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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caros Colegas
E perfeitamente compreensivel o tom um pouco emocional que esta
discussao pode assumir, pois varios de nos ja tivemos exemplos graves
(bons e ruins) na atuacao da OAB em relacao aos advogados publicos.
Recordo, mais uma vez, o exemplo da nossa colega de Procuradoria que
foi indiciada num teratologico inquerito movido pelo MP Federal por
"desobediencia", no curso de um processo civil em que as partes eram o
proprio MPF e o ente publico que representamos. Na ocasiao oficiamos
a OAB/RJ, que respondeu, absurdamente, que "nao tem poder disciplinar
sobre os membros do Ministerio Publico". O inquerito foi trancado
por um habeas corpus impetrado por um colega de Procuradoria, sem que
a OAB movesse uma palha. Este exemplo e exatamente o
inverso do exemplo do Dr. Celso Coccaro, pois a OAB nos abandonou e a
Administracao nos apoiou (inclusive encaminhando representacao ao
Procurador-Geral da Republica).
Nestes termos, a discussao seria interminavel, pois sempre teriamos
exemplos emblematicos de lado a lado.
Nada obstante, sou contrario aa exclusao do advogado publico da OAB, e
creio que seria proveitoso colocar alguma ordem no debate:
1 - Obter o maximo de informacoes possivel a respeito da veracidade
da notica (em especial os colegas da AGU e PFN).
2 - Conhecer a posicao dos membros do IBAP a respeito da exclusao ou
nao (parece que ate agora ha apenas uma dissensao).
3 - Caso definida uma posicao contraria a exclusao, encaminhar o
debate para formas de maior participacao do advogado publico na OAB
(os colegas do RS devem ter muito a dizer), de modo a mudar o
"pensamento unico privatista" que parece vir dominando as acoes da
Ordem.
E a minha sugestao
Saudacoes a todos
Sergio Ferrari
From: "Celso Coccaro" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: Re: [IBAP] OAB
Date: Thu, 27 Apr 2000 11:50:51 -0300
Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Celso Coccaro" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezados Colegas:
Como vitimas da administrac|o malufista - avessa a advogados publicos e a
qualquer obstaculo ao rapido enriquecimento de seu estreito circulo de
adeptos - sofremos diversos constrangimentos e coacSigmaes, diretas e indiretas,
tacitas e expressas.
Nunca encontramos qualquer especie de alivio ou defesa de tais intrusSigmaes no
Estatuto dos Servidores Municipais ou qualquer norma semelhante.
Embora a entidade de classe, na ocasi|o (gest|o anterior), tivesse
demonstrado cabal inoperancia e desinteresse pelos problemas ent|o
vivenciados (cuja redenc|o, hoje, vem diariamente estampada nos jornais),
encontramos amparo no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Conseguimos, ao menos, minorar as ameacas de concess|o da da cobranca da
divida ativa a empresas de auditoria, evitar o furto da verba honoraria e a
imposic|o de controle de ponto humilhante (com similar em Londres, Seculo
XIX).
Suscitamos a aplicac|o da Lei, em numerosas demandas judiciais.
A perda de tal protec|o sera irreparavel, alem de lancar os advogados
publicos na triste vala comum dos demais servidores , sub-humanos assumidos,
embora n|o optantes.
Alias, as leis organizadoras da AGU n|o cessam de dar exemplos: honorarios
advocaticios v|o para o patr|o (devem amortizar os juros da divida externa),
as autoridades podem ser pessoalmente defendidas pelos advogados publicos,
em demandas relativas ao exercicio de sua func|o (continua vigente ?), as
condicSigmaes de trabalho s|o aviltantes.
Nobres exemplos, que, certamente, os tecnocratas que nos dominam desejar|o
padronizar.
Perder o status de advogado para virar o que ? @#$#@ Publico ?
Ha que se tomar cuidado com a adjetivac|o, que tanto designa belos e nobres
interesses, como banheiros de pracas e mulheres acessiveis (Apenas forca de
express|o. N|o ha chauvinismo).
Em que categoria nos integrariamos ? Pelo que pudemos observar na nossa
Prefeitura, principalmente no devastador inicio do sobredito mandato,
provavelmente na dos banheiros e das mulheres (e/ou homens) faceis.
Sujos e descuidados ou venais e promiscuos.
N|o abdiquemos de nossas garantias e de nossa dignidade.
A n|o ser, e claro, que tenhamos Lei Organica e garantias similares ou
superiores as do Ministerio Publico.
Como a alternativa e mera miragem, fiquemos com os pes no ch|o
Celso Coccaro, um entre varios Procuradores Municipais que, parodiando o
engenheiro, quase viraram suco.
-----Mensagem original-----
De: Emerson Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Terca-feira, 25 de Abril de 2000 08:28
Assunto: Re: [IBAP] OAB
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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Voto com Portinho e com o Guilherme.
E interessante se observar que, sempre que ha retaliac|o, quem perde e o
advogado, maxime o Publico.
Temos visto, infelizmente, certas 'inquisicSigmaes' disciplinares, que, a meu
sentir, tera tudo para crescer quando deixarmos de estar jungido ao proprio
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94), porque, em realidade,
estaremos cada vez mais perdendo a INDEPEND-NCIA FUNCIONAL...
Isso, deveras, preocupa-me.
Emerson Odilon Sandim
[EMAIL PROTECTED]
-----Mensagem Original-----
De: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Terca-feira, 19 de Agosto de 1997 22:03
Assunto: Re: [IBAP] OAB
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Totalmente de acordo com o colega Guilherme Purvin, n|o vejo nenhum
vantagem
> para os advogados publicos com esta desvinculac|o imotivada dos quadros da
> OAB. Igualmente de acordo em relac|o a inconstitucionalidade da medida
> provisoria, ate mesmo pela total ausencia dos requisitos que autorizam a
sua
> edic|o.
>
> ----- Original Message -----
> From: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> To: <[EMAIL PROTECTED]>
> Sent: Monday, April 24, 2000 4:36 PM
> Subject: Re: [IBAP] OAB
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
> <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Em primeiro lugar, entendo que, para que os Procuradores do Municipio,
> > do Estado e da Uni|o possam desvincular-se da OAB n|o seria suficiente a
> > edic|o de uma unica lei (ou medida provisoria). Talvez fosse necessaria
> > uma emenda constitucional diversa da n. 19/98.
> > De qualquer forma, a ser confirmada essa noticia, o que mais uma vez
> > sobressai e o carater autoritario do metodo "Gilmar Ferreira Mendes", de
> > modificar a realidade nacional atraves de medidas provisorias. E, o que
> > e pior, sem que nenhuma das partes seja chamada para debater o assunto.
> > O IBAP, pelo menos, n|o foi chamado para opinar a respeito do tema.
> > Duvido que as entidades de classe dos advogados publicos o tenham sido.
> > Por outro lado, por maiores que sejam as restricSigmaes que possamos ter
> > para com a linha politica de representac|o dos advogados publicos pela
> > OAB, parece-me inequivoco que ela ainda e o ultimo baluarte para onde
> > podemos nos socorrer diante das arbitrariedades da Administrac|o
> > Publica. Comecamos ha alguns dias a discutir a quest|o do acumulo
> > desarrazoado de processos numa unica banca e a cobrar da OAB uma posic|o
> > mais firme em nossa defesa. Caso dela nos desvinculemos, qual sera a
> > entidade a nos representar nacionalmente? A unica entidade de carater
> > nacional que nos representa e o IBAP. Convem, porem, que tenhamos uma
> > exata noc|o de suas dimensSigmaes: trata-se de uma organizac|o
> > n|o-governamental custeada por pouco mais de 500 Advogados Publicos.
> > Como ja disse em outra ocasi|o, mais uma vez recorre-se a
> > inconstitucionalidades em busca de solucSigmaes imediatistas. A julgar pelas
> > atrocidades ocorridas ha dois dias, nos festejos dos 500 Anos,
> > caminhamos a passos rapidos para 1964 ou, o que e pior, 1969. E com o
> > aval do "coro dos contentes".
> > Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
> >
> >
> >
> > > Prezados Colegas de lista, Segue abaixo noticia recebida de um colega
> > > da PFN no sentido de que os advogados publicos estariam em via de ser
> > > desvinculados da OAB. SaudacSigmaes,Joao Paulo de Oliveira
> > >
> > > Provavelmente em face da contenda com a OAB, vejam o que
> > > foi pubblicado hoje(22.04) no Jornal do Brasil(RJ):"Ja esta
> > > na mesa do sr.Gilmar Mendes(AGU), o projeto de lei que
> > > desvincula da OAB os advogados do Estado." Diz, ainda, que
> > > ainda n|o se decidiu se "por medida
> > > provisoria".SaudacSigmaesCarlos Lopes -PFN/RJ
> > >
> >
> >
> > -----------------------------------
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> > 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
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