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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Celso Coccaro" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezados colegas:
Pe�o perd�o pelo tom emocional de minha manifesta��o anterior.
Garanto que a escrevi com total lucidez e que o car�ter extremado foi
proposital.
� preciso recordar aos colegas que, quando a situa��o est� pl�cida, os
debates tendem ao bizantinismo e � veicula��o de concep��es pessoais.
Diante de fatos concretos, da dura imposi��o da realidade, rea��es id�licas
s�o totalmente in�cuas.
Procurei n�o veicular um ponto de vista, mas a realidade de duros
acontecimentos que envolveram a Procuradoria Geral do Munic�pio de S�o Paulo
no in�cio da gest�o anterior.
Talves apenas os Procuradores Aut�rquicos de S�o Paulo tenham vivido
situa��o semelhante.
Esqueci inclusive de mencionar que, ao lado de outras atitudes draconianas,
antes relatadas, que tinham a PGM como alvo assumido e declarado, a
Administra��o fixou um subteto salarial de cerca R$ 1.500,00, nele
englobando a verba honor�ria.
O Estatuto da Ordem dos Advogados foi o principal fundamento legal que, em
in�meras medidas judiciais, propiciou a supera��o do dito limite, dada a
autonomia da honor�ria sucumbencial.
Tamb�m foi estabelecido controle de ponto eletr�nico, com obrigatoriedade de
consigna��o dos hor�rios de entrada e sa�da e tamb�m de pausa para almo�o
(uma hora).
Para quem perde noites de sono e valiosos momentos nos finais de semana
elaborando prazos, a imposi��o tinha car�ter nitidamente ofensivo, al�m de
implicar total subjuga��o e invers�o teleol�gica dos escopos profissionais.
Os Procuradores Municipais tamb�m eram compelidos a participar em projeto
n�tida e exclusivamente pol�tico, denominado "Bairro a Bairro", em que focos
do Governo se deslocavam, semanalmente, a diversas Administra��es Regionais.
Alguns Procuradores, representando sua Secretaria, ficavam toda uma semana
sentados num verdadeiro stand pol�tico, com o mero intuito de demonstrar
capacidade de organiza��o e administra��o.
Alguns poderiam dizer que s�o peculiaridades do emprego, e de fato s�o.
Ocorre que o advogado de qualquer empresa, compelido a agir contra suas
prerrogativas profissionais, provavelmente n�o encontrar� amparo de suas
espec�ficas afli��es na CLT, mas no Estatuto da Ordem, lei de reg�ncia dos
advogados.
Portanto, n�o h� como confundir inoper�ncia do �rg�o de classe - cujas
orienta��es mudam como alternam suas diretorias - com a prote��o legal.
Outros exemplos poderiam ser citados: o advogado p�blico exclu�do da OAB (e,
pois, n�o advogado), ter� os direitos que s�o conferidos apenas a advogados,
n�o s� laborais, mas estritamente profissionais ?
Cabe recordar que o debate foi iniciado com base na suspeita da edi��o de
Medida Provis�ria que ou atutorizaria ou imporia a desfilia��o. A aus�ncia
de detalhes n�o permite verificar quais as trocas oferecidas.
Diante dos precedentes (MP autorizando entidades financeiras a cobrarem
juros compostos foi o mais recente) coisa boa n�o deve haver.
Finalmente, desculpando-me por abarrotar os e-mails, cabe vestir a carapu�a:
a possibilidade de exerc�cio concomitante da advocacia privada n�o pode
servir de argumenta��o v�lida.
Na PGE/SP, a t�tulo de exemplo, h� proibi��o sem ressalvas desde 1.986
(preservados direitos adquiridos).
Na PGM/SP h� dois regimes:dedica��o parcial e exclusiva.
Os membros da assist�ncia judici�ria t�m veda��o constitucional.
A desvincula��o da OAB nada resolve, portanto.
Al�m do que, o exerc�cio concomitante da advocacia privada exige postura
�tica e senso de responsabilidade.
Sabendo-se que Procuradores de Justi�a aposentados defendem teses
radicalmente diversas �quelas que antes evocavam, contra sua ex-Institui��o;
que Desembargadores aposentados frequentam os lanches de nosso TJ; que
ju�zes e promotores t�m c�njuges que exercem ampla advocacia; que advogados
p�blicos com dedica��o parcial integram escrit�rios de advocacia
tributarista; que advogados com dedica��o exclusiva mesmo assim advogam, a
solu��o � calcada na �tica pessoal e na interven��o e fiscaliza��o dos
pares.
Celso Coccaro
Diante de governo que dominava a C�mara dos Vereadores e, na ocasi�o,
demonstrava possuir grande influ�ncia na c�pula do Judici�rio, os
Procuradores Municipais transformaram-se em vassalos ab�licos.
-----Mensagem original-----
De: Vitor Rolf Laub� <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 27 de Abril de 2000 13:34
Assunto: Re: [IBAP] OAB
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Vitor_Rolf_Laub=E9?="
<[EMAIL PROTECTED]>
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Parab�ns ao colega Celso Coccaro pelas, no meu entender, extremamente
l�cidas e ponderadas observa��es. Acredito, sinceramente, que ela reflita o
pensamento da maioria esmagadora dos advogados p�blicos, que, antes de mais
nada, n�o se despem de sua condi��o primeira, qual seja, de advogado.
Vitor Rolf Laub�
(S�o Bernardo do Campo, SP)
-----Mensagem original-----
De: Celso Coccaro <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quinta-feira, 27 de Abril de 2000 12:17
Assunto: Re: [IBAP] OAB
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Celso Coccaro" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Prezados Colegas:
>
>Como v�timas da administra��o malufista - avessa a advogados p�blicos e a
>qualquer obst�culo ao r�pido enriquecimento de seu estreito c�rculo de
>adeptos - sofremos diversos constrangimentos e coa��es, diretas e
indiretas,
>t�citas e expressas.
>
>Nunca encontramos qualquer esp�cie de al�vio ou defesa de tais intrus�es no
>Estatuto dos Servidores Municipais ou qualquer norma semelhante.
>
>Embora a entidade de classe, na ocasi�o (gest�o anterior), tivesse
>demonstrado cabal inoper�ncia e desinteresse pelos problemas ent�o
>vivenciados (cuja reden��o, hoje, vem diariamente estampada nos jornais),
>encontramos amparo no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
>
>Conseguimos, ao menos, minorar as amea�as de concess�o da da cobran�a da
>d�vida ativa a empresas de auditoria, evitar o furto da verba honor�ria e a
>imposi��o de controle de ponto humilhante (com similar em Londres, S�culo
>XIX).
>
>Suscitamos a aplica��o da Lei, em numerosas demandas judiciais.
>
>A perda de tal prote��o ser� irrepar�vel, al�m de lan�ar os advogados
>p�blicos na triste vala comum dos demais servidores , sub-humanos
assumidos,
>embora n�o optantes.
>
>Ali�s, as leis organizadoras da AGU n�o cessam de dar exemplos: honor�rios
>advocat�cios v�o para o patr�o (devem amortizar os juros da d�vida
externa),
>as autoridades podem ser pessoalmente defendidas pelos advogados p�blicos,
>em demandas relativas ao exerc�cio de sua fun��o (continua vigente ?), as
>condi��es de trabalho s�o aviltantes.
>
>Nobres exemplos, que, certamente, os tecnocratas que nos dominam desejar�o
>padronizar.
>
>Perder o status de advogado para virar o que ? @#$#@ P�blico ?
>
>H� que se tomar cuidado com a adjetiva��o, que tanto designa belos e nobres
>interesses, como banheiros de pra�as e mulheres acess�veis (Apenas for�a de
>express�o. N�o h� chauvinismo).
>
>Em que categoria nos integrar�amos ? Pelo que pudemos observar na nossa
>Prefeitura, principalmente no devastador in�cio do sobredito mandato,
>provavelmente na dos banheiros e das mulheres (e/ou homens) f�ceis.
>
>Sujos e descuidados ou venais e prom�scuos.
>
>N�o abdiquemos de nossas garantias e de nossa dignidade.
>
>A n�o ser, � claro, que tenhamos Lei Org�nica e garantias similares ou
>superiores �s do Minist�rio P�blico.
>
>Como a alternativa � mera miragem, fiquemos com os p�s no ch�o
>
>Celso Coccaro, um entre v�rios Procuradores Municipais que, parodiando o
>engenheiro, quase viraram suco.
>
>
>
>
>
>-----Mensagem original-----
>De: Emerson Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Ter�a-feira, 25 de Abril de 2000 08:28
>Assunto: Re: [IBAP] OAB
>
>
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Voto com Portinho e com o Guilherme.
>
>� interessante se observar que, sempre que h� retalia��o, quem perde � o
>advogado, m�xime o P�blico.
>
>Temos visto, infelizmente, certas 'inquisi��es' disciplinares, que, a meu
>sentir, ter� tudo para crescer quando deixarmos de estar jungido ao pr�prio
>Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n� 8.906/94), porque, em realidade,
>estaremos cada vez mais perdendo a INDEPEND�NCIA FUNCIONAL...
>
>Isso, deveras, preocupa-me.
>
> Emerson Odilon Sandim
> [EMAIL PROTECTED]
>-----Mensagem Original-----
>De: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: <[EMAIL PROTECTED]>
>Enviada em: Ter�a-feira, 19 de Agosto de 1997 22:03
>Assunto: Re: [IBAP] OAB
>
>
>> -----------------------------------------------
>> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
>> ----------------------------------------------
>>
>>
>> Totalmente de acordo com o colega Guilherme Purvin, n�o vejo nenhum
>vantagem
>> para os advogados p�blicos com esta desvincula��o imotivada dos quadros
da
>> OAB. Igualmente de acordo em rela��o � inconstitucionalidade da medida
>> provis�ria, at� mesmo pela total aus�ncia dos requisitos que autorizam a
>sua
>> edi��o.
>>
>> ----- Original Message -----
>> From: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>> To: <[EMAIL PROTECTED]>
>> Sent: Monday, April 24, 2000 4:36 PM
>> Subject: Re: [IBAP] OAB
>>
>>
>> > -----------------------------------------------
>> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> > Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
>> <[EMAIL PROTECTED]>
>> > ----------------------------------------------
>> >
>> >
>> > Em primeiro lugar, entendo que, para que os Procuradores do Munic�pio,
>> > do Estado e da Uni�o possam desvincular-se da OAB n�o seria suficiente
a
>> > edi��o de uma �nica lei (ou medida provis�ria). Talvez fosse necess�ria
>> > uma emenda constitucional diversa da n. 19/98.
>> > De qualquer forma, a ser confirmada essa not�cia, o que mais uma vez
>> > sobressai � o car�ter autorit�rio do m�todo "Gilmar Ferreira Mendes",
de
>> > modificar a realidade nacional atrav�s de medidas provis�rias. E, o que
>> > � pior, sem que nenhuma das partes seja chamada para debater o assunto.
>> > O IBAP, pelo menos, n�o foi chamado para opinar a respeito do tema.
>> > Duvido que as entidades de classe dos advogados p�blicos o tenham sido.
>> > Por outro lado, por maiores que sejam as restri��es que possamos ter
>> > para com a linha pol�tica de representa��o dos advogados p�blicos pela
>> > OAB, parece-me inequ�voco que ela ainda � o �ltimo baluarte para onde
>> > podemos nos socorrer diante das arbitrariedades da Administra��o
>> > P�blica. Come�amos h� alguns dias a discutir a quest�o do ac�mulo
>> > desarrazoado de processos numa �nica banca e a cobrar da OAB uma
posi��o
>> > mais firme em nossa defesa. Caso dela nos desvinculemos, qual ser� a
>> > entidade a nos representar nacionalmente? A �nica entidade de car�ter
>> > nacional que nos representa � o IBAP. Conv�m, por�m, que tenhamos uma
>> > exata no��o de suas dimens�es: trata-se de uma organiza��o
>> > n�o-governamental custeada por pouco mais de 500 Advogados P�blicos.
>> > Como j� disse em outra ocasi�o, mais uma vez recorre-se a
>> > inconstitucionalidades em busca de solu��es imediatistas. A julgar
pelas
>> > atrocidades ocorridas h� dois dias, nos festejos dos 500 Anos,
>> > caminhamos a passos r�pidos para 1964 ou, o que � pior, 1969. E com o
>> > aval do "coro dos contentes".
>> > Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
>> >
>> >
>> >
>> > > Prezados Colegas de lista, Segue abaixo noticia recebida de um colega
>> > > da PFN no sentido de que os advogados publicos estariam em via de ser
>> > > desvinculados da OAB. Sauda��es,Joao Paulo de Oliveira
>> > >
>> > > Provavelmente em face da contenda com a OAB, vejam o que
>> > > foi pubblicado hoje(22.04) no Jornal do Brasil(RJ):"J� est�
>> > > na mesa do sr.Gilmar Mendes(AGU), o projeto de lei que
>> > > desvincula da OAB os advogados do Estado." Diz, ainda, que
>> > > ainda n�o se decidiu se "por medida
>> > > provis�ria".Sauda��esCarlos Lopes -PFN/RJ
>> > >
>> >
>> >
>> > -----------------------------------
>> > Dicas:
>> > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>> > http://www.pegasus.com.br
>> > 2- Pegasus Virtual Office
>> > http://www.pvo.pegasus.com.br
>>
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>> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>> http://www.pegasus.com.br
>> 2- Pegasus Virtual Office
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>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
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