisitos que autorizam a
sua
> edi��o.
>
> ----- Original Message -----
> From: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> To: <[EMAIL PROTECTED]>
> Sent: Monday, April 24, 2000 4:36 PM
> Subject: Re: [IBAP] OAB
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
> <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Em primeiro lugar, entendo que, para que os Procuradores do Munic�pio,
> > do Estado e da Uni�o possam desvincular-se da OAB n�o seria suficiente a
> > edi��o de uma �nica lei (ou medida provis�ria). Talvez fosse necess�ria
> > uma emenda constitucional diversa da n. 19/98.
> > De qualquer forma, a ser confirmada essa not�cia, o que mais uma vez
> > sobressai � o car�ter autorit�rio do m�todo "Gilmar Ferreira Mendes", de
> > modificar a realidade nacional atrav�s de medidas provis�rias. E, o que
> > � pior, sem que nenhuma das partes seja chamada para debater o assunto.
> > O IBAP, pelo menos, n�o foi chamado para opinar a respeito do tema.
> > Duvido que as entidades de classe dos advogados p�blicos o tenham sido.
> > Por outro lado, por maiores que sejam as restri��es que possamos ter
> > para com a linha pol�tica de representa��o dos advogados p�blicos pela
> > OAB, parece-me inequ�voco que ela ainda � o �ltimo baluarte para onde
> > podemos nos socorrer diante das arbitrariedades da Administra��o
> > P�blica. Come�amos h� alguns dias a discutir a quest�o do ac�mulo
> > desarrazoado de processos numa �nica banca e a cobrar da OAB uma posi��o
> > mais firme em nossa defesa. Caso dela nos desvinculemos, qual ser� a
> > entidade a nos representar nacionalmente? A �nica entidade de car�ter
> > nacional que nos representa � o IBAP. Conv�m, por�m, que tenhamos uma
> > exata no��o de suas dimens�es: trata-se de uma organiza��o
> > n�o-governamental custeada por pouco mais de 500 Advogados P�blicos.
> > Como j� disse em outra ocasi�o, mais uma vez recorre-se a
> > inconstitucionalidades em busca de solu��es imediatistas. A julgar pelas
> > atrocidades ocorridas h� dois dias, nos festejos dos 500 Anos,
> > caminhamos a passos r�pidos para 1964 ou, o que � pior, 1969. E com o
> > aval do "coro dos contentes".
> > Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
> >
> >
> >
> > > Prezados Colegas de lista, Segue abaixo noticia recebida de um colega
> > > da PFN no sentido de que os advogados publicos estariam em via de ser
> > > desvinculados da OAB. Sauda��es,Joao Paulo de Oliveira
> > >
> > > Provavelmente em face da contenda com a OAB, vejam o que
> > > foi pubblicado hoje(22.04) no Jornal do Brasil(RJ):"J� est�
> > > na mesa do sr.Gilmar Mendes(AGU), o projeto de lei que
> > > desvincula da OAB os advogados do Estado." Diz, ainda, que
> > > ainda n�o se decidiu se "por medida
> > > provis�ria".Sauda��esCarlos Lopes -PFN/RJ
> > >
> >
> >
> > -----------------------------------
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> > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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