-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Caros amigos,
Em sua manifesta��o, o colega Celso Coccaro (Procurador do Munic�pio de
S�o Paulo, diretor e s�cio fundador do IBAP) alude a eventual Lei
Org�nica.
Penso que esta id�ia merece uma reflex�o mais aprofundada. H� tr�s anos
aproximadamente, o IBAP, em especial atrav�s da ent�o Coordenadoria
Regional de Pernambuco (e dos brilhantes amigos Procuradores do Estado
de Pernambuco) ventilou a id�ia de elabora��o de uma minuta de Lei
Org�nica Nacional da Advocacia P�blica.
Ontem, em contato telef�nico com a Dra. Andr�a Metne Arnaud (Procuradora
do Estado de S�o Paulo em Bras�lia), essa id�ia voltou � tona. Assim
sendo, penso que poder�amos conjugar essa discuss�o acerca da exclus�o
dos Advogados P�blicos dos quadros da OAB com um debate a respeito da
constitucionalidade da edi��o de lei org�nica de tal jaez.
No que se refere � not�cia a respeito de edi��o de MP tratando de nossa
condi��o de "@%$&@ P�blicos" (e n�o mais de Advogados P�blicos), como j�
noticiado, contamos agora com a participa��o do Dr. Gilmar Ferreira
Mendes, que � a pessoa que poder� desmenti-la ou confirm�-la. Neste
segundo caso, seria bastante proveitoso se o Dr. Gilmar nos honrasse com
esclarecimentos acerca da constitucionalidade de tal Medida Provis�ria e
do car�ter democr�tico do debate que antecederia a sua edi��o, com a
oitiva n�o s� do IBAP, mas de todas as Comiss�es de Advogados P�blicos
da OAB, bem como de associa��es de classe espec�ficas, como a ANAPE, a
ANPREV etc.
De qualquer forma, a diretoria do IBAP j� est� elaborando (atrav�s do
Dr. Luis Cl�udio Portinho Dias, Procurador do INSS-RS) um editorial a
respeito do tema, a ser veiculado na edi��o n. 10 da Revista Advocacia
P�blica.
Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo - Procurador do Estado de S�o Paulo
-----------------------------------
Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
